O juiz federal Timothy Kelly ordenou que seja reposto temporariamente o acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca. Na semana passada, o executivo do Presidente norte-americano proibiu estes órgãos de comunicação social de fazer cobertura noticiosa na residência oficial da presidência dos EUA, acusando-os de divulgar “notícias falsas”.

Por volta das 12h00 desta quinta-feira [hora local, mais cinco horas em Lisboa], os três órgãos de comunicação social regressaram à Casa Branca para cobrir a presidência norte-americana.

Na decisão emitida na manhã de quinta-feira, citada pela CNN Internacional, o juiz concluiu que a revogação das credenciais de imprensa dos jornalistas foi feita sem o “devido processo legal constitucionalmente adequado”.

O juiz que assina a decisão defende que os argumentos do Governo dos EUA “oferecem pouco para sustentar o alegado interesse de segurança nacional”. A equipa de Trump tem vindo a defender que a cobertura noticiosa dos órgãos banidos coloca em causa a segurança nacional norte-americana.

“Nada nos autos anteriores a este processo sugere que a revogação das credenciais permanentes dos jornalistas tenha sido motivada por preocupações com a segurança nacional”, refere a decisão, notando que também “não foi isso que o Presidente Trump disse quando anunciou que estava ‘a banir’ os repórteres da Casa Branca — em vez disso concentrou-se na suposta falta de veracidade e negatividade das reportagens dos autores”.

O juiz observou ainda que o governo Trump só notificou os repórteres da decisão depois de as suas credenciais terem sido confiscadas, o que pôs em causa o seu direito de recurso. A decisão de Timothy Kelly determina, por isso, que o acesso dos jornalistas à Casa Branca seja reposto imediatamente, pelo menos, por 14 dias.

Não será possível à administração Trump recorrer no imediato desta decisão. Nas próximas duas semanas, o tribunal espera que tanto os órgãos de comunicação afastados da Casa Branca como a administração Trump continuem a enviar provas e a argumentar cada uma das posições.