No dia 10 de setembro de 2025, caía o pano sobre as declarações iniciais de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, ao fim de nove sessões consecutivas. Exatamente um ano depois, numa “coincidência” assinalada na audiência desta quinta-feira, o ex-primeiro-ministro regressou ao Juízo Central Criminal de Lisboa para voltar a prestar novas declarações. Contudo, em cerca de quatro horas e meia de intervenção (ainda sem direito a contraditório da juíza Susana Seca, que apenas clarificou questões pontuais, ou do MP), pouco se falou de aspetos ‘novos’, nomeadamente os circuitos de dinheiro — um dos aspetos centrais da acusação do Ministério Público de outubro de 2017 e da pronúncia da Relação de Lisboa de janeiro de 2024.

Em junho, José Sócrates tinha enviado um memorando ao tribunal a pedir para voltar a ser ouvido em setembro para abordar outros aspetos. “Estou agora preparado para abordar outros aspetos da acusação”, escreveu, então, o antigo governante. No entanto, sobressaiu um certo déjà vu desta sessão, com o principal arguido do processo a recuperar temas, como as casas da Venezuela ou o dossier do TGV (ambos centrais na tese de alegado favorecimento ao grupo Lena), sem esquecer a história do apartamento de Paris. Todos temas que já tinham figurado nas suas primeiras declarações, mas que esta quinta-feira foram reforçados com mais argumentos para tentar desmontar as teses do MP.

https://observador.pt/2026/06/23/jose-socrates-manifesta-intencao-de-voltar-a-prestar-declaracoes-em-tribunal-a-partir-de-setembro/

Embora formalmente representado pelo defensor oficioso Luís Carlos Esteves no julgamento, cuja defesa não é reconhecida pelo antigo governante e que até já veio manifestar nos autos a retirada de eficácia dos atos praticados pelo advogado, José Sócrates chamou a si mesmo a sua defesa e o protagonismo da sessão. Sempre que precisou de algum tipo de apoio, nem que fosse de uma caneta para escrever, recorria a Filipe Baptista, o advogado da sua ex-mulher, Sofia Fava, e a quem chegou a passar uma procuração para ser seu mandatário, mas que não foi efetivada pelo próprio Baptista pela recusa do tribunal em garantir 10 dias para preparação da defesa. Hoje a juíza Susana Seca enfatizou que o tribunal não negoceia procurações. “Ou apresenta a procuração ou não apresenta — não há procuração condicionada a despacho do tribunal”, afirmou a líder do coletivo de magistrados.

Pelo meio, o antigo líder do PS não perdeu a oportunidade de voltar a fustigar os procuradores com ataques duros, ao imputar-lhes novamente uma alegada politização e uma “auditoria moral” à sua governação. Sócrates surpreendeu também com inusitados elogios ao Governo Passos Coelho, nomeadamente à diplomacia económica do ministro Paulo Portas na Venezuela, bem como na alusão a sketches da Porta dos Fundos ou ao filme A Vida dos Outros, citados para condenar o MP.

O dinheiro no suposto circuito XMI/ILS/Dynamic Pharma

A abordagem ao denominado circuito financeiro entre as empresas XMI (ligada a Carlos Santos Silva), ILS e Dynamic Pharma (estas duas ligadas a Paulo Lalanda e Castro, antigo presidente da Octapharma, que chegou a ser investigado, mas não foi acusado na acusação da Operação Marquês) foi, porventura, a maior novidade nos temas referenciados nesta sessão pelo antigo primeiro-ministro. E a única

De acordo com a tese da acusação, existiria um circuito de movimentação de dinheiro entre estas três sociedades, cujo objetivo final passaria por fazer chegar dinheiro ilícito a José Sócrates, devido ao contrato de trabalho que teve com a última sociedade e que consistiria num aparente esquema de branqueamento de capitais para dissimular entregas de vantagens ao ex-primeiro-ministro.

Porém, José Sócrates, que garantiu nunca se ter interessado pelos aspetos relacionados com a XMI, começou por colocar em causa uma premissa de associação dessa empresa a Carlos Santos Silva e apontou o poder sobre essa sociedade noutra direção. “O Carlos [Santos Silva] é proprietário da empresa? Ele tem 20% da empresa. Nunca me interessei por isto, porque diz respeito ao Carlos e à Lena, não me diz respeito. E depois tenho de explicar os milhões que passaram pela conta de Santos Silva? Mas não me parece que haja problema com os milhões de Santos Silva. Só se o dinheiro for sujo! Esta conversa de insultar as pessoas só porque têm dinheiro tem de acabar”, defendeu.

Depois de indicar erros no relatório elaborado por inspetores da Autoridade Tributária que estiveram envolvidos na investigação do MP, o antigo governante vincou que quem detinha a maioria do capital da XMI eram os irmãos Joaquim e António Barroca, administradores do grupo Lena. Cada um tinha 40% da empresa, o que equivalia a um total de 80% para apenas 20% do empresário e seu amigo Carlos Santos Silva. “Como podem fazer estas afirmações? A única explicação é esta: partiram do princípio. E acham que partir do princípio é válido. Se tivesse de partir do princípio das vossas personalidades, era legítimo insultá-los”, referiu Sócrates, numa ‘farpa’ direcionada aos elementos responsáveis pela investigação.

De seguida, passou à negação da existência de um circuito de dinheiro, rebatendo a tese da acusação, que disse fazer parte do domínio do “fantástico”, num sentido fantasioso do termo. “Diz o relatório: havia um circuito: XMI—ILS—Dynamic Pharma. Todo este circuito era para que o dinheiro fosse parar ao Sócrates, para justificar o meu ordenado. Sabem quanto é que a Dynamic Pharma recebeu? 500 mil euros. Sabem quanto recebi? 83 mil euros. O que é feito dos outros 417 mil euros?”, perguntou o ex-primeiro-ministro.

Adicionalmente, refutou também que a Dynamic Pharma só lhe pagava quando recebia verbas provenientes da ILS (e, segundo o MP, da XMI). “Mentira! Pagaram-me em junho e a ILS só recebeu em agosto. Ao contrário do que diz o relatório. É falso. Está lá escrito”, vincou, acrescentando: “Eles só sabem insultar as pessoas. Dizem que há um circuito. Não existe”.

Os inesperados elogios a Passos Coelho e Paulo Portas

Se houve um termo caro à ação governativa de José Sócrates entre 2005 e 2011 era a diplomacia económica, tendo reclamado anteriormente a abertura em pleno das portas da Venezuela às empresas portuguesas durante esse período. Coisa diferente, sustentou o ex-governante, seria um alegado favorecimento ao grupo Lena nos projetos de construção naquele país durante os mandatos de Hugo Chávez, que desmentiu taxativamente, ao entregar os méritos de um acordo mais vantajoso para aquela empresa… ao Governo liderado por Passos Coelho, com especial destaque para o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Sócrates começou por fazer uma cronologia de um acordo realizado com o grupo Lena para projetos na Venezuela, com o envolvimento das instâncias nacionais, como o AICEP, ainda no seu executivo, mas viria logo a enfatizar que o mesmo não seria assim tão benéfico para a empresa, ao ponto de esta sinalizar que não poderia executar o contrato.

“Eu saio em junho (de 2011). A seguir veio outro governo, que tinha como Ministro dos Negócios Estrangeiros o Dr. Paulo Portas, e que foi à Venezuela, em agosto de 2011, para fazer aquilo que me parece uma atitude política da maior importância: reforçar os laços políticos com a Venezuela e prosseguir a diplomacia económica. Disse que foi lá para consolidar e avançar, e que a relação com a Venezuela era fundamental para as empresas portuguesas”, recordou.

De seguida, contou que em maio de 2012, já depois de ter terminado as suas funções governativas, é feito um novo contrato a envolver o grupo Lena. Este era, na sua essência, uma adenda ao anterior contrato, e que, de acordo com o ex-primeiro-ministro, “transformou um contrato que era desastroso economicamente para a Lena num acordo vantajoso” para o grupo empresarial. “Entre o acordo que foi feito no meu governo e o que foi feito no governo do Dr. Passos Coelho transformaram um acordo que a Lena não queria cumprir num acordo vantajoso”, sublinhou.

De acordo com José Sócrates, manteve-se a verba de 988 milhões, mas os novos termos fixados trouxeram uma diminuição de custos de “cerca de 20%”, ou seja, aproximadamente “200 milhões de dólares”. Nesse sentido, o ex-primeiro-ministro endossou o mérito da diplomacia económica na Venezuela e do acordo para o grupo Lena ao executivo que foi liderado por Passos Coelho.

“Afinal de contas, quem fez todo o trabalho diplomático para que a Lena pudesse fazer construção de casas na Venezuela, quem deve ter o mérito de promover uma diplomacia económica foi o governo do Dr. Passos Coelho e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, o dr. Paulo Portas”, observou, continuando: “Este acordo é da maior importância. Foi feito no tempo do dr. Passos Coelho. Não posso ser mais elogioso”.

A juíza Susana Seca mostrou algumas dúvidas sobre o raciocínio do arguido e não deixou de notar que foi, efetivamente, formalizado um contrato com o grupo Lena para projetos na Venezuela durante o período da sua governação. A interpretação subjacente é que esse contrato inicial seria já, em si mesmo, um alegado favorecimento à empresa, uma visão que Sócrates procurou desfazer de imediato e num tom já sem esconder a irritação, apontando um “paradoxo” entre a evolução do contrato e a tese da acusação. “Parece-me ser um absurdo. É evidente que do ponto de vista da prova diabólica podemos desconsiderar todos os indícios que contrariam o MP. Quem é que paga para ter um contrato que não presta?!”, atirou.

Uma “auditoria moral” contra os “projetos-bandeira”

“Malícia”, “auditoria moral” à governação, acusação “falsa”, “covardia” ou “motivação política” na investigação — estes foram apenas alguns dos epítetos utilizados por Sócrates para visar o Ministério Público, representado nesta sessão pelos procuradores Rómulo Mateus, Nadine Xarope e Hugo Neto, que permaneceram em silêncio ao longo das declarações do ex-primeiro-ministro.

Um dos pontos de partida para o ataque foi o TGV. José Sócrates repudiou a forma como o MP retratou o procedimento concursal deste projeto, ao ler dois pontos da acusação que relatavam que, em 2008, o então primeiro-ministro quis antecipar o lançamento do concurso da linha Poceirão-Caia sem adiantar qualquer explicação e que a intenção era “favorecer” a Lena e o grupo de empresas a esta associados no consórcio ELOS.

“A intenção, claro, era favorecer alguns potenciais concorrentes. Quero chamar a atenção do tribunal para a malícia de como isto está escrito. Mais à frente é dito que essa antecipação só não se concretizou porque a posição técnica se pôs à frente da posição política”, indicou.

Nesses dois pontos era também referida uma reunião no primeiro trimestre desse ano que Sócrates teria mantido com a sua secretária de Estado Ana Paula Vitorino e com o engenheiro Carlos Fernandes, administrador da RAVE. Todavia, o antigo primeiro-ministro foi lesto a garantir que não conhecia “de lado nenhum” Carlos Fernandes. “Se o vir na rua não sei quem é. Não tenho a mínima ideia de quem seja”, referiu.

Depois, o antigo primeiro-ministro, atualmente com 69 anos, passou para o projeto da concessão rodoviária do Baixo Tejo, em 2009, que seria entregue a um consórcio do qual fazia também parte o grupo Lena, mas que tinha a Brisa com presença maioritária entre as diversas entidades envolvidas. Foi mais um aspeto usado por Sócrates para atacar a tese da acusação e denunciar uma atuação com alegados contornos políticos. “Por trás de tudo isto há uma motivação política. Atacaram todos os ‘projetos-bandeira’ do Governo. O MP fez uma total auditoria moral ao meu Governo”, vincou, lembrando ainda a Parque Escolar (que acabou por ficar de fora da acusação).

Para trás já havia ficado um outro ataque cerrado ao MP, com base na inquirição efetuada à testemunha Célia Tavares (com quem o ex-primeiro-ministro teve uma relação), e por o tribunal ter aceitado a reprodução de uma escuta do seu antigo motorista João Perna, na qual este se referiu depreciativamente a Célia Tavares, utilizando o termo “mula”. Citou, então, o filme alemão A Vida dos Outros, sobre a polícia política da RDA, para atacar o MP por querer “possuir a vida privada das pessoas” para usá-la contra elas mesmas.

“Na RDA, como aqui, o Estado acha que pode possuir a vida privada das pessoas e usá-la quando for mais conveniente para ferir as pessoas. Passou a possuir a intimidade dos outros e usou-a para me atingir pessoalmente e para atingir a memória que me é querida de uma relação privada. O problema é que o Estado passe a considerar sua a própria intimidade. Foi o que aconteceu e foi com episódios destes que se construiu o assassinato de caráter”, indicou, assinalando o que considerou ser uma “humilhação” e uma “covardia”.

O apartamento de Paris e o “proprietário oculto”

O famoso apartamento no n.º 15 da Avenue du President Wilson, no centro da capital francesa, preencheu boa parte das declarações de Sócrates durante a parte da tarde. Apesar de já ter abordado antes o tema, o antigo governante regressou para reforçar que nunca foi o proprietário do imóvel e que o mesmo pertence a Carlos Santos Silva. Para o MP, o empresário figuraria como suposto ‘testa de ferro’ e o apartamento pertenceria, afinal, a Sócrates.

“O apartamento de Paris constitui um dos capítulos mais impressivos das imputações que me são dirigidas. Um apartamento de Paris mostra, numa visão social alargada, o luxo em que se pretendia retratar a minha vida. A questão é que esta história é falsa. Não sou, nunca fui proprietário de nenhum apartamento em Paris. Nenhuma prova, documental ou testemunhal, confirma essa propriedade. Pelo contrário, os documentos e até as interceções telefónicas infirmam essa posição”, declarou.

Considerando estar obrigado — pela forma como o processo foi construído — a provar a sua inocência (numa inversão do ónus de prova, que cabe ao MP), José Sócrates reiterou que nunca teve qualquer intervenção na seleção e compra do apartamento. “Como é que alguém é um proprietário oculto se não escolheu o apartamento?”, questionou, continuando: “Não intervim, não participei com nenhuma sugestão ou conselho na decisão de escolha da compra do referido apartamento. Não sabia que o eng. Carlos Santos Silva tinha decidido comprar o apartamento”.

Recordando que foi já depois da compra que Carlos Santos Silva lhe falou do apartamento e que o ex-primeiro-ministro poderia ficar lá, o ex-primeiro-ministro assinalou que o contrato de promessa de compra e venda foi efetuado em 30 de julho de 2012 e a escritura no dia 31 de agosto. A menção das datas serviu para destacar a sua ausência. “Eu não estava presente em escritura nenhuma. Nos dois momentos que marcam a compra do apartamento, eu não estive presente”, observou.

Esse último dia de agosto de 2012 mereceu ainda uma explicação mais longa do ex-primeiro-ministro, porque nesse dia se encontrava em Paris e estava numa loja de móveis, onde gastou 7.000 euros. Sócrates vincou que nada tinha a ver com aquele apartamento e que essa circunstância se deveu a ter de repor objetos que se tinham estragado no apartamento que tinha arrendado inicialmente na capital francesa e que tinha de deixar, surgindo posteriormente a opção do imóvel formalmente detido por Carlos Santos Silva. “Estivemos a avaliar o que estava estragado e tínhamos de repor. À tarde, fui comprar dois candeeiros e um sofá [para a casa que ia deixar], e uma secretária que ainda hoje tenho (e de que gosto). Gastei 7.000 euros“, contou.

Essa situação e a ideia de que a presença na loja de móveis seria com o apartamento de Santos Silva (que o MP diz pertencer a Sócrates) em mente levou Sócrates a um apontamento humorístico, ao citar um sketch do grupo brasileiro Porta dos Fundos. Nele, um investigador da Lava Jato interroga um delator; quando este menciona a palavra “lula”, ao descrever um jantar, o investigador anuncia “a gente pegou o Lula”. Para o ex-primeiro-ministro, a lógica do MP seria similar: se Sócrates estava numa loja de móveis em Paris, então era para ver móveis para o ‘seu’ apartamento de Paris (detido formalmente pelo amigo Santos Silva). “Se o Carlos comprou móveis para o apartamento, o que é que eu tenho a ver com isso?”

O principal arguido do processo insistiu ainda não ter tido qualquer papel na escolha do arquiteto ou da empresa responsável pela remodelação do apartamento. “Foi uma escolha do proprietário Carlos Santos Silva e do conselho de Gonçalo Trindade Ferreira. Se fosse eu o dono do apartamento, por que razão não escolhia eu o arquiteto? Ou a empresa?”, indagou.

Adicionalmente, acusou o MP e a comunicação social de ‘apagarem’ o arrendamento que fez de outro apartamento em Paris, em janeiro de 2014 e até ao final desse ano. “Devo ser a única pessoa do mundo acusada de ter um apartamento numa cidade quando tinha um outro apartamento alugado na mesma cidade. Não há ninguém no mundo que tenha sido preso por ter um apartamento oculto”, concluiu.

As declarações de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês continuam na próxima terça-feira.