Portugal está a discutir no Parlamento se menores com incongruência ou disforia de género devem poder receber bloqueadores da puberdade – substâncias que suprimem a produção de hormonas sexuais e que são também utilizadas na castração química de ofensores sexuais – e hormonas do sexo oposto.

Há projetos de lei, pareceres, médicos a defender estas intervenções e médicos a pedir a sua restrição. Há associações que as apresentam como cuidados de saúde indispensáveis e outras que questionam a qualidade da evidência que as sustenta.

No meio de toda esta discussão, resolvi fazer uma pergunta bastante mais elementar: o que sabe o Infarmed sobre a utilização destes medicamentos em menores portugueses para esta finalidade?

Em junho, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, pedi ao Infarmed os documentos que tivesse na sua posse relativos à utilização, em menores, de análogos da GnRH — os chamados bloqueadores da puberdade —, testosterona e estradiol no contexto da incongruência ou disforia de género. Depois de uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por falta de resposta dentro do prazo, o Infarmed respondeu. E a resposta merece atenção.

O Infarmed informou que não existem medicamentos autorizados em Portugal com indicação específica para incongruência ou disforia de género e que, por esse motivo, não dispõe de pareceres técnicos de avaliação desses medicamentos para essa indicação.

Informou ainda que não foram concedidas autorizações de utilização especial para doentes específicos para esta finalidade.

Mais importante: o Infarmed declarou que não elaborou relatórios de farmacovigilância, relatórios ou notas de segurança, nem outros documentos administrativos específicos sobre a utilização destes medicamentos em menores neste contexto. E também não emitiu orientações clínicas sobre a matéria, remetendo essa competência para a Direção-Geral da Saúde.

A pergunta que se impõe: quando medicamentos são utilizados em menores para uma indicação não autorizada, numa área clínica onde a própria Ordem dos Médicos reconhece limitações importantes na evidência disponível, onde está a avaliação sistemática portuguesa dessa utilização? O Infarmed não a tem.

Isto torna-se ainda mais relevante quando olhamos para aquilo que sabemos sobre a prática clínica portuguesa.

No parecer enviado ao Parlamento, a Ordem dos Médicos refere que, em 2025, existiam 120 adolescentes sob tratamento farmacológico nas três unidades consideradas: 41 recebiam análogos da GnRH, 50 terapêutica hormonal isolada e 29 terapêutica combinada. Portanto, não estamos perante uma discussão hipotética. Há adolescentes portugueses a receber estes medicamentos. No entanto, saber que são 120 não resolve o problema. Um comentário crítico posteriormente subscrito por 52 médicos chamou precisamente a atenção para aquilo que esses números não nos dizem. O levantamento é agregado. Não fornece, entre outros elementos, a distribuição por idade e sexo, o estádio pubertário, os critérios de indicação terapêutica, as comorbilidades, a duração da avaliação antes do tratamento, os eventos adversos, as descontinuações, o arrependimento ou os resultados clínicos. Como esses médicos resumem de forma bastante simples, contar casos não equivale a avaliar qualidade clínica.

E há ainda outra razão para termos cuidado com estes números. Os 120 casos referem-se aos adolescentes sob tratamento farmacológico em três unidades públicas. Isso não significa necessariamente que correspondam à totalidade da exposição a estas substâncias em Portugal. Ficaram a faltar as restantes unidades públicas não contempladas, além das unidades privadas que também prescrevem estes fármacos. E mais, já existem estudos portugueses que mostram que o percurso real das pessoas que procuram estes tratamentos nem sempre começa dentro dos serviços formais de saúde.

Num estudo português publicado em 2022, realizado numa consulta especializada e envolvendo 114 pessoas com disforia de género, 13,2% encontravam-se automedicadas no momento da primeira consulta. Os autores referiram explicitamente uma proporção elevada de automedicação e indicaram a internet e o mercado paralelo como fontes dos medicamentos.

Um estudo posterior sobre terapêutica hormonal em adultos trans em Portugal encontrou novamente este fenómeno. Entre 142 participantes, 8,5% afirmaram ter obtido inicialmente a terapêutica hormonal sem receita médica; entre os participantes em terapêutica feminizante, a proporção ascendia a 22%. O mesmo estudo encontrou dificuldades importantes no acesso aos cuidados e concluiu que um número relevante de participantes obtinha medicação sem consultar profissionais de saúde.

Estes estudos são sobre populações adultas e não permitem afirmar que adolescentes portugueses estejam a automedicar-se nas mesmas proporções. Mas demonstram uma coisa que não podemos ignorar: em Portugal existe utilização de hormonas relacionada com transição fora dos percursos clínicos formais, como já foi, até, noticiado pelo The Guardian.

Este tema está longe de ser esclarecido. A própria Ordem dos Médicos reconhece no seu parecer que a evidência científica relativa às intervenções médicas em adolescentes com incongruência ou disforia de género tem limitações metodológicas, que a evidência relativa aos benefícios psicológicos dos bloqueadores permanece limitada e de baixa certeza e que a literatura sobre terapêutica hormonal em adolescentes é metodologicamente limitada. Perante elevada certeza de benefício, poderíamos discutir quanto escrutínio adicional seria proporcional. Perante baixa certeza, a conclusão deveria ser precisamente a inversa. Precisamos de saber mais sobre aquilo que estamos a fazer:

Quem são os adolescentes tratados em Portugal? Qual a idade de início? Qual o diagnóstico? Que comorbilidades apresentam? Quanto tempo são avaliados antes de iniciar tratamento? Quantos passam dos bloqueadores para hormonas sexuais? Quantos interrompem? Que efeitos adversos são registados? Que acontece à saúde mental? Que acontece à saúde óssea? Como é avaliada a função sexual e reprodutiva a longo prazo? Que resultados justificam considerar a intervenção bem-sucedida? E quantos jovens poderão estar a obter estas substâncias fora das unidades que aparecem nas estatísticas oficiais?

Estas não são perguntas ideológicas. São perguntas de farmacovigilância, medicina baseada na evidência e saúde pública. É precisamente por isso que a Genspect Portugal vai continuar a fazê-las.