O caso da turista sueca baleada na Baixa de Lisboa, atingida inadvertidamente numa rixa entre vendedores de “louro prensado”, devolveu ao debate público um problema antigo: o da insegurança associada ao tráfico de droga (verdadeira ou “falsa”). A resposta que a própria Iniciativa Liberal (IL) apresentou dias depois foi um projeto de lei para criminalizar a venda das tais falsas drogas. Podemos, com alguma boa vontade, considerar uma medida meritória, mas remendar a lei sempre que um incidente choca a opinião pública é gestão imediatista e superficial. Criminalizar quem vende louro fazendo-o passar por haxixe não ataca a raiz do problema: o verdadeiro tráfico continua a operar, sem resposta eficaz, mesmo ao lado. E a Iniciativa Liberal pode – e deve – voltar a ser o adulto na sala e fazer a diferença nesta situação.

A raiz, essa, tem um culpado óbvio: o mercado negro. Enquanto a canábis for ilegal, vai continuar a existir quem venda produtos falsos, porque não há regras, garantias, nem forma de reclamar sobre o que quer que seja. E como em todos os passos importantes é preciso perceber o passado e perguntar: porque é que a canábis é proibida? A resposta é desconfortável. A proibição não nasceu de evidência científica nem de preocupações com a saúde pública. Nasceu nos EUA do início do século XX como forma de perseguir imigrantes mexicanos e décadas depois voltou a ser usada contra afrodescendentes, contra hippies e contra todos os movimentos de contracultura. Portugal e a Europa seguiram essa onda e até aos dias de hoje não voltam a questionar porquê.

O álcool e o tabaco, legais, regulados e taxados, provocam todos os anos muito mais mortes e dependência do que a canábis alguma vez causou. Isto não a torna inofensiva, porque não é — pode criar dependência e é prejudicial antes da idade adulta —, mas é exatamente por isso que faz sentido regular a sua venda e o seu consumo e não a empurrar para a clandestinidade e para a escuridão.

Quem não olha para evidências vai querer dizer que a canábis é a porta de entrada para as drogas pesadas, mas o “problema” é que os números desmontam esse mito: entre jovens, quase um em cada quatro já experimentou canábis, mas nenhuma outra droga se aproxima desses índices. Não é verdade que haja um fenómeno generalizado de início de consumo com canábis que resvala, posteriormente, para drogas mais “pesadas”.

Portugal descriminalizou o consumo em 2001, num ato de coragem que o mundo estudou, mas descriminalizar não é regular. Continua a ser proibido produzir e vender, remetendo quem consome para o mesmo mercado paralelo de sempre. Como em quase tudo neste país, ficámos a meio. A pessoa deixou de ser criminosa, mas continua a estar no meio do crime. É preciso novamente coragem para mudar isso.

É preciso voltar a abrir a discussão sobre soluções reais: na Assembleia da República, em 2023, a IL apresentou o Projeto de Lei n.º 735/XV/1, que permitiria a adultos cultivar, produzir, vender e comprar canábis legalmente, com regras claras e idade mínima verificada. Foi essa proposta da IL que os portugueses conheceram e reconheceram — não a criminalização de agosto de 2026 — e que corta o financiamento ao crime organizado, liberta a polícia para combater o tráfico a sério e gera receita para prevenção e tratamento de doenças e adições. Mas não só. Agora, com presença no Parlamento Europeu, a IL tem de fazer o mesmo trabalho e, em conjunto com o Renew (a família política a que pertence) mudar a decisão-quadro que limita o mercado europeu há mais de 20 anos.

Legislar sobre a fraude e ignorar a causa é confortável inércia travestida de ação eficaz. Para esse propósito, bastam os partidos do costume. Um que seja fiel à sua agenda fundacional não se deixa condicionar por securitarismos de ocasião nem troca as ideias que o fizeram nascer por uns segundos nos noticiários da silly season.

Não basta ter iniciativa. Há que ser mesmo liberal.