É a primeira reação política às recentes declarações da presidente do hospital Amadora-Sintra sobre o desafio que representa para os serviços aquilo a que se convencionou chamar de “turismo de saúde”. Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, admite que o partido vai voltar ao tema no Parlamento e defende que o fenómeno “tem de acabar”. Também o Chega, apurou o Observador, está a estudar de que forma pode voltar a apresentar propostas em sede parlamentar.

“É evidente que vamos pegar nisto outra vez”, diz Miguel Guimarães. “A utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes em Portugal, no âmbito do chamado ‘turismo de saúde pago pelos portugueses’ com o intuito de fazerem tratamentos diferenciados de forma gratuita, tem de acabar. Estamos preocupados com esta situação, já apresentámos no passado recente um projeto de lei para regular de forma eficiente este tipo de situações anómalas, que foi aprovado e acabou por cair com o fim precoce da legislatura. O verdadeiro turismo de saúde tem regras que devem ser respeitadas.”

De facto, a 11 de dezembro de 2024, as bancadas da Aliança Democrática avançaram com propostas para travar o “turismo de saúde”. Previa-se, entre outras coisas, que o acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS fosse sempre “acompanhado da apresentação de documento comprovativo de cobertura de cuidados de saúde pelo sistema de saúde do respetivo país de nacionalidade ou residência”.

“Estamos até aqui, no fundo, a oferecer cuidados de saúde a pessoas que, teoricamente, precisam de um serviço de saúde, naturalmente, mas que teriam de pagar o serviço de saúde prestado, tal como acontece connosco quando vamos a um país qualquer fora do espaço da União Europeia ou no resto do mundo”, exemplificava então Miguel Guimarães. Ficariam sempre salvaguardadas situações de emergência — nenhum doente em estado urgente ficaria sem tratamento médico.

As iniciativas causaram muita controvérsia e dividiram o Parlamento. A 19 de dezembro de 2024, a Assembleia da República aprovou diplomas das bancadas da AD e do Chega com muitas críticas à esquerda. O processo legislativo seguiu o seu curso, descendo à respetiva comissão parlamentar para que pudesse ser ultimado.

Acontece que o caso Spinunviva e a consequente dissolução do Parlamento interromperam os trabalhos e deitaram por terra todos os projetos de lei que estavam ainda em fase de conclusão. Os partidos com assento parlamentar terão agora de reiniciar a discussão política para fazerem alterações à Lei de Bases da Saúde.

Em entrevista ao Observador, Sandra Cavaca, presidente do hospital Amadora-Sintra, faz um diagnóstico sobre o desafio que o fenómeno representa para os serviços que dirige. “As pessoas vêm e não podemos negar assistência a ninguém. Há muitas pessoas que chegam ao aeroporto e vêm para aqui. Já têm familiares na zona e vêm. É um problema. Vem muita gente à urgência, muitas pessoas vão aos cuidados primários. As pessoas sabem que basta esperarem 90 dias e podem ter acesso aos cuidados primários. E acredito que não seja só aqui. Nesta ULS nota-se muito porque aqui à volta a imigração é muita. Aliás, no hospital comunica-se muito através do Google Tradutor.”

Sugerindo que a área da obstetrícia é uma das mais pressionadas, Sandra Cavaca explica ainda o impacto nos recursos disponíveis que esta procura representa. “Sei que a Constituição diz que temos de prestar cuidados. Mas, se formos a outros países — à Suíça, por exemplo, ou aos EUA —, se precisar de cuidados, tem de os pagar. Não há urgências em que não se pague. Nós prestamos os cuidados, somos obrigados a prestá-los, mas depois cobramos a quem? Sabemos a quem prestamos os cuidados, o problema é depois fazer o rastreamento e saber quem vai pagar. Se a pessoa não desconta…”.

De acordo com dados divulgados no final de 2024, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, no período de 2021 a 2024, quase 330 mil estrangeiros não residentes em Portugal foram atendidos nos hospitais públicos e mais de 140 mil não estavam abrangidos por seguros ou acordos internacionais, de acordo com os resultados do inquérito. O número de estrangeiros assistidos estava a aumentar desde 2021 e a especialidade de obstetrícia era a que recebia mais utentes estrangeiros não residentes. O Observador pediu à IGAS dados atualizados sobre esta procura.

https://observador.pt/2024/12/11/ad-quer-travar-acesso-irregular-ao-sns-e-passar-a-exigir-comprovativo-de-cobertura-de-cuidados-de-saude/