Há vários meses que, em Portugal, se tem discutido o custo das três fragatas encomendadas pelo Estado Português, mas pouco se tem debatido sobre o mar que onde terão de navegar e que estas terão por missão fiscalizar, proteger e defender. Este debate, sendo legítimo devido ao grande investimento que esta aquisição implica, pouco ou nada tem esclarecido a opinião pública sobre as razões pelas quais estas fragatas são precisas.

Neste sentido, convém inverter a ordem do debate e começar por justificar a origem da necessidade das fragatas. Esta necessidade surge devido ao aproximar do fim de vida útil dos navios que compõem a nossa esquadra naval, com as fragatas da classe Vasco da Gama a ficarem obsoletas, dado que entraram ao serviço ainda no início dos anos noventa, pelo que a sua substituição é imprescindível para assegurar a proteção do nosso território e para garantir que os marinheiros portugueses, os quais diariamente arriscam as suas vidas para nos proteger, podem desempenhar a sua missão em segurança. Decorre dos objetivos e das capacidades fixadas pela NATO, que o Ministro da Defesa, Nuno Melo, já invocou para justificar a urgência nesta substituição. Adicionalmente, esta aquisição aproveita uma oportunidade de financiamento europeu que, muito provavelmente, não irá voltar a acontecer nestas condições, dado que o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), que será utilizado para custear esta aquisição, oferece melhores condições financeiras e económicas, mas exige entregas até 2030.

No entanto, importa salientar que os benefícios de certos investimentos vão muito além do custo associado, devendo ser igualmente equacionado o que substituem, o que permitem evitar e as capacidades que criam.

Um dos principais benefícios desta aquisição é o mais simples de explicar e o menos comentado. Pela primeira vez, a Marinha vai dispor de uma capacidade que, atualmente, não possui: defender o nosso território e o espaço marítimo português de mísseis balísticos táticos, cujo alcance pode chegar aos 1500 quilómetros. As fragatas atuais apenas dispõem de mísseis de curto alcance, num sistema concebido nos anos 80; as FREMM EVO estarão equipadas com mísseis capazes de atingir alvos a distâncias entre os 30 e os 150 quilómetros. Cumpre recordar que os cabos submarinos que ligam a Europa à América e a África correm ao largo da nossa costa, que a zona económica exclusiva portuguesa é a terceira maior da União Europeia (UE) e que a presença de submarinos de países terceiros é, atualmente, um cenário real, esta capacidade não é um “luxo”, mas uma necessidade para preservar a soberania marítima nacional.

Em segundo lugar, importa salientar que existe uma necessidade europeia, a qual convém explicar. A justificação foi dada sem rodeios por Ursula von der Leyen, para quem, “nos tempos que correm, a Europa tem de assumir uma maior quota-parte de responsabilidade pela sua própria segurança e defesa”. Isto significa que a proteção dos Estados Unidos da América deixou de ser um dado adquirido e que cada Estado-Membro passou a ser responsável por garantir a segurança e proteção do seu território e do seu espaço marítimo. É neste contexto que foi criado o SAFE, em maio de 2025, quando o Conselho aprovou um instrumento de financiamento até 150 mil milhões de euros em empréstimos, primeiro pilar de um plano que ambiciona mobilizar mais de 800 mil milhões em investimento na defesa europeia. Portugal fez o que o instrumento pedia: um acordo entre Estados, conduzido através da OCCAR (Organização Conjunta de Cooperação em Matéria de Armamento), com um estaleiro que já constrói o mesmo navio para a Marinha italiana e com capacidade de entrega até 2030. Isso significa interoperabilidade com as marinhas aliadas que já operam fragatas da mesma família, partilha de custos de evolução ao longo de três décadas e uma contribuição concreta para a defesa da Europa e para o pilar europeu da NATO.

Portugal colabora na defesa europeia em vários teatros, mas em quase todos é um entre muitos. No Oceano Atlântico não o é. A posição geográfica de Portugal permite-nos vigiar o corredor entre o continente, a Madeira e os Açores, sendo neste corredor que passam o reabastecimento transatlântico e muitos dos cabos que ligam a Europa à América. Para além disto, existe um custo de oportunidade que é fundamental nesta equação. A UE está a decidir, agora, como se organiza a defesa do continente para as próximas décadas, e nessas decisões o peso de cada país mede-se não apenas pela sua dimensão territorial, populacional ou económica, mas também pela sua capacidade operacional. Um Estado que vigia o seu próprio espaço marítimo é um Estado com quem se negoceia, mas um Estado que precisa que outros o vigiem por si é um Estado sobre quem se decide. O investimento nas três fragatas é elevado, mas a alternativa custaria a Portugal aquilo que nenhum orçamento repõe: capacidade para ter opinião própria sobre o seu espaço marítimo e sobre o Oceano Atlântico.

Neste contexto, a questão sobre o preço não pode ser feita em abstrato, tem de ser feita em função da missão que lhes será atribuída. A Itália contratou, em 2024, duas unidades por cerca de 750 milhões cada, Portugal pagará cerca de mil milhões por navio, na componente de construção e equipamento. No entanto, estes montantes não devem ser comparados diretamente porque implicam a aquisição de serviços diferentes, dado que a Itália já opera dez fragatas FREMM, com pessoal formado, cadeia logística e stocks, ao passo que Portugal introduz uma classe nova, com capacidades reforçadas na defesa antissubmarina, e paga os custos de entrada que um Estado com dez navios já amortizou. O montante a ser pago pelo Estado Português inclui, adicionalmente, transferência de tecnologia, o armamento de base, a formação, a documentação, a primeira manutenção e os respetivos equipamentos e peças sobresselentes, a realizar em 2035. Este montante está, igualmente, calculado, como é prática comum neste tipo de aquisições, e como é requerido pelo SAFE, à inflação projetada para as datas de entrega, 2029 e 2030.

Em terceiro lugar, gostaria de mencionar que um dos elementos mais significativos neste investimento não vem do contrato dos navios: advém do que fica em terra. Neste âmbito, a decisão torna-se verdadeiramente de interesse nacional. A sustentação do ciclo de vida será feita, em Portugal, podendo representar mais de 85% do valor global de sustentação, tal irá implicar revitalizar o Arsenal do Alfeite com equipamentos, infraestruturas e pessoal e adaptar a Base Naval de Lisboa. Esta modernização irá incluir a construção de uma doca flutuante, bem como o desenvolvimento e aquisição de sistemas de combate, software operacional, simuladores e sistemas de comunicação que ficarão a cargo de empresas portuguesas. Nenhuma indústria de defesa nasce de um único contrato, surge da perspetiva de existirem mais contratos e aquisições. Será esta perspetiva, e não a cerimónia de assinatura de compra em Roma, que irá determinar se este programa deixa alguma coisa duradoura e qual o seu real contributo para o desenvolvimento da base industrial portuguesa.

Por outro lado, como recordaram alguns antigos altos dirigentes militares portugueses, as fragatas destinam-se a operar, regularmente, no Atlântico Norte e o seu apoio não pode ficar concentrado no Rio Tejo. A Praia da Vitória, com a Base Aérea das Lajes ao lado, reduz tempos de trânsito, aumenta os dias úteis de missão e dá à Marinha redundância em situação de crise. O estabelecimento de um ponto de apoio naval, nos Açores, deve ser contemplado no planeamento financeiro, de infraestruturas e de pessoal do programa porque irá possibilitar que estes três navios sejam uma presença permanente no mar aumentando o seu valor enquanto ativo geoestratégico.

Quanto ao escrutínio, ele é devido e está a acontecer. A Comissão de Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, a audição do Ministro da Defesa sobre todo o processo e o Governo garante que o Parlamento terá acesso à documentação. O Chefe do Estado-Maior da Armada veio, igualmente, a público explicar que a escolha das fragatas foi feita por especialistas da Marinha, sem interferência da tutela política. Um investimento desta dimensão deve ser, devidamente, escrutinado, no entanto, nenhuma das críticas conhecidas até hoje, centradas no preço, no procedimento e nas alegadas comissões, propôs uma alternativa às fragatas em si.

Não existia nenhum caminho em que Portugal ficasse sem custo e sem risco. Ou chegamos a 2030 com três navios capazes para vigiar a parte do Oceano Atlântico que nos compete, ou chegamos sem eles, com uma esquadra naval reduzida e obsoleta, uma oportunidade de financiamento europeu, entretanto, perdida e a vigilância do nosso espaço marítimo entregue a quem tivesse meios para a fazer por nós. O Governo escolheu o primeiro caminho e é sobre essa escolha que o Parlamento vai poder agora debruçar-se, com números, datas e um ministro a explicá-los. A isso chama-se escrutínio. Ainda bem que o governo decidiu, porque se não o tivesse feito, não teríamos este importante debate.