Os médicos tarefeiros que trabalham no SNS voltam a deixar um aviso ao Ministério da Saúde: caso a portaria — que vai definir os novos valores/hora a pagar pelo trabalho à tarefa — reduza os honorários dos médicos, os tarefeiros podem optar por uma “paralisação massiva”, que poderá afetar o funcionamento dos hospitais, nomeadamente das urgências. O presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS) é taxativo: “Um cêntimo abaixo dos valores/hora atuais é negativo, para trás não”, recusando qualquer diminuição dos valores/hora tabelados.

Nuno Figueiredo e Sousa adianta também, em declarações ao Observador, que os médicos tarefeiros não estão a assinar contratos de trabalho com os hospitais aos quais prestam serviço (ao abrigo de um regime criado recentemente pelo Governo) porque essa opção é desvantajosa em termos salariais.

A 1 de julho entrou em vigor um decreto-lei que regula a prestação de trabalho médico à tarefa no SNS. O diploma prevê pelo menos três tipos de incompatibilidades: os médicos que não aceitem fazer mais horas extra para além daquelas a que estão obrigados por lei (150 ou 250 horas anuais) ficam proibidos de exercer como tarefeiros noutros hospitais do SNS; ficam também impedidos de exercer como prestadores de serviço os médicos que cessam unilateralmente o contrato com o SNS e os médicos recém-especialistas que não escolham uma vaga. O objetivo, assumido desde início pela tutela, é o de travar a sangria de médicos para a prestação de serviço, onde as condições salariais são incomparavelmente melhores.

Contudo, para completar o pacote legislativo, falta ainda uma peça: a portaria que vai definir os novos valores/hora a pagar aos tarefeiros e que se prevê que venha a funcionar como mais um fator de desincentivo para o trabalho à tarefa no SNS. A portaria — que, sabe o Observador, vai reduzir os honorários que os médicos prestadores de serviço recebem — tarda em ser publicada.

E é precisamente no conteúdo dessa portaria que agora se centra a contestação dos médicos tarefeiros que, garantem, não vão aceitar uma redução, ainda que ligeira, do rendimento atual. “Um cêntimo abaixo dos valores/hora atuais é negativo. Para trás, não”, diz Nuno Figueiredo e Sousa ao Observador, acrescentando que os médicos estão ansiosos pela publicação do diploma em Diário da República.

Tarefeiros estão “ansiosos” e admitem paralisação “por protesto”

“Estamos ansiosos e expectantes em relação à portaria, porque vai definir a vida de muita gente e também o normal funcionamento dos serviços”, alerta o presidente da AMPS, reiterando que os médicos poderão paralisar os hospitais em protesto contra eventuais reduções dos valores/hora pagos pelos hospitais. “Pode haver uma paralisação massiva por protesto, por abandono dos profissionais“, alerta o responsável, reiterando um aviso que já havia feito noutras ocasiões – nomeadamente em maio, quando, em reação ao decreto-lei das incompatibilidades, considerou que poderia haver uma “debandada” de médicos prestadores de serviço em direção ao setor privado.

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Ao Observador, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) assume ter receio do impacto de um protesto dos prestadores de serviço e deixa um apelo. “Preocupa-nos e espero que [a paralisação] não aconteça. Espero que os prestadores de serviço percebam que o SNS precisa do seu trabalho”, vinca Xavier Barreto, dizendo, ao mesmo tempo, esperar “que sejam criadas condições” por parte da tutela.

Nuno Figueiredo e Sousa considera que o Ministério da Saúde atrasou propositadamente a publicação da portaria para depois do período de verão, de forma a evitar que um eventual protesto dos médicos tarefeiros coincidisse com o período de férias dos profissionais, no qual a carência de recursos médicos — nomeadamente, para preencher as escalas das urgências — é maior. “Nunca iriam arriscar e lançar uma portaria durante o verão”, sublinha, acusando o Ministério da Saúde de ter tentado “mascarar” o atraso na publicação da portaria ao ter avançado, em junho, com o já habitual despacho no qual autoriza os hospitais a pagar mais 50% por hora aos tarefeiros em relação ao valor tabelado, durante o período de verão.

“O Ministério da Saúde tentou mascarar o atraso com a portaria criando uma exceção de pagamento de 50%, foi uma muleta para não criar desconforto nas escalas e manter o silêncio dos prestadores de serviço“, afirma o presidente da AMPS, criticando a tutela por não ter voltado a dialogar com a associação que representa os tarefeiros desde a reunião entre as duas partes, que decorreu no Ministério da Saúde em novembro do ano passado. “Esperávamos bom senso do Ministério da Saúde em ouvir as partes, para se chegar a um consenso, e não ser um regime ditatorial sem ouvir quem está no terreno”, diz o responsável.

Já o presidente da APAH critica também a demora na publicação dos novos valores/hora a pagar. “A portaria já devia ter sido publicada para que as pessoas possam tomar decisões”, afirma Xavier Barreto.

O decreto-lei que entrou em vigor em julho cria também um regime transitório de contratação dos médicos tarefeiros por um período de três meses. Na prática, as Unidades Locais de Saúde e IPO têm até dia 30 de setembro, três meses depois da entrada em vigor do diploma, para “celebrar contrato de trabalho com prestadores que exerçam pelo menos 36 horas semanais”.

Médicos não estão a assinar contratos com os hospitais. Haveria “regressão salarial”

Contudo, a tentativa da tutela de integrar os tarefeiros no quadro dos hospitais do SNS não está a surtir efeito, adiantou o jornal Público, e confirma Xavier Barreto. “Temos, nesta altura, muito menos contratos do que aquilo que seria a expectativa“, diz o presidente da APAH. Nuno Figueiredo e Sousa considera “normal que os médicos queiram comparar a proposta de prestação de serviço com o contrato de trabalho”, o que não é possível sem conhecer os novos valores/hora que vão ser pagos.

A reduzida adesão dos médicos prestadores de serviço à vinculação aos hospitais, critica Nuno Figueiredo e Sousa, é explicada pela falta de atratividade da remuneração oferecida, uma vez que, caso aceitem vincular-se ao SNS, os tarefeiros ficarão posicionados na base da tabela remuneratória da carreira médica.

“Não há interesse porque os valores que são propostos são um terço do que os prestadores auferem, há uma regressão salarial”, diz o presidente da AMPS, detalhando que em causa está um salário bruto de 1.920 euros (o primeiro degrau remuneratório de um clínico não especialista), cerca de duas a três vezes menos do que ganha, em média, um prestador de serviço, ou seja, 5.120 euros/mês.

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Nuno Figueiredo e Sousa vinca que os tarefeiros não têm interesse em entrar na carreira médica desta forma, uma vez que, não sendo especialistas, não têm direito a progressões salariais, ao invés do que acontece com os colegas especialistas. “A partir do momento em que se assina [contrato], não há progressão na carreira, enquanto os nossos colegas vão subindo progressivamente”, diz o médico, que trabalha como prestador de serviço no hospital de Santo António, no Porto. “O tempo em que se desenvolve a profissão devia dar progressão na carreira, porque assim ninguém assina”, avisa.

O presidente da APAH apela ao Governo para que corrija essa questão, de modo a que os médicos possam optar pela vinculação aos hospitais. “O Governo poderia encontrar forma de considerar a experiência profissional dessas pessoas, para que essas pessoas possam rapidamente subir de categoria. Para alguém que está, por exemplo, há 30 anos a trabalhar como prestador de serviço, voltar para a base da carreira é complicado”, admite Xavier Barreto, defendendo que é “possível e justo que a experiência seja valorizada”.

Nuno Figueiredo e Sousa insiste que o valor que é pago aos médicos prestadores de serviço não é elevado e que o problema reside no valor demasiado baixo pago aos médicos do quadro no SNS. “Não somos nós que somos bem pagos, são os nossos colegas que são mal pagos“, defende o presidente da AMPS, lamentando que se crie “uma sensação de desigualdade” que é prejudicial.

O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre se a portaria com os valores/hora a pagar aos médicos prestadores de serviço está em fase final de elaboração, se a ministra da Saúde pretende reunir-se com a AMPS e que avaliação faz a tutela da adesão ao regime transitório de vinculação de tarefeiros ao SNS. Mas não foi enviada uma resposta em tempo útil.