Estamos a iniciar um novo ano letivo e com ele a nossa esperança coletiva de que se tomem as decisões necessárias para que o sistema educativo permita a aquisição de maior conhecimento por parte dos nossos alunos.

Os diagnósticos estão feitos. Que se tomem as decisões necessárias.

Para todos os que, entre nós, se interessam pelo sistema educativo e pelas políticas públicas no setor, não constituíram surpresa os resultados do desempenho revelados pelos nossos alunos no PISA 2025.

A tendência que os resultados de 2018 e 2022 vinham evidenciando apenas se consolidaram.

Deixámos de ter um percurso de melhoria de resultados na língua materna, na matemática e nas ciências, como o que vínhamos trilhando até 2015.

Foi um período ideologicamente vincado pelos decisores políticos, cujo objetivo se centrava em reverter o que outros tinham implementado sem a adequada análise das medidas anteriormente adotadas e do seu impacto nos resultados.

Agora, face aos resultados conhecidos, surgem os apelos à análise das causas dos resultados e a abertura aos consensos para tomadas de decisão que possam reverter a situação, tendo em conta que a educação é uma questão de Estado e não partidária, e o interesse do país deve sobrepor-se a todos os interesses ideológicos.

E porquê agora, apenas quando a tendência nos resultados se consolida, se esses mesmos apelos já tinham sido feitos por muitos dos que fazem da melhoria da educação em Portugal a preocupação de uma vida? Talvez porque com os dados que os estudos internacionais acentuam já não é possível manter a discussão no campo ideológico. Existem dados. São factos.

Foi um pouco tardio esse posicionamento, mas num ambiente político de polarização saúda-se a coragem. Todos os que genuinamente se interessam pelo progresso e pelo bem-estar das futuras gerações não são demais. A Educação terá a ganhar ouvindo diferentes opiniões expressas por pessoas com diferentes posicionamentos políticos, cujo carácter privilegie os consensos, por um bem maior, um maior desenvolvimento do nível de vida dos seus cidadãos, em vez de privilegiar as efémeras vitórias das famílias políticas.

É um facto que a partir de 2015 o foco deixou de estar centrado no conhecimento. Deixou de estar centrado na exigência e no rigor. Deixou de estar centrado na valorização do trabalho para se atingirem resultados. Deixou de estar centrado na efetiva prestação de contas.

E, em minha opinião, necessita igualmente de estar verdadeiramente centrado no princípio da equidade para que se possa minimizar a desigualdade de oportunidades provenientes da desigualdade económica, social e cultural, apoiando os alunos de forma diferenciada. Sem este posicionamento no sistema educativo perdem-se mais os alunos oriundos de meios que não atribuem valor social à educação.

O país precisa do potencial de todos. Quanto maior a formação, baseada no conhecimento, que o sistema proporcione maior contributo poderá dar para o aumento da nossa produtividade.

E nesse aspeto o sistema educativo tem de responder melhor, no acesso ao ensino superior, aos mais desfavorecidos financeira, económica e socialmente. Não podemos aceitar a normalização de tão baixos resultados no acesso ao ensino superior por parte dos que têm menores recursos financeiros.

Devemos questionarmo-nos porque não atuamos a montante do acesso ao ensino superior, como nos mostram outros sistemas educativos.

Porque não sinalizamos no ensino básico, alunos de elevado potencial, para que o seu percurso possa ser acompanhado até à entrada no ensino superior? Prevaleceria o princípio da equidade, pois só esse pode conduzir à igualdade de oportunidades e consequentemente à dispensa futura de quotas para os alunos com menos recursos financeiros.

E relativamente às quotas, porque se estabelece uma quota no contingente geral? Não seria mais adequado, para que as oportunidades existissem em qualquer curso, que as quotas fossem atribuídas por curso, como acontece noutros países? Precisamos de não deixar cair este tema. Estamos satisfeitos com as regras de acesso ao ensino superior, que conduzem a uma entrada residual de alunos de frágeis condições financeiras? Estamos a trabalhar para melhor integrar todos os jovens, ou desperdiçamos o seu potencial? Temos de agir. O elevador social tem de voltar a funcionar.

Os resultados do PISA de 2025, contrariando a análise da evolução dos resultados analisados internamente, no passado, deram-nos a oportunidade de pensar o sistema educativo para além das ideologias.

Compreendo que talvez agora sejam mais os que sentem a urgência de consensos no sistema educativo, e não apenas pelos factos referidos, mas também por outros fatores nossos conhecidos que influenciaram os resultados, nomeadamente a pandemia e o consequente aumento da utilização de novas tecnologias, bem como agora a inteligência artificial.

Mas para além de podermos equipar as escolas com novas tecnologias e redes de WiFi que garantam a potencialidade dos equipamentos, é necessário que se formem adequadamente os professores, para das tecnologias retirarem o melhor para as aprendizagens dos alunos.

No entanto, para que tudo o que referimos possa ser exequível temos de ter professores e professores que se sintam valorizados.

Nada se alterará se não apostarmos forte em colmatar a falta de professores, o elemento central do sistema educativo, sem os quais a aquisição de conhecimentos pelos alunos fica fragilizada e acentua as desigualdades sociais.

Todos os que trabalhamos em educação sabíamos que tendo sido a década de oitenta do século passado, uma década de profissionalização por excelência, a década de vinte deste século seria uma década de significativas aposentações. Esse conhecimento faz parte da nossa história da Educação e os decisores políticos não o deviam ignorar.

Na altura para se fazer frente à grande necessidade de professores, face à massificação do ensino, foram necessárias medidas extraordinárias. Tal como estão agora a ser tomadas.

Mas, em minha opinião, é urgente iniciar-se a medida mais estrutural para a resolução do problema da falta de professores, rever o Estatuto da Carreira Docente e o seu estatuto remuneratório.

É urgente revalorizar a carreira docente e corrigir assimetrias no seu desenvolvimento, tornando-a atrativa aos olhos dos jovens e que simultaneamente permita reter na carreira os professores mais experientes e talentosos. Quanto melhor a revisão da carreira docente, mais participada e consensual, maior será a captação de jovens.

A partir do momento em que o país passou a registar superavit nas suas contas, o Estado deveria de imediato ter procedido à recuperação do tempo de serviço dos docentes, sinalizando que o Estado é uma pessoa de bem perante os que o servem. O Superavit não é uma bandeira política, tem de ter consequências na vida dos cidadãos e em honrar os seus compromissos. Esse passo foi dado, e bem, dando segurança a quem escolhe ser professor. Falta agora, com urgência rever a carreira docente. Sendo uma medida estrutural e para ter impacto na resolução da situação presente de falta de professores todos compreendemos que deve ser faseada para ser ambiciosa, mas que não cause constrangimentos na sua aplicação. Aliás todos concordamos que as medidas de fundo devem ser tomadas de forma faseada para se evitarem situações que recaem sempre sobre os destinatários do sistema educativo.

As decisões a tomar são muitas e sabemos que a pior decisão é não tomar decisão nenhuma.

Que o novo ano letivo que agora se inicia propicie a reflexão e seja profícuo na construção de consensos que nos permitam melhorar o desenvolvimento do sistema educativo, o desempenho dos nossos alunos e consequentemente o nosso desenvolvimento enquanto país.

Que a atitude de todos os decisores políticos esteja orientada para o bem comum em nome do nosso futuro coletivo.