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(A) :: Armando Vara foi libertado 16 de julho deste ano

Armando Vara foi libertado 16 de julho deste ano

O ex-ministro do Desporto tinha sido preso pela segunda vez em novembro de 2025 para cumprir cúmulo jurídico de duas penas do caso Face Oculta e de uma certidão da Operação Marquês.

Luís Rosa
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Armando Vara foi libertado a 16 de julho deste ano, avançou a SIC Notícias e confirmou o Observador junto da defesa do ex-ministro do Governo Guterres. Vara encontrava-se pela segunda vez num estabelecimento prisional para cumprir uma pena de prisão de dois anos e seis meses que resultava de um cúmulo jurídico de penas a que tinha sido condenado no caso Face Oculta e num processo que nasceu de uma certidão da Operação Marquês.

O também ex-militante do PS, agora com 72 anos, foi preso pela primeira vez a 16 de janeiro de 2019 para cumprir pena de prisão efetiva de cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influência. Após cumprir quase três anos de prisão, foi libertado em outubro de 2021 ao abrigo das medidas de libertação na pandemia de covid-19.

https://observador.pt/2025/11/17/armando-vara-detido-e-levado-para-o-estabelecimento-prisional-de-lisboa-para-cumprir-dois-anos-e-meio-de-pena-de-prisao/

O problema é que Armando Vara tinha, entretanto, sido novamente acusado pelo Ministério Público em outubro de 2017, e no âmbito da Operação Marquês, da alegada prática de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento e dois crimes de fraude fiscal. No âmbito da instrução criminal liderada pelo juiz Ivo Rosa, Vara foi apenas pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, tendo sido condenado em julho de 2021 a uma pena de dois anos de prisão efetiva por esse crime.

Esteve em causa o branqueamento de cerca de 535 mil euros — uma parte de cerca de dois milhões de euros que Vara juntou numa conta bancária na Suíça através de um esquema de várias sociedades offshore. Os fundos dessa conta bancária nunca foram declarados às autoridades fiscais portuguesas e os cerca de 535 mil euros foram enviados para Portugal para financiar a aquisição de um apartamento em Lisboa, tendo sido consumado o crime de branqueamento de capitais. A decisão transitou em julgado em junho de 2022.

Daí que, com a nova condenação a uma pena de dois anos de prisão efetiva na Operação Marquês, existisse a necessidade de um novo cúmulo jurídico — o que levou a uma nova guerra judicial em torno do perdão e que culminou com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em fevereiro de 2025 de dar razão ao Ministério Público e decretar que Vara tinha mais dois anos e seis meses de pena para cumprir.

https://observador.pt/2021/10/11/armando-vara-sera-libertado-esta-segunda-feira/

O ex-ministro do Desporto teve, assim, de voltar a entrar na prisão em novembro de 2025 para cumprir tal pena. Como foi libertado a 16 de julho de 2026, e se somarmos os quase três anos que já tinha cumprido da primeira pena do Face Oculta, tal significa que foi libertado após ter cumprido dois terços da pena.

Recorde-se que Armando Vara está a ser julgado pela terceira vez. Desta vez, nos autos principais da Operação Marquês por um crime de corrupção passiva e um crime de branqueamento de capitais em regime de coautoria com o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Está em causa um empréstimo superior a 200 milhões de euros a um grupo de investidores no resort de Vale do Lobo que Vara terá influenciado, enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos, a troco de cerca de um milhão de euros.

Contudo, este segmento da Operação Marquês relacionado com o caso Vale do Lobo corre risco de prescrição. As defesas estão a defender que o caso já prescreveu, mas a juíza Susana Seca recusou, para já, determinar tal prescrição.

https://observador.pt/2026/09/07/operacao-marques-juiza-recusa-declarar-prescricao-de-crimes-sobre-vale-do-lobo-e-adia-decisao-para-o-acordao-final/