Atrair e fixar médicos para o interior do país é um dos maiores desafios do SNS. Perante a escassez de profissionais nestas zonas, a Ordem dos Médicos propõe um conjunto de medidas para reforçar a atratividade do interior, e que vão desde benefícios fiscais em sede de IRS até à atribuição de um prémio de instalação ou à oferta de habitação a custos controlados para os clínicos que aceitarem fixar-se nessas regiões. O estudo “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, que vai ser apresentado publicamente esta sexta-feira — e ao qual o Observador teve acesso — defende também uma progressão mais rápida na carreira para os médicos que exerçam a profissão no interior, bem como a possibilidade de estes profissionais exercerem funções de forma remota (em teletrabalho) em determinadas situações.

Num caderno de encargos extenso, a OM defende a adoção de medidas em várias áreas, nomeadamente na dos incentivos fiscais, financeiros e laborais aos médicos; a melhoria da progressão na carreira e critérios mais favoráveis no acesso ao internato médico no interior, à formação e a redes de investigação. Por outro lado, a entidade liderada por Carlos Cortes aponta igualmente para a necessidade de mudanças nas instituições, nomeadamente um aumento da autonomia dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde, que permita uma contratação mais célere e a criação de incentivos próprios adaptados a cada região. A OM pede ainda a criação de protocolos com autarquias para oferecer “habitação a custos controlados”.

A OM lembra que o SNS funciona neste momento a várias velocidades, com as populações que vivem no interior do país a terem um acesso dificultado aos cuidados de saúde, algo que a Ordem considera inaceitável.

“A geografia não pode determinar o acesso a um médico”

“A geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados”, sublinha a OM, vincando que, quando tal acontece, “a igualdade formal deixa de corresponder à vida das pessoas e instala-se, silenciosamente, um SNS assimétrico”. Uma das áreas onde a assimetria no acesso entre litoral e interior é mais evidente é a das urgências hospitalares: o documento lembra que cerca de 500 mil pessoas (4,7% da população) vivem em zonas que distam mais de uma hora de uma urgência geral ou pediátrica.

https://observador.pt/2025/10/22/ordem-apresenta-ao-governo-25-medidas-para-atrair-medicos-para-o-sns/

A entidade, liderada por Carlos Cortes, realça que, para além de estarem obrigadas a “deslocações longas”, as populações do interior são afetadas pela “quebra da continuidade dos cuidados”, pela “pressão acrescida” sobre os serviços de urgência e “sobrecarga dos médicos e outros profissionais”. Muitos destes problemas são resultado da escassez de médicos nos territórios de baixa densidade (sobretudo concentrados nas regiões do interior), um problema com décadas, e que se tem vindo a agravar nos últimos anos, sem solução à vista, e que faz com que os hospitais do interior tenham, muitas vezes, de recorrer a médicos tarefeiros para os mais variados atos clínicos.

Por isso, a Ordem dos Médicos decidiu elaborar um documento (que será enviado aos decisores políticos, nomeadamente ao Ministério da Saúde), no qual identifica os principais obstáculos à atração e permanência de médicos em zonas carenciadas e apresenta um conjunto de propostas para atrair e fixar médicos nessas zonas, melhorando assim “a capacidade de resposta do SNS”.

“A fixação de médicos nestes territórios é uma questão de justiça social, coesão territorial e confiança no Estado”, defende a OM, acrescentando que um bom acesso a cuidados de saúde é também um fator fundamental para combater um outro problema: a desertificação dos territórios de baixa densidade. “Serviços de saúde frágeis aceleram a perda de população, afastam famílias jovens, reduzem a atratividade dos territórios e aprofundam o sentimento de abandono”, alerta o estudo “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, que vai ser apresentado esta sexta-feira na Guarda.

Numa crítica implícita à política governativa dos últimos governos na área da Saúde, a OM contesta o que diz terem sido as medidas “avulsas” com que o país foi respondendo à crescente falta de médicos no interior. “Portugal tem respondido demasiadas vezes com medidas avulsas, temporárias e reativas. A ocupação pontual de uma vaga, o recurso continuado a soluções precárias ou a atribuição isolada de um incentivo podem resolver uma necessidade momentânea, mas raramente constroem permanência […] O Estado deve garantir um quadro estável de políticas, financiamento e carreira”, avisa a OM, que deixa também um recado para dentro da classe médica. “É igualmente necessário abandonar a ideia de que exercer Medicina no interior ou nas regiões autónomas corresponde inevitavelmente a isolamento ou estagnação”.

Uma das áreas onde o documento elaborado por especialistas da Ordem dos Médicos mais se foca é na questão dos incentivos financeiros e na fiscalidade.

Majorações, menos IRS, viatura de serviço e prémios de permanência entre as medidas propostas

A OM defende uma majoração salarial “associada à localização geográfica”, na forma de um suplemento remuneratório progressivo tanto para os médicos que já exercem em zonas de baixa densidade (maioritariamente nos distritos do interior mas também nas ilhas) como para os médicos que aceitem fixar-se nessas regiões. O documento prevê ainda a atribuição de dois tipos de prémios: um de instalação (aquando da colocação e destinado a “apoiar a mudança”) e outro de fidelização, à medida que o médico for completando períodos de cinco ou dez anos de permanência nesses territórios.

São ainda sugeridos apoio à habitação, a atribuir sob variadas formas: subsídios ao arrendamento, protocolos com municípios para disponibilização de alojamento a custos reduzidos ou até gratuitamente, comparticipação na aquisição de habitação própria ou na cedência de terrenos para construção, bem como a facilitação dos processos de licenciamento. A OM propõe ainda a “disponibilização de cartão combustível e/ou de viatura de serviço, de modo a reduzir os encargos associados à mobilidade”.

No campo da fiscalidade, o documento propõe uma redução do IRS através da aplicação de taxas diferenciadas nos primeiros anos de exercício em territórios de baixa densidade, da criação de deduções específicas associadas à permanência nessas zonas e da isenção de IRS nas horas extraordinárias que excedam o limite legal obrigatório. São ainda propostos benefícios fiscais associados à habitação, “nomeadamente a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação própria e permanente, a majoração das deduções relativas às despesas com arrendamento e a redução ou isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis durante os primeiros anos de residência”.

Na área da carreira, a Ordem dos Médicos defende um mecanismo de majoração do tempo de serviço para efeitos de progressão e valorização curricular em procedimentos concursais para os médicos que exerçam no interior e pede também o acesso a formações pós-graduadas e programas de formação pagos, “promovendo a atualização contínua de competências”. Outra medida considerada importante é a flexibilização dos horários de trabalho, “através da adaptação dos horários à realidade local e às necessidades familiares”, da possibilidade de horários concentrados e do recurso ao trabalho remoto parcial. “Estas medidas visam melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, contribuindo para a retenção dos profissionais”, realça o estudo.

No que diz respeito às condições de trabalho, a OM defende a adoção de “regimes híbridos de prestação de cuidados, combinando atendimento presencial no essencial com modalidades remotas sempre que clinicamente adequado”, como por exemplo para o seguimento de doentes crónicos estabilizados, renovação terapêutica ou monitorização clínica. Outra medida proposta é a organização do trabalho em equipas multidisciplinares, de forma a combater o “isolamento profissional” dos médicos, um fenómeno que “continua a ser uma realidade frequente em unidades de pequena dimensão, onde os médicos exercem muitas vezes sem pares”.

Os especialistas da OM pedem também uma majoração dos dias de férias, “como forma de compensação pelo maior desgaste profissional”, e um maior número de dias para comissões gratuitas de serviço.

No documento, a Ordem dos Médicos pede também o envolvimento das autarquias, através de “protocolos para habitação a custos controlados”, e de modo a estabelecer parcerias com o tecido empresarial local para criar oportunidades profissionais para os cônjuges dos médicos.

Ordem quer reforço da autonomia dos hospitais e benefícios para médicos que façam formação no interior

A OM apela também ao envolvimento do ensino superior, através da criação de vagas reservadas para médicos do interior em programas de formação pós-graduada, estágios e cursos acreditados, “acompanhadas de financiamento específico assegurado pelo Ministério da Saúde ou pelas Unidades Locais de Saúde”. O estudo defende também a descentralização da formação ou o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior para promoção de docência clínica.

No que diz respeito às mudanças na organização do SNS, a OM propõe a criação de redes de referenciação nos hospitais do interior, de modo a afastar a “perceção de menor diferenciação clínica e de afastamento dos circuitos de inovação, formação, progresso e decisão”; partilha de equipas; criação de equipas móveis regionais. Defende também a valorização dos elementos dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde, com reforço da autonomia, da governação clínica e das remunerações; a definição de objetivos de produção, desempenho e criação de valor em saúde, com majorações financeiras para unidades do interior que “cumpram metas adaptadas à sua realidade”, e a eleição dos diretores clínicos pelos próprios funcionários dos hospitais e centros de saúde, entre outras.

Para salvaguardar a formação médica nos territórios de baixa densidade, a Ordem dos Médicos quer que vagas de internato sejam explicitamente reconhecidas como “vagas territoriais prioritárias” e que exista uma majoração curricular em concursos futuros para os médicos que as tenham escolhido, bem como “uma posição diferenciada na entrada na carreira médica, nomeadamente ao nível da remuneração inicial”.