A revisão da lei que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte TVDE prevê o fim dos limites à tarifa dinâmica nas viagens, mas o diretor-geral da Bolt em Portugal, Mário de Morais, garante que “não existir teto não quer dizer que as plataformas não estabeleçam o seu próprio teto”. Em declarações ao Observador garante que, apesar de a partir de agora a lei determinar que os preços podem “crescer até ao infinito”, tal não significa que a plataforma eletrónica vá deixar de estabelecer “limiares razoáveis para cada tipo de viagem“.

A mudança na lei faz com que deixe de existir o limite anterior que impedia a tarifa dinâmica do serviço de TVDE de subir mais de 100% (ou o dobro) acima da média dos preços cobrados nas últimas 72 horas. “A tarifa dinâmica pode subir mais do que duas vezes, mas não é normal que isso aconteça porque a própria procura nunca leva a isto”, defende o diretor-geral da Bolt, ressalvando os casos de grandes picos de procura — dá os exemplos em Lisboa de festivais e dos Santos Populares.

“Nessas alturas há um acréscimo e a Bolt vai deixar que cresça um pouco acima do dobro, mas não vamos prejudicar o cliente final e deixar que cresça dez vezes mais”, garante ainda.

Com a nova lei chegam também novos motoristas ao serviço dos TVDE. Esta terça-feira, dia em que organizou o evento “Dia da Mobilidade”, a Bolt Portugal divulgou também que 500 taxistas já estão registados na sua plataforma eletrónica. “Estão registados connosco mas ainda não estão ativos”, nota Mário de Morais, sendo que a circulação neste modelo híbrido de táxis nas plataformas está ainda dependente da publicação das portarias que vão regulamentar a lei que entrou em vigor a 1 de setembro.

O representante da Bolt estima que os táxis “possam circular enquanto TVDE já no mês de outubro”. “Temos incentivado ao registo para que todos os passos sejam tomados antes dessa data”, refere.

Sobre a recetividade dos condutores de TVDE a esta entrada dos táxis no mercado das plataformas privadas, o diretor-geral da Bolt Portugal reconhece que a “mudança causa receio”. “Mas temos tranquilizado os motoristas, o crescimento da procura é enorme, há trabalho para toda a gente“, defende. E acrescenta: “Nos picos da procura vamos ter mais pessoas [taxistas] que se podem juntar para satisfazer o serviço a mais e que noutras alturas têm outros serviços e não vão estar ligados à plataforma.”

Já sobre as críticas que chegam das associações de TVDE e taxistas em relação ao comprometimento do serviço público prestado pelos táxis, considera que os taxistas vão usar as plataformas “como um complemento”. “Vão usar muitas vezes [as plataformas] para voltar aos locais onde prestam o serviço público”, nota. E acrescenta: “Estamos a garantir que um carro vazio volta ao seu município de origem com um cliente.”

O diretor-geral da Bolt garante que aos taxistas que operem como TVDE não lhes vão ser aplicadas as restrições geográficas dos táxis, mesmo que estejam num município que não é aquele em que podem operar legalmente como taxistas. Esta tem sido uma das principais dúvidas levantadas pelos taxistas que querem aderir às plataformas. Mas o diretor-geral da Bolt diz que esta “é uma garantia que podem dar aos taxistas” — a de que vão poder operar num concelho vizinho, mesmo que se desloquem até lá em serviço de táxi.

Bolt aponta “meio do próximo ano” para que todos os seus motoristas tenham “domínio básico da língua portuguesa”

Já sobre a nova obrigação que ficou inscrita na lei e que prevê que os condutores têm de dominar a língua portuguesa para prestar serviço de motorista de TVDE, Mário de Morais diz que, numa perspetiva ambiciosa, prevê que, “até meio do próximo ano, todos [os motoristas] deverão ter o domínio básico da língua portuguesa”.

O diretor-geral da Bolt nota que o curso e exame que certificam os motoristas já são em português desde o ano passado e ninguém comunica em inglês nos centros de certificação. “Já só é possível ter uma licença ou renová-la se souber falar português”. “Quem não tem o domínio vem de antes desta portaria”, refere também.

“A obrigatoriedade do português básico é normal, há uma necessidade de comunicação e espera-se saber quem vai regular esta proficiência da língua, porque a Bolt não tem competências”, refere, mencionando o IEFP ou o Instituto Camões como possíveis entidades certificadoras.

Revela ainda que a Bolt vai passar a ter uma categoria em que vai ser possível selecionar um motorista que tenha domínio da língua portuguesa. “No futuro, vamos, a prazo, retirar esta categoria”, refere ainda, uma vez que o critério de domínio linguístico passa agora a ser obrigatório.

“Idealmente” a Bolt não terá acesso aos dados de videovigilância de veículos que passem a ter gravação de imagem

Na hora de escolher uma categoria de viagem na plataforma eletrónica também vai passar a ser possível selecionar uma “categoria de táxi a fazer serviço de TVDE”. O diretor-geral da Bolt chama-lhe uma “opção estratégica” e diz que não será “obrigatório”.

“Podíamos colocá-los na categoria normal com todos os TVDE, mas por uma questão de transparência para com o cliente ele vai poder escolher se quer um táxi ou um carro descaracterizado, é o que o cliente quiser escolher e ambos estarão disponíveis”, afirma.

Já em relação à possibilidade de os condutores circularem com câmaras de videovigilância, Mário de Morais diz-se “defensor da medida”. “Acho importante que em qualquer transporte, público ou semipúblico, exista este método de segurança para ambos: condutor e passageiro”.

“Ajuda à segurança e à dissuasão de maus comportamentos, a partir daí precisamos de uma regulação clara para saber quem fica com os dados e quem os usa”, nota ainda. Questionado sobre se a Bolt pretende aceder a esses dados de videovigilância, garante que “idealmente” a plataforma “não terá acesso a esses dados”. “Se isso acontecer queremos que seja de forma blindada, para que só tenham acesso as autoridades que possam vir a ter de aceder a eles”.

A nova lei introduz também a hipótese de os motoristas colocarem publicidade no interior e exterior dos veículos. “Vai ser uma fonte de rendimento adicional a quem trabalha no setor, que é ótimo para os operadores e para nós vai ser uma forma de comunicarmos”, garante Mário de Morais. Questionado sobre se a Bolt vai estampar o seu logótipo em alguns veículos, o diretor-geral da empresa responde afirmativamente. “Já o fazíamos com os táxis, porque lá era permitida a publicidade”, nota. “Vamos fazê-lo nos carros e esse será o nosso principal investimento nestes operadores”, nota e diz que assim é “aumentada a capacidade financeira de toda a gente envolvida”.

“Não recebemos o setor dos táxis com agrado, eles também não nos receberam bem”

Do lado de quem representa os motoristas de TVDE, proliferam as críticas à nova lei. Sobretudo em relação à sua ineficácia na resolução de problemas identificados pela classe profissional. “Entendemos que foi uma oportunidade perdida em relação à lei que existia. Esta alteração não vai ajudar, regulamentar ou satisfazer a atividade”, garantiu Serafim Jorge Resende, da Associação de Operadores TVDE (POTVDE), a participar no painel que encerrou o evento do “Dia da Mobilidade” da Bolt, dedicado ao tema da revisão da lei.

Sobre a chegada dos taxistas às plataformas, Vítor Soares, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM TVDE), recua ao passado para demonstrar o descontentamento. “Não os recebemos com agrado, o setor do táxi também não nos recebeu com agrado”, refere, apelando à maior fiscalização nas ruas para que os táxis cumpram as regras que lhes serão aplicadas em concreto.

“Faria todo o sentido que os táxis pudessem estar disponíveis nas plataformas como serviços de táxi, podendo o utilizador chamar um táxi ou TVDE; já não nos faz sentido que um veículo táxi esteja a fazer serviço de TVDE”, afirmou Ivo Fernandes, da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD).

“[O táxi] está a concorrer de forma desleal com o veículo de TVDE, porque tem outros apoios quer à aquisição quer à operação que o TVDE não tem”, acrescenta.

É na possibilidade de os veículos terem agora afixada publicidade que os representantes veem uma de “duas ou três réstias de esperança”, com este serviço a trazer uma nova fonte de rendimento aos motoristas.