O Tribunal de Sintra já recebeu das autoridades brasileiras os vídeos e documentos do processo de Duarte Lima, avançou esta quarta-feira o Expresso e confirmou o Observador junto de fonte judicial. Desta forma, o julgamento do advogado e antigo deputado deverá mesmo começar no próximo dia 5 de novembro.

O julgamento do caso de homicídio de Rosalina Ribeiro — antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, que foi assassinada em 2009 junto a Saquarema, no Rio de Janeiro — chegou a estar inicialmente marcado para 2022.

No entanto, o caso foi desde então marcado por sucessivos adiamentos, quer devido a conflitos de competência no tribunal, quer pela falta de material recolhido no processo no Brasil, quer pelas dificuldades na notificação de testemunhas — sendo que algumas já morreram entretanto. Registaram-se também durante esse período vários ‘desencontros’ entre a justiça portuguesa e a justiça brasileira relativamente ao material que foi enviado para o julgamento.

Entre os suportes informáticos agora enviados estão gravações de inquirições de várias testemunhas perante um juiz de instrução criminal no Brasil, vídeos esses que as autoridades brasileiras chegaram a declarar não conseguir localizar. Apesar disso, esse material acabou por ser agora remetido ao Tribunal de Sintra. Também já foram enviados os 16 volumes do processo em papel.

Desta forma, o advogado João Barroso Neto, que representa Duarte Lima como único arguido neste processo, explicou ao jornal que há condições “para que se realize o julgamento, finalmente”.

O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O Ministério Público acredita que o antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que confirmava serem dele vários milhões de euros que a vítima lhe transferiu em 2001.

No total, foram transferidos mais de 5 milhões de euros para Duarte Lima. O Ministério Público acredita que a intenção de Rosalina Ribeiro era evitar um possível arresto no âmbito dos processos da herança de Tomé Feteira.

Duarte Lima contesta e defende que esse montante foi pago a título de honorários adiantados e que nunca foi fiel depositário.

A acusação defende que Rosalina Ribeiro foi assassinada por não aceitar assinar essa declaração.