Durante demasiado tempo, o debate político sobre o Plano de Recuperação e Resiliência foi dominado por uma pergunta: conseguirá Portugal executar dentro do prazo e aproveitar integralmente os recursos europeus disponíveis?

Hoje temos a resposta. Portugal atingiu 100% de execução do PRR. São cerca de 22 mil milhões de euros (mais 5 mil milhões face à dotação inicial), envolvendo mais de 403 mil projetos e 44 reformas concluídas com sucesso.

Não aconteceu por acaso. Quando o Governo da AD iniciou funções, em 2024, encontrou um PRR com atrasos acumulados, investimentos em risco e um calendário europeu que não esperava por Portugal. Foi preciso acelerar, desbloquear projetos e, sobretudo, tomar decisões.

Uma delas foi reprogramar. A oposição procurou transformar cada reprogramação numa espécie de confissão de fracasso. O tempo demonstrou precisamente o contrário.

Reprogramar não foi desistir. Foi governar. Foi perceber quais investimentos ainda podiam ser executados dentro dos prazos europeus, que investimentos tinham de encontrar outras fontes de financiamento e onde era necessário concentrar recursos para não desperdiçar a oportunidade extraordinária que Portugal tinha à sua disposição.

O objetivo político foi assumido desde o início: não perder recursos europeus por falta de execução.

Da “bazuca” aos resultados

Vale a pena recordar de onde partimos.

O PRR foi negociado e começou a ser executado por governos do Partido Socialista. A famosa “bazuca europeia” tornou-se rapidamente uma das expressões mais repetidas da política portuguesa. Mas entre anunciar milhares de milhões (à boa maneira socialista) e transformar esses milhares de milhões em investimento existe uma diferença essencial: executar.

Quando a AD assumiu responsabilidades governativas, essa diferença era demasiado grande. Poderia ter mantido uma programação que a realidade já demonstrava ser impossível cumprir e esperar pelo final para explicar aos portugueses por que Portugal tinha perdido dinheiro. Ou poderia fazer aquilo que fez: reprogramar, acelerar e executar.

Hoje conhecemos o resultado. E conhecemos também o impacto. São 31 mil habitações (40 mil no final do ano), 18 mil camas de alojamento estudantil, 87 escolas, 490 unidades de saúde, 3.850 novas camas nas redes de cuidados continuados, paliativos e de saúde mental, além de investimento em diversas respostas sociais.

Estes números têm uma importância política particular. Durante a discussão das reprogramações, a oposição criou a narrativa de que retirar determinados investimentos do PRR significava retirar dinheiro à saúde, à educação ou à habitação.

Nunca significou. Significou reconhecer que determinados projetos já não eram compatíveis com o calendário do PRR e garantir outras soluções de financiamento para a sua concretização, libertando recursos para investimentos que ainda podiam ser executados dentro do prazo.

Reforçar a aposta nas empresas

Há ainda uma dimensão deste resultado que merece particular destaque e é mérito da governação da AD. A aposta nas empresas e nos nossos empresários.

As Agendas Mobilizadoras representam 3 mil milhões de euros, envolvendo 51 consórcios, com 1.100 novos produtos, processos e serviços e criaram 11 mil novos empregos altamente qualificados.

O balanço aponta ainda para 1.200 milhões de euros para apoiar empresas, dos quais 800 milhões destinados à introdução de inteligência artificial.

Não é um detalhe. Portugal precisa de melhores serviços públicos e de mais habitação, mas precisa igualmente de uma economia capaz de crescer, inovar, aumentar a produtividade e pagar melhores salários.

Um PRR que não contribuísse para transformar o nosso tecido empresarial seria uma oportunidade desperdiçada.

É por isso relevante que, além da resposta social e dos investimentos públicos, estejamos a falar de milhares de milhões dirigidos à inovação, qualificação e modernização da economia.

A súbita urgência do PS

É neste contexto que surge agora a decisão do Partido Socialista de pedir, com carácter de urgência, uma audição parlamentar (mais uma) do ministro Manuel Castro Almeida sobre a execução do PRR.

Naturalmente, o Parlamento deve fiscalizar o Governo. E o Governo deve prestar todos os esclarecimentos.

Mas é difícil ignorar a ironia política. Durante meses ouvimos críticas às reprogramações. Ouvimos alertas sobre dinheiro que Portugal poderia perder. Ouvimos acusações sobre alegados cortes em áreas fundamentais. Ouvimos previsões sobre a incapacidade de cumprir o Plano. Agora que Portugal chega aos 100%, a urgência é ouvir o ministro que teve a responsabilidade de conduzir esse processo.

O PS procura deslocar a discussão para os pagamentos ainda em curso e para projetos cuja conclusão material prossegue. É uma discussão legítima e esses processos devem naturalmente ser acompanhados até ao último euro. Mas não altera o essencial.

O que estava em causa era saber se Portugal conseguiria cumprir as suas obrigações, recuperar atrasos e aproveitar os recursos que a Europa colocou à nossa disposição. Conseguiu.

Governar é fazer escolhas

O PRR deixa-nos também uma lição política. Governar não é insistir numa decisão apenas porque foi tomada no passado. É avaliar a realidade, corrigir quando necessário e assumir a responsabilidade pelas escolhas.

Foi isso que aconteceu com as reprogramações. Foram criticadas quando foram feitas. Hoje percebemos por que foram necessárias e determinantes para alcançar 100% de execução e não perder um único euro de fundos europeus.

Haverá tempo — e deve haver — para avaliar a qualidade de cada investimento, medir o seu impacto económico e social e acompanhar os projetos que continuam no terreno. Mas a discussão política que marcou os últimos dois anos já tem uma resposta.

Portugal tinha uma oportunidade extraordinária e um prazo muito exigente. Este Governo escolheu reprogramar o que era necessário, acelerar o que estava atrasado e concentrar esforços na execução. Há um facto que já não pode ser reprogramado pela oposição: Portugal cumpriu.