O saldo orçamental do primeiro semestre ficou nos 803 milhões de euros, o que coloca as contas públicas com um excedente de 0,5% na primeira metade do ano.

Menos que o excedente de 0,9% de há um ano, dando menos margem ao Governo. O saldo apurado no primeiro semestre é o custo das duas medidas anunciadas por Luís Montenegro — redução do IRS e suplemento extraordinário aos pensionistas. Na notificação relativa aos procedimentos por défices excessivos, o Governo manteve a projeção de saldo nulo para o conjunto do ano que já tinha feito. Miranda Sarmento já admitiu, no entanto, que as contas públicas poderiam, até, ter um ligeiro excedente, mesmo depois das medidas anunciadas. Na mesma notificação, o Governo mantém a projeção de ter 87,5% de rácio de dívida pública no final do ano.

O INE revelou esta quarta-feira que o saldo orçamental na primeira metade do ano atingiu os 0,5%, com o segundo trimestre, agora revelado, a conseguir um excedente de 1,6%, ou 1.325 milhões de euros, o que compara com 1,7% no período homólogo. O que permitiu recuperar o défice que tinha sido obtido no primeiro trimestre.

Se os dois últimos trimestres fossem idênticos aos do ano passado, o excedente anual estaria garantido (ficaria em 0,5%, uma margem confortável de 1.567 milhões), ainda que se saiba que há uma despesa adicional no último trimestre por conta das duas medidas anunciadas.

No entanto, para ter saldo nulo basta apagar 1.567 milhões ao saldo conseguido na segunda metade do ano passado. 800 milhões já estão destinados. E assim fica ainda com uma margem de 770 milhões — estando em vigor, no entanto, uma compensação no imposto sobre combustíveis, que resulta em menor receita de impostos.

Tendo em conta os dados do ano passado, se mantiver um saldo positivo de 3,2 mil milhões no terceiro trimestre pode até ter um défice de 4 mil milhões no último trimestre para apurar um saldo equilibrado. O quarto trimestre é por regra negativo dado o esforço adicional nomeadamente com pagamento de subsídios de Natal.

O primeiro trimestre do ano trouxe o impacto do comboio de tempestades no saldo orçamental, e que ainda se refletiu no segundo trimestre nomeadamente ao nível dos apoios.

No segundo trimestre verifica-se que a receita total cresceu 6,9%, ligeiramente abaixo do aumento da despesa (7%). Nas receitas com impostos, os que são refletidos sobre o rendimento e património caíram, face ao segundo trimestre do ano passado, 3,6%, mas os refletidos sobre a produção e importação aumentaram 6%. Com as contribuições sociais também a subirem, em termos homólogos, 7,3%.

Nos dados divulgados esta quarta-feira o INE faz a revisão em alta da evolução do PIB referente ao segundo trimestre, passando em termos homólogos para um crescimento de 2,6% (mais 0,1 pontos) com a variação em cadeia a passar para 0,9%.

Em reação aos dados do INE, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apontou para o equilíbrio orçamental em 2026 e para um superávite em 2027, “consideravelmente inferior a 2025 e 2024, de 0,7%”.

Aproveitou, no entanto, para alertar para as propostas do Chega e do PS, que contabilizam, no conjunto, em dois mil milhões de euros — 1,2 mil milhões na redução do IVA dos combustíveis e em 800 milhões a aplicação de IVA zero em bens alimentares no conjunto de 2027. Se o Parlamento aprovar estas medidas para todo o ano de 2027 “naturalmente o país entrará em défice por responsabilidade exclusiva destes dois partidos”, que têm de aprovar os dois a proposta para ela passar.

Contesta agora estas medidas tendo sido confrontado com a proposta que fez em 2022 nesse mesmo sentido, quando estava na oposição. O ministro das Finanças diz que as circunstâncias eram diferentes.