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(A) :: Quando a crise for a sério, o que faremos?

Quando a crise for a sério, o que faremos?

PS e Chega querem usar todas as armas orçamentais quando estamos muito longe de uma crise e até de um choque como o de 2022 e 2023.  

Helena Garrido
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O Governo e a oposição estão a querer usar bombas para matar mosquitos, desperdiçando dinheiro que nos pode fazer muita falta quando chegar uma crise a sério. A conjuntura que temos hoje, sendo desafiante, não se compara com a que enfrentávamos em 2022 quando, saídos de uma pandemia que estava a fazer subir os preços, fomos apanhados por um choque energético e alimentar por causa da invasão da Ucrânia pela Rússia a 24 de fevereiro de 2022. Inflação e emprego mostram hoje uma economia que parte de uma posição bastante mais robusta, não se justificando, pelo menos para já, avançar com uma chuva de dinheiro como se vivêssemos em emergência.

Vale a pena fazer um regresso ao passado em confronto com o presente para percebermos que algumas das medidas que Chega e PS propõem não fazem sentido.

Em agosto de 2022 a inflação estava nos 8,9%, os produtos energéticos subiam 24% e os alimentos não processados 15,4%. Em agosto de 2026 temos uma inflação pouco acima dos 3% com o preço da energia a registar um aumento de 12,2% e dos produtos alimentares não transformados a subir 3,4%. Além disso temos mais emprego e menos desemprego do que na altura – hoje há cerca de 5,3 milhões de pessoas empregadas, quando em 2022 eram 4,9 milhões. E a economia continua a crescer. No segundo trimestre, o PIB cresceu 2,5% em termos homólogos. Ou seja, temos um choque. Não temos, pelo menos ainda, uma crise económica.

As primeiras medidas adoptadas pelo governo de António Costa foram logo em Março de 22, dirigindo-se basicamente aos combustíveis e mantendo o que já tinha do tempo da pandemia. Será depois em Abril, com efeitos a 2 de Maio, que adoptará uma medida mais significativa para combater a subida dos combustíveis: contornando a impossibilidade de reduzir o IVA sem a aprovação de Bruxelas, acrescentou ao desconto no ISP o equivalente ao IVA de 13%. Os preços dos combustíveis hoje estão ligeiramente acima da média mas, em termos gerais, como já vimos, os produtos energéticos registaram na altura subidas muito mais acentuadas.

As medidas mais musculadas são adoptadas em Setembro de 22, contando-se entre elas a meia pensão e 125 euros a quem tivesse um rendimento mensal inferior a 2700 euros a que acresciam  50 euros por descendente, a todas as famílias. Mais tarde existem também apoios às empresas. Mais tarde, em Março de 23, e para fazer frente à subida dos juros, é aprovado o apoio à renda e a bonificação de juros. A taxa de juro do BCE estava nos 3% e iria atingir os 4% em setembro de 23 – hoje a taxa de facilidade de depósito está nos 2,5%. A Euribor a seis meses estava nos 3,1% muito perto do valor actual, mas iria subir até aos 4%

O caso do IVA zero no cabaz alimentar, que o PS recomenda ao Governo e o Chega propõe em lei, é talvez aquele que melhor ilustra o absurdo de estar a desperdiçar medidas. O Governo de António Costa aplica-o em Abril de 2023 numa altura em que a inflação já estava a descer, mas os preços dos bens alimentares não processados subiam cerca de 20%. Neste momento está nos 3,4%

Em suma, temos neste momento a economia com mais emprego, menos desemprego e bastante menos inflação do que em 2022/23. E estamos a querer adoptar medidas de emergência para compor o rendimento das famílias. Se é a desigualdade e a pobreza que queremos combater, devemos fazê-lo com as políticas certas e não com medidas supostamente de emergência quando estamos, pelo menos por enquanto, longe de uma emergência.

Luís Montenegro pode querer basicamente controlar os danos que o populismo do PS e do Chega podem provocar, mas a oposição que fez no passado aos socialistas e o hábito que foi criando com o apoio extraordinário aos pensionistas fazem com que a sua política de responsabilidade financeira seja pouco credível e acabemos por considerar que não tem outra política que não seja lançar chuva de dinheiro para cima do país.

A descida do IRS, o seu compromisso eleitoral, é a única medida que tem o racional da política económica que defende e da promessa que fez. O apoio aos combustíveis, moderado, é o que se deve fazer para suavizar o choque, sem impedir que ele se faça sentir, para que a economia se vá adaptando, até para reduzir a exposição aos combustíveis fósseis. Já a prestação extraordinária para os pensionistas, no seu terceiro ano, é incompreensível no sentido em que não pode ser considerada uma política de combate às desigualdades. E uma medida extraordinária repetida pelo terceiro ano consecutivo começa também a ter dificuldade em continuar a chamar-se extraordinária.

A fragmentação política e a tentação pelo populismo acabam por contaminar todos, incluindo o Governo. É preciso ter calma, ir acompanhando a conjuntura e estar preparado para medidas que amorteçam em parte uma eventual crise. Porque não estamos em crise, estamos melhor do que em 2022/23 no emprego e na inflação e podemos precisar de margem orçamental se a situação piorar muito. Lamentavelmente, racionalidade e bom senso são bens escassos nos tempos que correm.

A margem orçamental tem valor precisamente porque funciona como um seguro: permite ao Estado intervir quando famílias, empresas e economia verdadeiramente precisam. Gastá-la quando o choque ainda é limitado significa chegar com menos munições se a situação se agravar.

Porque, se gastarmos agora como se estivéssemos numa crise a sério, a pergunta é inevitável: quando a crise for mesmo a sério, o que faremos?