O PS segue para a discussão das propostas para responder ao aumento do custo de vida dos portugueses com um limite e uma suspeita. Se, por um lado, os socialistas garantem que não aprovarão medidas que coloquem em causa o equilíbrio orçamental de 2026, por outro, desconfiam de que o Governo dispõe de mais margem do que admite — nas contas do partido, o Executivo poderá ainda ter capacidade financeira para avançar com medidas temporárias, em vigor durante os últimos meses do ano, o que poderia aliviar a pressão sobre o rendimento das famílias, agravada pelo aumento dos combustíveis e dos preços do supermercado. Ainda assim, os socialistas conservam um receio histórico: serem apontados como responsáveis por uma derrapagem nas contas públicas.

E por isso caminham sobre gelo fino, já que a própria bancada entregou recomendações ao Governo para reduzir o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e para aplicar o IVA zero no cabaz de bens essenciais ainda antes de saber que o Governo ia usar uma margem de cerca de 800 milhões de euros para baixar o IRS e dar um bónus aos pensionistas ainda este ano. Acontece que o PS não está sozinho neste campeonato, o que torna tudo mais difícil: terá de debater e votar as propostas do Chega que vão no mesmo sentido das suas, mas que têm força de lei.

A maior diferença entre os dois partidos é que o PS avança com um projeto de resolução, que funciona como uma mera recomendação ao Governo, que poderá fazer o que quiser, e o Chega apresenta projetos de lei — podem mudar diretamente a lei e, neste caso, têm um impacto na receita fiscal, o que levanta depois questões sobre o respeito ou não pela norma travão — regra que impede deputados, grupos parlamentares, assembleias legislativas regionais e grupos de cidadãos aprovem iniciativas que, no ano orçamental em curso, aumentem a despesa pública ou reduzam receitas previstas no Orçamento do Estado. Um ponto decisivo para o PS e que o Chega tentou contornar.

A receita dos dois é muito parecida para os combustíveis e alimentação. No caso do ISP, ambos propõem que o IVA passe da taxa máxima (23%) para a intermédia (13%) por três meses e que a medida possa ser reavaliada mensalmente. No caso do Chega, a ideia é que a mesma redução vigore por um período de 12 meses que pode ser renovado, com uma avaliação a cada seis meses. Caso seja aprovado, o projeto pressupõe a entrada “em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação” — a tal tentativa que o partido faz de contornar o travão constitucional a um corte na receita orçamentada para 2026 feita à revelia da vontade do Governo.

No caso do cabaz alimentar, o PS recomenda ao Governo que “prepare e ative, por um período inicial de três meses, renovável em função da evolução dos preços, mecanismos temporários de mitigação do custo dos bens alimentares essenciais, incluindo a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares”. O IVA zero é também a medida que o Chega propõe que seja aplicada “a um conjunto de bens essenciais, designados por cabaz alimentar, com vista à mitigação do impacto do aumento do custo de vida” e que o seu impacto seja analisado seis meses depois da entrada em vigor. Tal como na proposta do ISP, o intuito é que esta medida entre em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado para 2027.

Ainda que José Luís Carneiro tenha anunciando estas duas inciativas antes de André Ventura, as propostas do Chega serão discutidas antes das do PS — o que obrigará os socialistas a posicionarem-se politica sobre as mesmas. André Ventura, de resto, já fez um “desafio direto” ao secretário-geral do PS com vista à sua aprovação — os dois são suficientes para formarem uma maioria para contrariar as intenções do Governo, que não quis ir por esta via e preferiu a dos impostos diretos.

O líder do Chega pretende saber se José Luís Carneiro “vai manter a palavra e descer o IVA dos combustíveis” ou se o partido se vai abster ou votar contra “e fazer o número que as pessoas estão habituadas, de dar a mão ao Governo mesmo em coisas tão importantes como esta”. “Agora a decisão estará nas mãos do PS”, sublinhou o líder do Chega.

Vontade de dar a mão ao Chega é nula

Esta sexta-feira, fonte da direção parlamentar socialista disse ao Observador que as propostas do Chega ainda vão ser analisadas. Mas a vontade do PS em dar-lhes luz verde é nula, até pelo risco reputacional que isso pode acarretar. Em primeiro lugar, os socialistas acusam o Chega de “chegar tarde” ao assunto, já que em abril o partido de André Ventura votou contra recomendações do PS sobre o ISP e o IVA zero. Na altura, o Chega teve um projeto de lei a propor o corte no ISP, mas não foi admitido (tal como um do BE) pelo presidente da Assembleia da República por violar a norma travão. O Chega não alinhou com o PS, que apenas se limitava, tal como agora, em fazer uma recomendação ao Governo.

Este desacerto parece manter-se. O PS volta a seguir pela via da recomendação ao Governo para ser aplicada este ano, o Chega segue pela alteração direta da lei para o início do próximo ano. Mas desta vez, os socialistas vão ter de assumir uma posição perante os projetos do Chega. E é aí que entra o receio histórico. “Não podemos ficar colados à irresponsabilidade orçamental”, comenta uma fonte socialista com o Observador sobre este assunto.

Ainda que o projeto do Chega só tivesse implicações nas contas do próximo ano, o PS tem como mandamento orçamental só apresentar propostas de alteração com uma medida compensatória. Ou seja, se há um corte na receita, tem de haver uma redução equivalente da despesa — ou uma fonte alternativa de financiamento — que evite agravar o saldo orçamental. Ora, não só o debate orçamental (onde essa contabilidade se pode fazer de forma global) ainda está à distância de mais de um mês, como a proposta que o Chega leva já a votos não traz essa compensação associada.

No caso do projeto do PS, funciona como uma responsabilização do Governo por medidas que os socialistas consideram que já deviam estar em vigor e para as quais existia margem este ano. Na exposição de motivos do seu projeto de resolução, a bancada do PS argumenta que “o aumento da tributação sobre os combustíveis permitiu ao Estado arrecadar, nesse período, mais 1.048 milhões de euros”.

“A evolução da receita fiscal confirma, igualmente, que o aumento generalizado dos preços se traduz num acréscimo de receita para o Estado. Até julho de 2026, a receita de IVA aumentou 1.065 milhões de euros face ao período homólogo, evidenciando que a inflação, ao agravar o preço final dos bens e serviços, contribui também para o crescimento da receita fiscal. Esta realidade reforça a necessidade de o Governo mobilizar a margem adicional assim gerada para aliviar os encargos suportados pelas famílias e pelas empresas.”

Na terça-feira, no debate da moção de censura, o primeiro-ministro antecipou duas medidas que foram pela via das pensões e do IRS mas que já usaram a margem adicional. Aliás, nessa mesma noite, numa entrevista na SIC-Notícias, o ministro das Finanças já deixou clara a linha de defesa do Governo perante as propostas avançadas pelos dois maiores partidos da oposição: “O que não pode acontecer é o Parlamento achar que em cima das medidas hoje conhecidas — baixa do IRS e suplemento às pensões que custam 800 milhões de euros — se possa fazer um esforço adicional nos combustíveis.”

Ainda que a proposta do PS coloque a decisão final nas mãos do Governo e não promova uma alteração legislativa contra as suas intenções (e previsões de receita) para este ano, os socialistas temem que possam aparecer como irresponsáveis na defesa do equilíbrio das contas públicas — a bandeira das “contas certas” é uma daquelas a que o PS mais tem recorrido da era costista e continua a ser um argumento precioso para fazer esquecer os tempos pré-troika.

Esta semana, numa entrevista ao programa Vichyssoise, do Observador, o coordenador do Orçamento na bancada parlamentar socialista disse que “a credibilidade” do PS “seria ferida se nós aprovássemos propostas que tenham um impacto orçamental significativo”. Miguel Costa Matos defendeu que “ou existe margem orçamental para serem aplicadas, ou existe uma medida compensatória para que elas não ponham em perigo as contas públicas.”

No caso das contas para 2026, o PS defende que ainda existe margem: “A análise que fazemos aponta-nos para haver margem para fazer duas medidas que nós achamos essenciais para combater a crise do ponto de vista do custo de vida.” E isto porque o PS desconfia que o Governo tem estado a calcular por baixo o excedente orçamental disponível. “Se não houvesse mais dinheiro, o Governo não teria agora anunciado uma descida do IRS e um suplemento nas pensões”, apontou Costa Matos na mesma entrevista em que afirma que “o Governo não tem sido transparente em relação às suas contas públicas.”

Quanto ao próximo Orçamento do Estado, fonte da direção parlamentar socialista diz ser ainda necessário “conhecer o cenário macroeconómico” e acompanhar a “evolução da conjuntura internacional” antes de avaliar se as duas medidas continuam a justificar-se — e, nesse caso, de que forma poderão ser compensadas. A posição aponta, para já, para uma recusa das intenções do Chega e para a manutenção do quadro atual. Quanto à hipótese de uma futura convergência negativa contra o Governo, na longa negociação orçamental que se aproxima, essa é uma conta de outro rosário.