O coordenador do Chega na comissão de Orçamento e Finanças insiste que as propostas do partido para combater o aumento do custo de vida podem ser aplicadas ainda este ano — apesar da norma travão e do Orçamento só entrar em vigor em janeiro de 2027.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, Eduardo Teixeira critica o PS por estar apenas a apresentar “recomendações”, seja na questão do IVA zero e dos combustíveis, mas também na forma como lidou com o caso do ministro da Administração Interna.

O deputado do Chega critica o Governo por “estar a ganhar dinheiro com o IVA dos combustíveis e não devolver uma parte do esforço”. Já sobre a vida interna do partido, diz “não acreditar” que seja possível ter sido um deputado do Chega a assaltar o gabinete de André Ventura e critica “especulações que criam nuvens à volta das pessoas”.

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O Chega vai propor o IVA zero para o cabaz alimentar e a redução do IVA dos combustíveis, mas estas são propostas que só podem entrar em vigor em janeiro de 2027. Que medidas é que podem ser aplicadas agora?
São medidas absolutamente necessárias. Quando se fala em custo de vida, não pode haver uma medida isolada, têm que existir medidas estruturais. A inflação tem sido galopante, os níveis dos produtos energéticos ultrapassaram todas as barreiras.E estas alterações, fruto também de políticas erráticas ao longo dos últimos anos, fazem com que seja necessário aplicar medidas. Estamos em finais de setembro, a três meses do início do próximo ano. No meio disto tudo há um Orçamento do Estado que entra no Parlamento dentro de dias. É preciso aplicar medidas já. O Chega é muito prudente com a norma de travão. As medidas podem entrar em vigor no dia seguinte à publicação do Orçamento, que fica fechado em novembro. Sabemos que o primeiro-ministro não vai à bomba de gasolina, ao supermercado, também não tem prestação de casa, mas os portugueses têm e precisam de medidas de choque.

Mas há muitas parecenças entre as propostas do Chega e do PS, porque mesmo sendo um projeto de lei funciona como uma recomendação porque não pode ser aplicada este ano
Já reparou que já fizemos estas propostas? Não agora. Já tínhamos feito, tirando a questão das portagens em que agora insistimos nessa questão. Já tínhamos feito estas propostas, que mereceram, não só da parte da AD mas também do PS, o chumbo. O Chega é o único partido que tem a coragem de apresentar projetos com força de lei. O PS passa a vida a fazer recomendações, é quase como a questão do Luís Neves. Recomenda, mas não tem coragem de propor nada que seja efetivo. É preciso ver quanto é que uma família paga para viver do primeiro ao último dia do mês, como é que o orçamento é suportado em função do rendimento que tem disponível e do galopar dos preços em Portugal. Esta semana é de máximos históricos de combustíveis. Sou nortenho, de um distrito que toca com a Galiza e o preço do combustível é mais de 30 cêntimos de diferença em meio quilómetro. Isto tem uma justificação: é carga fiscal. O Governo, por muito que diga que não está a ganhar dinheiro com a evolução do preço do combustível, está a ganhar em IVA e não tem coragem de devolver aos portugueses parte deste esforço.

Mas há a questão da diretiva europeia que impede a redução do IVA. Como é que o Chega pretende aplicar essa iniciativa ao arrepio das instruções de Bruxelas?
Há sempre narrativas e há sempre uma dose de intensidade que tem que se pôr para resolver os problemas. O IVA em Espanha, sobre os combustíveis, é diferente do de Portugal. Porque é que é diferente em Espanha, mais baixo, do que em Portugal?

Espanha “defendeu o seu povo, nós temos que defender o povo português”

Mas Espanha já levou um “puxão de orelhas” da União Europeia,
Mas defendeu o seu povo, e nós temos que defender o povo português. Hoje de manhã, em Viana do Castelo, de onde vim, coloquei gasolina no posto da Galp, que já aplicava o novo aumento de 6,5 cêntimos e estava a 2,30 euros. Mais à frente, passei por outro posto de marca branca, que estava 12 cêntimos mais barato. Estes 12 cêntimos são a margem de negócio dos operadores, que aplicam livremente. É mais do que dois aumentos seguidos. O Governo nada faz, assiste ao galopar do preço dos combustíveis e tudo isto tem efeito no cabaz alimentar, que só este ano aumentou mais de 12 euros. Que medidas é que temos para aplicar? E com coragem aplicá-las, como os espanhóis fizeram, como outros países fizeram. Em Portugal o IVA está a 23% porque se subiu no tempo da troika mas era para se repor e ainda não foi reposto. O ordenado dos políticos já foi reposto. Já está tudo bem em Portugal, menos os portugueses que continuam a pagar impostos.

Não é estranho para um eleitor do Chega ver o partido inspirar-se em iniciativas idênticas à do Governo socialista de Pedro Sánchez?
Não tem nada a ver se isto é de direita ou de esquerda. O que interessa sempre é defender o povo português. O FMI reuniu esta semana com os deputados da comissão de Orçamento e Finanças. Já tinha reunido há três meses e aí trouxe-nos o custo da burocracia no país, que é o equivalente a 6% do PIB. Estamos a falar em 20 mil milhões. Se se conseguisse eliminar a burocracia e para isso temos um ministro da Reforma do Estado, de que não se veem medidas, estes 20 mil milhões já viu quanto dava no bolso dos portugueses?

“Nós entramos em défice, tem noção? O país entrou em défice”

Admite chegar a acordo com o PS para aprovar estas iniciativas? E se não for agora, talvez na negociação do Orçamento do Estado?
O PS é que tem que saber se quer, com coragem, aplicar medidas que sejam importantes para salvar os portugueses deste galopar dos preços ou se quer continuar a ser o partido fofinho das recomendações. Se o PS quiser continuar a ser o partido fofinho das recomendações, deixa de ser um partido com capacidade para governar Portugal.

É só porque as iniciativas vão no mesmo sentido e pode haver um consenso
Já não falo do que está pendurado no Orçamento do Estado, que é sempre a somar. Entra uma proposta de Orçamento e qualquer organismo público tem o valor do ano passado mais um acrescento. Não falo desse acrescento que é a brutalidade das associações, fundações ou grupos de trabalho, que são muitas dezenas ou centenas de milhões de euros. Estou a falar do custo da burocracia. 20 mil milhões é algo que está a ser pago pelos portugueses para justificar uma classe política que beneficia com a burocracia.

Se o Orçamento do Estado trouxer mais medidas para responder ao aumento do custo de vida, o Chega pondera, pela primeira vez, viabilizar o OE?
Tudo leva a crer que não o faça. Isto [o Orçamento] produz efeitos a partir do dia seguinte a ser publicado, ou seja, se for publicado no dia 20 de novembro, tem efeitos a partir dessa data. Fomos muito prudentes em relação a esta matéria [de propostas para responder ao custo de vida]. Queremos saber qual é a real situação das contas públicas.

Mas o Orçamento do Estado só entra em vigor em janeiro.
Nós entramos em défice, tem noção disso? O país entrou em défice e não é por causa do IVA. Só no aumento do custo dos combustíveis o Estado cobrou, pelas nossas contas, 1.028 milhões de euros este ano em IVA. No final do ano são cerca de 2 mil milhões que os portugueses estão a pagar mais ao Estado. As nossas propostas são de 150 milhões de euros por mês para reajustar o IVA [dos combustíveis].

Há pouco falou das margens dos revendedores de combustível. O Chega pondera, por exemplo, propor o controlo dos preços ou das margens de lucro na venda de combustível?
Temos que perceber o que é o mercado, a dinâmica do mercado e como o preço se faz. É lógico que há questões e, por isso, também não discordamos de taxar os lucros excessivos.

O Governo já deu esse passo, já apresentou essa proposta, está apenas à espera de Bruxelas 
E concordamos, só que é preciso coragem, é preciso depois ser incisivo, porque quanto mais lucros têm, mais o Estado engorda em impostos. O Estado cobra a essas empresas IRC, o IVA sobre o consumo. O peso do combustível, mais de metade da sua componente, são impostos. É bom que os portugueses saibam. O Estado cobra mais de metade do preço final de um litro de gasóleo ou gasolina em impostos.

“É preciso perceber como funcionou a investigação judicial no país”

O Chega tem liderado a crítica à permanência do ministro Luís Neves no Governo. Com este tema acabaram por chegar tarde à questão do aumento do custo de vida?
Claramente que não. Temos falado constantemente do custo de vida em Portugal e é preciso passar das palavras aos atos. É isso que está aqui em causa. O Chega foi o único partido a apresentar projetos de lei. Não vejo mais nenhum partido a fazer essas propostas. O PS votou contra para apresentar uma proposta de recomendação.

Mas o PS tem razão na crítica que vos aponta, que é a questão da entrada em vigor só em janeiro, não é?
O PS é como lhe dá jeito. Quando foi apresentar a proposta do fim das portagens com o voto do Chega já não havia problema nenhum. O Chega tem sido o responsável na sala e a forma como antigamente se dizia que o Chega não sabia fazer contas, pelo contrário, está mais que demonstrado, com as contas que o Chega faz, que sabe. O Chega tem uma política fiscal, uma política financeira, um quadro macroeconómico adaptado ao país, haja a coragem de tomar medidas.

Indo à situação de Luís Neves. Tendo executado todos os instrumentos à disposição, deve o Chega esperar pelos inquéritos em curso para tomar mais medidas?
É tudo muito estranho. Vamos à terceira tentativa do Chega, que não vai desistir desta matéria. É algo que é constitucional, é só preciso ter uma fundamentação e o objeto e isso está cumprido, mesmo com a oposição do presidente da Assembleia da República. A proposta do JPP, a diferença no objeto não é substancial, a dimensão é que é diferente. A proposta do Chega é potestativa, ou seja, é imediata. A do JPP vai a votação e o PS vai votar contra também. Se fosse a proposta do Chega também votaria contra, só que a do Chega é imediata, a do JPP não. Fica provado que o PS não quer escrutinar o que se passou em Portugal nos últimos anos ligados a Luís Neves e é preciso, com coragem, fazer isso depois de tudo o que sucedeu. Os portugueses têm que saber e têm que ter confiança na instituição da Polícia Judiciária. O Chega tem confiança mas precisa de saber como funciona.

Mas o Chega não tirou já uma conclusão desta comissão de inquérito? 
Não, é preciso perceber como é que se chegou até aqui. O que é que acontece a um comum cidadão nos atos que pratica à frente de uma instituição? É escrutinado, no fim dos mandatos e avaliado se deixou ficar melhor ou pior, se há o pôr à frente o interesse público ou o amiguismo. É preciso, com coragem, tocar em todos estes assuntos e perceber como é que a nossa vida de investigação judicial foi gerida e comandada nos últimos anos e sobre isso há bloqueios, que são inaceitáveis.

“Não vi em lado nenhum quem é que entrou e saiu do Parlamento de outros partidos”

Por falar em PJ. Ainda decorre a investigação ao assalto ao gabinete de André Ventura no Parlamento. Admite a possibilidade de alguém ligado ao partido ter sido o responsável?
Esta situação não se põe por todos os contornos que o caso assumiu. Pela forma de quem circula no Parlamento sabe que as rondas são feitas às oito da noite e às sete da manhã pela GNR, que entra em todos os espaços do Parlamento. E, portanto, percebe-se claramente que é impossível que alguém, a meio da noite, ligado a deputados, tivesse estado naquele corredor. O problema que se põe é sempre a especulação, ao criar uma nuvem ligada a alguém, quando o caso está em segredo de justiça.

Mas isso serve também para figuras de outros partidos, não é? Se é impossível que deputados do Chega tivessem entrado durante a noite, de outros partidos ainda mais.
O que foi dito é quem entrou e quem saiu àquelas horas, da parte do Chega. Não vi em lado nenhum quem é que entrou e saiu do Parlamento naquele dia, de outros partidos, de prestadores de serviços ligados à Assembleia da República e isso é que é grave. É grave apontarem constantemente o dedo ao Chega e não quererem de facto perceber o que é que pode ter acontecido naquela noite.

Pedro Passos Coelho tem deixado várias mensagens de exigência a este Governo. Teme que um regresso do antigo primeiro-ministro provoque uma erosão no eleitorado do Chega?
Pedro Passos Coelho é alguém que prezo muito e considero. Fui deputado com Passos Coelho a primeiro-ministro e governámos Portugal num momento muito complexo. Pedro Passos Coelho é sempre uma pessoa muito querida e desejada por todos os portugueses, tem que ter uma voz ativa e é importante que tenha essa voz para contrariar este sistema e esta proteção de protagonistas que não querem pôr o interesse público à frente.

Mesmo que o Chega perca eleitorado com isso?
Não é isso que está em causa e não é isso que ocorrerá. Pedro Passos Coelho é uma voz ativa e essas vozes são as que precisamos para elevar Portugal.

Falou aí do passado. Passos Coelho não o faria voltar ao PSD?
Isso nunca estará em causa. O Chega é um grande partido que se tem afirmado. Tenho funções importantes, confiadas por André Ventura, sou coordenador autárquico nacional do partido. O Chega tem um patamar muito importante de mais de dois mil autarcas, estou no Parlamento nas funções que gosto, mas acima de tudo estou porque acredito nos valores e nos princípios que têm guiado o Chega. Sou um social-democrata, que me identifico com os valores de direita e o Chega tem um enorme caminho e também um grande líder que será Governo e primeiro-ministro.

Chega Madeira. “Miguel Castro optou por este caminho [de saída], de forma incompreensível”

Ficou a saber-se que Miguel Castro, o líder do Chega Madeira, deixou o partido. Isso não vai revelando instabilidade na construção deste projeto?
Estive na Madeira com o André Ventura este fim de semana. A política é assim. Miguel Castro é alguém que respeitamos, que foi presidente do Chega Madeira, teve o seu tempo, é deputado regional, optou por este caminho, na minha forma de ver, incompreensível. Porque foi convidado e não esteve presente na rentrée do Funchal, em que esteve o líder do partido e o coordenador autárquico nacional e acho que não o dignificou o facto de como o faz e na altura que faz. Mas este é um grande partido. Só no Chega é que estes casos têm eco, que cada vez são menos. Fez-me esta pergunta, mas não fez outra. Os dois vereadores do Funchal, que estavam independentes, estiveram presentes na rentrée, regressaram ao partido e são eleitos do Chega na região autónoma.

Perde-se de um lado ganha-se do outro.
Não é isso. O partido é grande e está cá quem quer estar por bem. Portugal merece um partido pronto para governar como tem sido o Chega.