Dentro de dias terá início na Assembleia da República o debate na especialidade sobre a revogação da Lei n.º 38/2018, sublinhando-se que a sociedade beneficia de um jornalismo isento e não militante da narrativa oficial. Recorde-se que a referida lei foi aprovada pela anterior maioria parlamentar, sendo o Bloco de Esquerda o partido que já defendia a mudança de sexo aos 16 anos e a responsabilização judicial de progenitores discordantes.
Há um teste simples para saber se um jornal ainda informa ou se já milita: o que faz com a notícia que contraria a sua causa.Em Março, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram na generalidade projectos que tocam no nervo desta década: deve o Estado continuar a tratar o sexo como um sentimento, ou deve voltar a tratá-lo como um facto? A resposta da esquerda parlamentar não foi argumentar o facto; foi chamar o estrangeiro. Catarina Martins e Fabian Figueiredo queixaram-se a Volker Türk. No mesmo dia, Martins perguntou à Comissão Europeia se a alteração da Lei n.º 38/2018 violava a Carta dos Direitos Fundamentais e a estratégia LGBTQIA+.
Cinco meses depois, a carta de Türk ao Presidente da Assembleia da República explode nas redacções. O Público revela-a; a LUSA e o resto do sistema reproduzem-na com a mesma cadência e quase as mesmas frases: a ONU “pede a retirada”, os projectos “põem em causa obrigações internacionais”, corre-se o risco de “patologizar a identidade de género”. SIC, Observador, Expresso, CM, Euronews — tudo o mesmo pacote. A origem política da missiva (uma queixa partidária) fica, quando fica, reduzida ao terceiro parágrafo. O efeito é o de um veredicto, não o de um lobby.
A outra resposta — a da Comissão Europeia — não teve direito a pacote. Em Junho, Bruxelas recusou o papel que o Bloco lhe queria atribuir: não se pronuncia sobre projectos de actos legislativos ou processos legislativos nacionais em curso. Continuará a acompanhar a situação das pessoas LGBTIQ+ “dentro dos limites das suas competências”. Não chumbou Portugal. Não transformou uma estratégia política num tribunal sobre o registo civil. E isso, para a máquina mediática, não era história: era um incómodo. Marisa Antunes publicou o texto no LinkedIn; quase mais ninguém o fez. Não é um acaso, é um método.
E o método só se percebe se se disser a palavra que as redacções substituíram por um eufemismo: sexo. Sexo não é identidade. Identidade não altera o sexo. O sexo é uma categoria material. Há duas classes reprodutivas na espécie humana: o homem produz espermatozóides; a mulher produz óvulos. Essa divisão não é uma “norma social”, não é um estereótipo e não é um preconceito. É a base da mamografia, da gravidez, da violência sexual, do desporto de elite, das estatísticas criminais e da própria palavra mulher. Um homem que se sente mulher continua a ser um homem. Pode sofrer, pode merecer protecção contra a discriminação e a violência, pode vestir-se como quiser. O que não pode — sem que o Estado minta — é ocupar a categoria jurídica do sexo oposto por mera declaração.
A Lei de 2018 não “respeitou identidades”. Fundiu, no documento de Estado, o sexo com a autopercepção. Fez do cartão de cidadão um acto de fé. A partir daí, “mulher” deixou de designar a fêmea humana adulta e passou a designar quem quer que o dissesse. Essa operação linguística não é um detalhe; é a condição de possibilidade de tudo o que se segue: o homem na prisão feminina, no balneário, no pódio, no concurso de empregos reservados a mulheres, nos dados de violência doméstica. Quem recusa essa fusão não está a “apagar pessoas trans”; recusa que o Estado apague o sexo das mulheres.
A retórica da “patologização” inverte a realidade. Exigir um relatório clínico para alterar a menção de sexo no registo não é transformar uma identidade numa doença; é recusar que um facto biológico seja reescrito por um formulário. O gesto patológico, se o termo ainda significa alguma coisa, é outro: pegar num corpo saudável de um adolescente — ossos, gónadas, cérebro em desenvolvimento — e submetê-lo a fármacos que travam a puberdade, esterilizam e remodelam caracteres sexuais secundários com evidência fraca e danos certos. Chamar a isso “cuidados de afirmação” é publicidade, não é medicina.
A infância não é um laboratório de género
É aqui que o activismo mediático se torna mais grave. Porque o alvo já não é apenas a categoria “mulher”: é a criança.
A lei em vigor permite, dos 16 aos 18 anos, alterar o nome e a menção de sexo no registo com autorização parental e um relatório. Os projectos da direita querem repor um filtro médico no adulto e, no essencial, impedir bloqueadores da puberdade e hormonas cruzadas em menores. Türk trata essa contenção como se fosse um atentado ao “direito à saúde” e ao “superior interesse da criança”. A LUSA ecoa o enquadramento. Quase ninguém pergunta o óbvio: qual é o interesse superior de uma criança — atravessar a puberdade ou interrompê-la com um fármaco off-label (ou seja, utilizado fora das indicações oficiais da bula e sem validação regulamentar para este fim específico)?
A evidência que as redacções portuguesas tratam como opinião de café é, noutros países, política de Estado. A revisão Cass, no Reino Unido, concluiu que a base empírica dos bloqueadores é fraca, que não há estudos de qualidade suficiente sobre os efeitos na saúde psicológica, no desenvolvimento cognitivo, na fertilidade ou nos resultados ligados ao género, e que o modelo “afirmativo” se espalhou mais depressa do que a ciência. A Suécia e a Finlândia chegaram a juízos semelhantes: a medicalização de menores passou a ser uma excepção, não a rotina. O NHS inglês retirou os bloqueadores da prática corrente. Isto não é uma “onda reaccionária”; é o que acontece quando um sistema de saúde é obrigado a olhar para os dados em vez de olhar para o comunicado.
Os dados que importam para proteger menores são inconvenientes para a doutrina:
- A disforia na infância, na literatura clássica, remetia na maioria dos casos com o crescimento. Travar a puberdade não “pausa o relógio”; empurra a maior parte desses jovens para a cascata hormonal. O lock-in não é um slogan: é o percurso clínico.
- O perfil mudou. Já não é sobretudo o rapaz com disforia persistente desde muito cedo. É, em muitos países, um boom de adolescentes do sexo feminino, com ansiedade, depressão, autismo, trauma ou anorexia — e uma identidade de género que surge de forma rápida no grupo de pares e nas redes sociais. Tratar esse quadro como se fosse um “menino no corpo errado” à espera de testosterona é má clínica; é abandono.
- A puberdade não é uma doença; é o processo que transforma a criança num adulto sexualmente maduro. Bloqueá-la afecta a densidade óssea, a função sexual, a fertilidade e, com probabilidade séria, a maturação cerebral. O consentimento informado, aos 12 ou 14 anos, sobre esterilidade e anorgasmia é uma ficção jurídica com bata branca.
- “Negar cuidados” é o slogan que transforma a contenção em crueldade. Os cuidados existem: psicoterapia, tratamento das comorbilidades, protecção contra o bullying, acompanhamento da angústia. O que os projectos contestam não é o direito a ser tratado; é o direito de activistas e de uma fracção da classe médica a usar o corpo da criança como prova de uma teoria.
Quando o BE escreveu que a revogação da lei de 2018 “nega o acesso a cuidados de saúde específicos”, fez o que a doutrina precisa de fazer para sobreviver: fundiu o reconhecimento legal, as hormonas e a cirurgia num único “direito”. A Comissão não comprou o pacote. A LUSA comprou o pacote da ONU, que é o mesmo pacote com outro timbre.
A agência não inventa: selecciona
A LUSA não precisa de fabricar factos para enviesar um país; basta-lhe escolher o facto que viaja e o facto que morre na gaveta. Uma carta de um Alto-Comissário, pedida por um partido, encaixa no guião: direita retrógrada, direitos em perigo, Lisboa sob vigilância internacional. Uma recusa da Comissão em ingerir-se no processo legislativo nacional estraga o guião. Logo, não é “notícia”.
Türk pode escrever o que quiser. Não é legislador português, não é eleitor português e não substitui a Assembleia da República. Tratar a sua carta como um acórdão é uma forma elegante de desvalorizar o voto. A Comissão, ao recusar comentar o processo em curso, disse o que a LUSA não quis traduzir: o reconhecimento legal do sexo e a regulação de tratamentos a menores continuam, em larga medida, na esfera nacional. Há limites. Há competência. Há Parlamento.
O critério editorial não é os “direitos humanos”. É: quais direitos, de quem, e contra quem. Os direitos das mulheres a espaços definidos pelo sexo, o direito da criança a um corpo intacto até ser capaz de compreender o que lhe estão a tirar, o direito de um Estado a não mentir no registo — esses não geram o alerta LUSA. Geram omissão. A omissão é a propaganda mais limpa: não mente; apaga o contraditório até ele parecer inexistente.
Um país pode discutir, com seriedade, o sofrimento de quem rejeita o próprio sexo. Pode recusar a humilhação e a violência. O que não pode — se ainda quiser lei, ciência e protecção de menores — é aceitar que uma agência que alimenta metade das notícias do país trate o sexo como preconceito e a medicalização da infância como um direito humano.
A LUSA não precisava de esconder a resposta da Comissão. Bastava publicá-la com o mesmo corpo de letra com que publicou Türk. Não o fez. Nesse gesto pequeno se vê o jornalismo que temos: não o que investiga o poder, mas o que escolhe qual poder merece microfone — e qual criança merece ser invisível.