António Mendonça Mendes diz que deve ser o Governo a responder à crise provocada pelo aumento do custo de vida e que o papel do PS é apenas dar uma orientação sobre qual é o melhor caminho para responder ao aumento dos combustíveis e do cabaz alimentar, avisando que as propostas do Chega são “faz de conta” porque “só entram em vigor em janeiro e o apoio é preciso já”.

Em entrevista ao Observador, no programa “O Sofá do Parlamento”, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-braço direito argumenta que o Governo do PS também teve que dar resposta à inflação e lamenta que na questão dos combustíveis não esteja a tomar medidas mais efetivas. Mendonça Mendes avisa ainda que “a margem orçamental é uma ilusão” e alerta para o aumento da despesa líquida.

Sem querer acelerar calendários eleitorais, António Mendonça Mendes diz que este Governo “só pensa na sobrevivência de Luís Montenegro e da sua direção”. E traça uma diferença entre Pedro Passos Coelho e Luís Montenegro. “Pelo menos, Passos não mentia.”

Ouça aqui “O Sofá do Parlamento”

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/ministro-da-educacao-e-uma-fraude-politica-um-incompetente/

“Governo está a tirar do apoio cerca de metade dos trabalhadores”

O arranque dos trabalhos vai ter como um dos temas principais, a resposta ao aumento do custo de vida. O PS já fala no assunto há algum tempo, já apresentou dois projetos de recomendação, o Chega vai fazer mais ou menos o mesmo, mas com projetos de lei, com força de lei. O que é que uns diferem dos outros que podem levar o PS a não acompanhar estas iniciativas?
O que mais preocupa neste momento os portugueses é o aumento do custo de vida, que não é responsabilidade do Governo, é uma responsabilidade das guerras que temos tido e da crise geopolítica que temos e que afeta principalmente o mercado da energia e que depois tem uma contaminação para toda a economia. As pessoas estão a começar a viver mal, porque a inflação é um imposto escondido que retira poder de compra às famílias, a que se junta o aumento das taxas de juros, que tem um reflexo na prestação ao banco que as famílias têm que pagar.

E quais são as diferenças?
As famílias não podem esperar pelo dia 1 de janeiro de 2027 para terem respostas por parte do Governo. O Governo tem que responder agora. A iniciativa do Chega é uma iniciativa que tem apenas efeito a 1 de janeiro de 2027, por isso é uma iniciativa de faz de conta. O que temos que assegurar é que o Governo responda às famílias. Como a resposta do Governo é claramente insuficiente, o PS apresenta novamente uma iniciativa legislativa na Assembleia da República para indicar ao Governo qual é o caminho que deve seguir.

Mas a crítica de ser uma proposta de faz de conta não cabe também às iniciativas do PS, por serem apenas recomendações?
É ao Governo que cabe conduzir a resposta à crise. Os portugueses elegeram um Governo esperando que possa responder aos problemas do dia a dia e esse é o ponto essencial. Devíamos estar a discutir qual é a resposta que efetivamente deve ser dada. O PS tem uma posição muito clara, o Governo apresenta um pacote de 800 milhões de euros de apoio, 400 milhões para os pensionistas e 400 milhões para o IRS. O ministro das Finanças justificou dizendo que prefere apoiar os pensionistas e os trabalhadores a fazer apoios de banda larga. Qual é o erro que o Governo está aqui a cometer? O Governo está a tirar do apoio cerca de metade dos trabalhadores portugueses, porque temos 2 milhões de agregados que não pagam IRS. Se juntarmos a isso as crianças, as famílias trabalhadoras que têm crianças, vemos que são altamente discriminadas com este pacote de 800 milhões de euros. O que fazia sentido era que o Governo tivesse medidas que apoiassem efetivamente as famílias em dificuldade nas compras do supermercado.

No final do Governo de António Costa aconteceu isso. 
Na altura o que é que se fez? Não foram apenas os trabalhadores que pagavam IRS que receberam um desconto. Todas as famílias, até as de classe média, receberam um cheque de 125 euros. Todas as crianças, filhas da classe trabalhadora até à classe média, receberam um suplemento de ajuda de cerca de 50 euros.

“Há uma enorme insensibilidade”

Mas o IVA zero não é também um apoio de banda larga? Em que beneficiam os ricos e os pobres
Na economia há uma regra que é a da propensão marginal para o consumo. O que é que isso significa? Quem recebe 100 não tem o mesmo peso do rendimento nas compras do supermercado que tem alguém que receba 1000. Significa que o IVA zero beneficia, essencialmente, as famílias mais pobres, que costumam alocar a totalidade ou a quase totalidade do rendimento ao consumo e, portanto, apoia-as diretamente. O IVA zero é uma medida que já deu provas. Nos meses em que esteve em vigor, o preço do cabaz alimentar caiu cerca de 8%, que foi exatamente o valor do IVA, até um pouco mais, que foi retirado desse alimento. O ministro das Finanças justificou a descida do IRS para apoiar os trabalhadores no combate à inflação mas aí estamos a retirar todos os trabalhadores que têm o salário mediano. Esses trabalhadores ficam excluídos do apoio, não têm IVA zero, nem descida do IRS e continuam a pagar o enorme aumento na bomba de gasolina.

O Governo diz que já colocou mil milhões de euros em descontos do ISP. Este instrumento é curto ou o Governo não tem condições para fazer mais?
O Governo não está a dizer a verdade. O que o Governo fez relativamente ao ISP não é mais do que abdicar da receita que arrecada a mais em IVA. O valor que a ministra do Ambiente tem vindo a dizer entra de um lado e sai do outro. A ministra tem vindo a falar de um desconto que ainda está em vigor desde o tempo da governação do PS. Desconto esse, aliás, que começou a ser descontinuado por este Governo. É isso que faz com que hoje os portugueses paguem mais 10 cêntimos por litro de gasóleo do que pagavam quando Montenegro chegou ao Governo. O Governo está a arrecadar mais receita do que António Costa arrecadava e não está a fazer o esforço que é necessário.

Ou seja, há margem para ir mais longe.
Qual foi o grande esforço orçamental que foi feito na anterior crise relativamente aos combustíveis? Para além deste mecanismo que impediu o Estado de ganhar em IVA mais receita e portanto devolvia para o ISP, havia um outro e esse, sim, é um mecanismo que pesa, que desconta em ISP o equivalente a uma descida de 10 pontos percentuais do IVA. Ou seja: quando vamos à bomba de gasolina, em vez de pagar um IVA de 23%, pagaríamos um IVA de 13%. Esse é um esforço que o Governo pode fazer. O que está em vigor por parte do Governo não é mais do que impedir, por via do ISP, os ganhos que tem em IVA, o que não afeta nada o equilíbrio orçamental. Já agora, esta medida, não seria apenas para as famílias, é para toda a atividade económica, porque a inflação tem sido puxada, essencialmente, pelo preço dos combustíveis. Estamos em setembro e não há também nenhuma sensibilidade relativamente ao abono de família, que é um dos instrumentos que muito provavelmente deveria ser usado para reforçar o rendimento das famílias com filhos. Há uma enorme insensibilidade e uma ausência de estratégia económica.

Desconfia que o Governo está a esconder o real estado das contas públicas, ou seja, que hoje há mais margem para tomar mais medidas do que o Governo vai dizendo?
Acho que é uma ilusão acharmos que o país está com uma grande margem orçamental. A margem orçamental que o país tem neste momento decorre de receitas que são extraordinárias, devido ao aumento da receita por via da inflação, e é por isso que devíamos estar neste momento a tomar medidas extraordinárias de apoio às famílias para conseguir ultrapassar esta fase.

“Governo provavelmente mentiu ao Parlamento”

Este pacote de 800 milhões de euros, nestes dois instrumentos, pode ter sido uma precipitação por parte do Governo?
O mesmo Governo que uma semana antes disse que não ia fazer nenhuma descida do IRS, não só disse, escreveu ao Parlamento, e portanto provavelmente mentiu ao Parlamento. Resta saber se foi o primeiro-ministro que mentiu quando veio fazer o anúncio dizendo que tínhamos condições, ou se foi o ministro das Finanças que mentiu uma semana antes. Se o objetivo é apoiar os trabalhadores por causa da inflação, o apoio de 400 milhões de euros em IRS põe de fora 2 milhões de trabalhadores. Não é nenhum apoio à inflação e é um corte de receita que ficará para o futuro. O que o Governo fez, e tem de margem nas contas deste ano, é não ter executado os empréstimos PRR para assegurar o tal cumprimento a 100% que o ministro Castro Almeida diz, mas que depois é desmentido pelos números. A ideia de que há uma grande margem orçamental é uma ideia a que o PS não adere. O PS não será um partido irresponsável como outros, que não pensam no dia seguinte. Agora, o PS não deixa de dizer que a receita adicional que o Estado está a arrecadar com a inflação deveria ser colocada, tal como no passado o foi, ao serviço de medidas extraordinárias de apoio.

Ou seja, no Orçamento do Estado, o PS não vai apresentar medidas que possam estragar este equilíbrio? Vai abdicar da discussão do Orçamento? 
Ainda faltam umas semanas para o Orçamento entrar na Assembleia da República. O PS está muito atento ao indicador que é mais relevante sobre a saúde das contas públicas que é a despesa líquida primária. Aliás, o Governo, que tem vindo a desvalorizar esse tema, apresentou agora uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, a colocar a tónica na despesa líquida primária. O que é que este Governo fez com a despesa líquida primária e com a trajetória? Nos dois primeiros anos gastou toda a folga e não só gastou como ultrapassou a folga que tinha dado a Bruxelas e tem, do ponto de vista orçamental, menos capacidade nos próximos dois anos. Foi uma opção exclusiva do Governo. O que o Governo está a fazer é colocar Portugal novamente dentro dos países em incumprimento. Isso é muito evidente já com a despesa líquida primária. Os portugueses vão começar a sentir com o aumento que vamos ter de despesa com juros nos próximos anos.

Estas duas matérias do IVA zero e dos combustíveis podem entrar no Orçamento do Estado como propostas do Partido Socialista?
O Governo tinha e tem a obrigação de responder às famílias. Já no passado tivemos o IVA zero e as pessoas sentiram a diferença na conta do supermercado. O IVA zero é, por natureza, uma medida transitória, bastante focada no tempo e o Governo deve aproveitar esta fase para a aplicar. Do ponto de vista dos combustíveis, que nunca estiveram tão caros, é preciso dar uma resposta à economia. Era muito importante que o Governo fizesse menos propaganda, como as medidas que anunciou dos 800 milhões de euros, e tivéssemos uma discussão a sério sobre como é que esses 800 milhões de euros deveriam ser aplicados.

Sendo a margem orçamental que existe. 
A palavra deste Governo vale muito pouco, como há pouco disse. Vamos admitir estes 800 milhões do Governo, distribuídos para pensionistas e trabalhadores que pagam IRS, a pergunta que coloco é: e as famílias e os trabalhadores que têm salário mínimo ou têm um salário mediano e que não chegam para pagar IRS? Não são apoiadas? Essas famílias quando vão à bomba de gasolina pagam o aumento? Quando foram comprar o material escolar para os filhos não tiveram nenhum apoio suplementar? O que é que fazemos relativamente a setores inteiros, por exemplo, este Governo descontinuou a determinada altura apoios aos combustíveis, a setores como os transportes e mercadorias, aos táxis. Devíamos estar a discutir se não era mais correto fazermos medidas extraordinárias e direcionadas ao público que está mais afetado.

“Só estão a pensar na sobrevivência de Montenegro”

A existência destes dois instrumentos é um sinal que o Governo conta ir às urnas antes do tempo?
O Governo, desde o início, tem governado sempre a pensar nas eleições, sobre isso não tenho a mínima dúvida.

É um bocadinho o oposto de Passos Coelho?
Totalmente. Não tenho nenhuma simpatia pela política que Pedro Passos Coelho fez. Só que Pedro Passos Coelho não mentia aos portugueses e este Governo, para ser simpático, omite a verdade aos portugueses e é um Governo que dá muito pouco crédito à sua própria palavra. Volto a dizer, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças deviam estar a justificar porque é que disseram uma semana antes ao Parlamento que não iam fazer a descida de IRS e uma semana depois anunciam essa proposta. É um Governo que quando lhe dá jeito fala da herança do passado, e normalmente para diabolizar, mas quando é para apresentar os descontos em vigor do ISP esquece-se de dizer que só existem porque já vêm do Governo antigo. É um Governo pouco sério do ponto de vista político e intelectual e não governa a pensar no futuro. Governa a pensar na sobrevivência, nem sequer é do PSD, é na do Luís Montenegro e da sua direção.

Ainda antes de fecharmos também a questão do orçamento do Estado, o PS impôs quatro condições. Basta a garantia pública de Luís Montenegro sobre a revisão constitucional para o Orçamento ter luz verde do PS?
Vamos ver no dia 10 de outubro a proposta que entra na Assembleia da República. O Orçamento não é o alfa e o ómega da vida política, não são moções de confiança nem moções de censura ao Governo.

Também desobriga o PS de ter que aprovar o Orçamento?
Há uma coisa que tenho a certeza: só partidos responsáveis é que têm a capacidade de colocar o país à frente dos seus interesses e estão comprometidos com a estabilidade política. Os portugueses deram uma maioria claríssima à direita para governar, têm uma maioria de quase dois terços no Parlamento, mas tem que ser sempre o PS a garantir a estabilidade política rejeitando moções de censura, viabilizando orçamentos do Estado. O eleitorado optou pela direita mas a direita é um fator de instabilidade que não se consegue entender para governar nem para assegurar a estabilidade política.

“O ministro da Educação é uma autêntica fraude política”

O PS absteve-se na votação da moção de censura e não foi particularmente crítico, desde o início, com Luís Neves. O PS acabou por entregar a defesa da ética ao Chega e a André Ventura?
Luís Neves colocou-se numa situação e o Governo colocou Luís Neves numa situação que é muito difícil. O PS tem vindo sempre a reafirmar a importância de uma pasta de soberania como é o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro colocou este ministro, e o próprio colocou-se, numa situação que é praticamente insustentável do ponto de vista político. Agora, seria bastante curioso que alguém pudesse atribuir, nem mesmo os eleitores do Chega o fazem, qualquer mérito de ética a esse partido.

Estes problemas, quer com o Luís Neves, quer na educação, uma sucessão de comissões de inquérito que podem começar nesta sessão legislativa, tudo isto aliado aos números positivos do PS nas sondagens podem suscitar um interesse em acelerar o calendário político?
O ministro da Educação é um caso muito paradigmático de fraude política. O ministro da Educação é uma autêntica fraude política, é um incompetente que tem muitas explicações a dar e estou convencido que vamos, nos próximos meses, fazer essa confirmação e tenho muitas dúvidas que quando a confirmação da fraude política for feita que este ministro ainda seja ministro.

E isso poderá ou não provocar um aceleramento do calendário?
As eleições legislativas devem ocorrer em 2029. Os portugueses merecem estabilidade política. A direita e a maioria parlamentar de direita não têm conseguido assegurar essa estabilidade política.

E há essa tentação no PS?
O PS deve continuar a indicar ao Governo o caminho para poder governar melhor. É o que estamos a fazer com as nossas propostas para que o Governo atue no domínio do combate ao aumento do custo de vida e é isso que o PS se deve concentrar a fazer.