O calendário da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2027 já foi consensualizado na Conferência de Líderes parlamentares esta quarta-feira, tendo sido marcada a votação final global para 24 de novembro.

A discussão na generalidade vai ser feita no dia 27 e 28 de outubro, sendo votada na generalidade na quarta-feira.

A apreciação na especialidade vai decorrer de 29 de outubro até 24 de novembro, data em que vai decorrer a votação final global.

A maratona inicia-se com a entrega, pelo Governo, da proposta de Orçamento, que tem de acontecer até 10 de outubro. Como este ano, 10 de outubro calha a um sábado, o Governo tem a possibilidade de fazer a entrega até 12 de outubro. Será, depois, ouvido o ministro das Finanças a 23 de outubro e a ministra do Trabalho e Segurança Social a 26 de novembro, antes de se debater e votar o documento na generalidade. Concluída essa fase, e se aprovado, passa para a especialidade que decorrerá de 29 de outubro a 24 de novembro.

Ficou também agendado o debate sobre a redução extraordinária do IRS anunciada pelo Governo para 7 de outubro, depois do pedido de análise com urgência da proposta, a fim de que seja analisada antes da maratona do processo orçamental.

Também o Livre — em conjunto com o PCP e o BE — agendou para 15 de outubro a reapreciação ao diploma da Prestação Social Única, aprovado antes das férias parlamentares para cumprir a data limite imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência.