O ministro da Educação volta a elogiar a “seriedade” com que o seu antecessor assumiu as responsabilidades do Partido Socialista (PS) sobre os maus resultados no PISA. “O professor João Costa reconheceu a responsabilidade que tinha, isso foi evidente”, disse esta quinta-feira Fernando Alexandre, depois de algumas vozes socialistas terem sugerido que as palavras do antigo ministro teriam sido mal interpretadas.

“O ex-ministro João Costa foi bastante sério, rigoroso. É um académico, esperaria isso dele. Obviamente, os resultados de um exame que é feito em 2025, quando houve um Governo que esteve oito anos e meio no poder — em que teve um secretário de Estado, que era o professor João Costa, que depois foi ministro — obviamente as aprendizagens em 2025 não são responsabilidade de um Governo que entrou a meio de 2024”, reconheceu, no final de uma visita à maior residência universitária do País, em Braga.

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Na quarta-feira, João Costa assumiu, à TSF, a responsabilidade sobre os resultados de Portugal no PISA 2025. “Estive oito anos e meio no Governo, seria absolutamente irresponsável da minha parte não assumir responsabilidade. (…) E também é evidente, o secretário de Estado tem razão: estando há dois anos no Governo e sendo os resultados de médio e longo prazo, não é este o Governo que se deve sentir responsável”, disse o antigo ministro e antigo secretário de Estado nos governos de António Costa.

Mais tarde, no mesmo dia, em declarações ao Observador, João Costa ampliou o leque de responsabilidades pelos resultados no mais recente PISA. “O que eu quero dizer é: obviamente, qualquer pessoa que tenha tido funções públicas e que seja responsável não vai desatar a apontar para todos os lados menos para si próprio. Seria uma enorme desfaçatez”.

Em defesa do PS surgiram, entretanto, várias vozes socialistas. Ouvida no programa Comissão de Inquérito da Rádio Observador, Marina Gonçalves considerou que as palavras de João Costa foram “muito mal” interpretadas. “Acho que se interpretou muito mal as palavras de João Costa. (…) O que disse foi que a responsabilidade não é deste Governo, como não é só do Governo de António Costa, do Governo do Partido Socialista”, argumentou.

“Este período de avaliação tem uma pandemia no meio, que tem um impacto direto nos resultados do PISA. Não é só em Portugal, é em toda a Europa. (…) O Partido Socialista tem uma postura bastante diferente da do PSD. A culpa não é sempre dos outros. Nós, às vezes, também temos a nossa quota de responsabilidade e também a devemos assumir”, reagiu a deputada.

“João Costa não disse que o problema foi do Partido Socialista e que o PSD está a fazer tudo bem. Aquilo que disse foi que devia haver um esforço. (…) Não devemos dizer que a responsabilidade é deste Governo, porque seria errado. Também não devemos dizer que a responsabilidade é do Partido Socialista. Há outros fatores, externos. E há fatores de política pública, que nos devem fazer sentar todos e trabalhar em prol da educação dos nossos alunos, da qualificação dos nossos jovens”, acrescentou.

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Governo “a corrigir falhas” anteriores

Ao contrário de Marina Gonçalves, e também do deputado socialista Porfírio Silva, Fernando Alexandre entendeu mesmo as declarações como um assumir de responsabilidades sobre o estado da Educação em Portugal e destacou que a posição do anterior ministro veio trazer “seriedade ao discurso” num tópico que não deve ser partidarizado. O ministro apontou à necessidade de identificar “o que falhou” durante o Governo socialista, para corrigir esses erros e repensar as políticas educativas, depois de dois “exercícios de avaliação seguidos” em que Portugal tem “uma grande perda de aprendizagens”.

“Já estamos a corrigir algumas [falhas]. Esta é uma quebra que também se verificou em muitos países da OCDE. Há um fator que é muito evidente e em que atuámos desde que chegámos: as redes sociais, a utilização dos telemóveis”, considerou. Para o governante, o anterior titular da pasta “não atuou nessa dimensão” por ter considerado que “era uma matéria do âmbito da autonomia das escolas”. Por sua vez, o ministério liderado por Fernando Alexandre insistiu na proibição de utilização de telemóveis nas escolas, que agora será estendida ao terceiro ciclo.

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Além de apontar essa aparente melhoria — reconhecendo que o uso excessivo de telemóveis e redes sociais se reflete no PISA e é “transversal a todos os países da OCDE” —, o ministro destacou o fim das “manifestações” constantes dos professores como fator que contribuirá, no futuro, para resultados melhores. “O facto de nos últimos dois anos letivos termos tido tranquilidade nas escolas (…) contrasta com aquilo que aconteceu nos anos anteriores, em que tínhamos os professores na rua em manifestações, o que gerava grande perturbação na escola e muita perda de dias de aulas dos alunos”, rematou.

O relatório PISA 2025, divulgado recentemente, revelou uma diminuição no desempenho dos alunos em Portugal, sobretudo nos rankings de matemática e de leitura, tal como aconteceu com alguns países da OCDE.

Fernando Alexandre assume mudanças na matriz curricular para fusão de 1.º e 2.º ciclo

Esta quinta-feira, no final da visita à “maior residência universitária do País”, o ministro da Educação voltou a falar do plano antigo de fundir 1.º e 2.º ciclo. Se em fevereiro o Ministério da Educação não detalhou em que iria consistir essa fusão, nem como a iria implementar, tampouco se tinha nos planos ouvir os professores, agora, em Braga, Fernando Alexandre pouco mais adiantou.

“Teremos um ciclo único que vai do primeiro ano de escolaridade, quando o aluno entra na escolaridade obrigatória, até ao seu sexto ano de escolaridade obrigatória, que será um ciclo único. Não vai ser uma mudança tão abrupta como existe neste momento entre o quarto e o quinto anos, em que passamos da monodocência para vários professores”, referiu.

“Vamos alterar as condições de trabalho dos professores de primeiro ciclo, que terão condições iguais aos outros professores, não há razão nenhuma para não terem, e isso implica uma redução da carga horária, que é 25 [horas semanais] e passará para 22 na entrada da carreira”, disse, destacando que essa alteração “não vai reduzir o tempo que os alunos estão na escola”.

“O que nós teremos são outros professores, outras atividades que complementarão esse tempo que anteriormente era assegurado por um professor”. Sobre a possibilidade de os professores de segundo ciclo darem aulas ao primeiro ciclo, o ministro disse apenas que haverá flexibilidade, mas que essa operacionalização depende de mudanças na matriz curricular.

“Isso agora é matriz curricular, conteúdos. Não vou entrar nisso. Mas, obviamente, haverá essa flexibilidade, ou seja, vamos ter uma maior fluidez, vai ser mais gradual essa evolução, que agora temos que é abrupta, do quarto para o quinto ano. Por isso, haverá uma colaboração dos professores também nessa área”, esclareceu Fernando Alexandre. “Isso vai mudar a matriz curricular”.

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Investimento de quase 30 milhões de euros para criar 786 camas em antiga fábrica

Construída na fábrica da antiga Perfumaria e Saboaria Confiança, a residência universitária contou com um investimento superior a 29 milhões de euros, verba necessária para a reconversão do edifício com longa história industrial na cidade. Mantendo a identidade e os elementos arquitetónicos da infraestrutura, foi ainda possível erguer novos edifícios que concentram os mais de 500 quartos e 786 camas.

Destinada sobretudo a estudantes deslocados do Campus de Gualtar, com prioridade para bolseiros, as mensalidades variam entre os 94 euros (quarto duplo) para bolseiro e os 213 euros (quarto individual) para não bolseiros, incluindo despesas de água, luz, gás e internet.

“Quando eu cheguei a estas funções, em abril de 2024, este processo estava parado, havia um imbróglio jurídico e eu confesso que, quando ele ficou resolvido no início de 2025, tinha as minhas dúvidas se íamos conseguir concretizar este investimento. Tal como outros, felizmente, estão todos a ser concretizados”, disse Fernando Alexandre.

Esta quinta-feira, enquanto a cerimónia decorreu com a presença também do reitor da Universidade do Minho, do presidente da CCDR Norte e do presidente da Câmara Municipal de Braga, muitos alunos foram descarregando as malas e alguns bens essenciais nos respetivos quartos.

Para o ministro da Educação, a criação destes espaços ganha maior importância se for um espaço de convivência entre alunos “pobres” e “ricos”. “É assim que as democracias se fazem. Porque quando deixam de se misturar, a democracia tem um problema”.

Residência universitária representa “dimensão essencial da integração dos estudantes”

No discurso que fez antes de visitar os espaços comuns da residência, Fernando Alexandre elogiou “o Governo liderado pelo Dr. António Costa” pela “ótima decisão” de “alocar cerca de 500 milhões de euros” do PRR para a construção de residências universitárias. “Este é um daqueles casos bons em que havia um projeto que estava identificado — que era aumentar o alojamento em residências universitárias — e não existia fonte de financiamento disponível. Por isso, quando o PRR surgiu, foi uma oportunidade para conquistar esse investimento”, disse, antes de reconhecer o desinvestimento feito nos últimos anos em alojamento para estudantes do Ensino Superior.

O ministro destacou que estarão abertas 73 residências, o que representa um aumento de mais nove mil camas, quando comparado com o ano passado. Outras 54 ficarão concluídas até ao final deste ano, representando mais oito mil camas.

“Aquilo que representa esta nova residência, que é a maior residência universitária do país, com as 786 camas, é uma dimensão essencial da integração dos estudantes. Sobretudo aqueles que são deslocados, (…) que chegam a uma cidade nova, iniciam uma fase completamente diferente do seu percurso, longe da família”. Neste processo de “integração”, assumiu, as “residências universitárias são importantíssimas”.

“E isto aplica-se aos estudantes bolseiros, em particular, mas aplica-se a todos os estudantes deslocados. Obviamente, os estudantes bolseiros têm que ter prioridade, mas a visão que eu tenho para estes espaços é de espaços de integração, de estudantes que vêm de outra cidade, de outra vila ou de uma aldeia, para uma cidade e que encontram nessas residências uma comunidade de que vão passar a fazer parte e constroem nela uma identidade muito especial, muito ligada à academia em que estão inseridos”.

Fernando Alexandre voltou a referir que houve um desinvestimento nas residências universitárias, porque sempre foram vistas como “um equipamento para estudantes bolseiros” e não para a “integração de estudantes deslocados”.

https://observador.pt/2025/12/16/residencias-universitarias-degradam-se-porque-e-la-que-estao-estudantes-dos-meios-mais-desfavorecidos-diz-ministro-da-educacao/

Segundo o ministro, o novo modelo de Ação Social não só garante mais apoio aos alunos, como dá incentivos às residências para que queiram atrair alunos — recebendo compensações pelos estudantes que albergam, passam a ter interesse em receber mais jovens, melhorando o serviço.

“O novo Decreto-Lei da Ação Social no Ensino Superior prevê que o preço cobrado por cama nas residências está limitado aos custos da disponibilização dessa cama ao estudante, definindo um teto máximo no caso dos estudantes bolseiros de 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 161€. (…) Assim, em termos de financiamento mensal por cama, as instituições poderão passar a receber 161€ por cama ocupada por bolseiro, em comparação com os atuais 134€, o que corresponde a um aumento de mais de 20% do valor por cama (+ 27 euros). Este aumento, em linha com os custos estimados por cama de manutenção das residências, garante às IES [Instituições de Ensino Superior] as condições para a promoção da melhoria do bem-estar dos estudantes”, lê-se no comunicado da medida apresentada pelo Governo.

João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, defendeu que este projeto permite “criar uma alternativa pública de qualidade para centenas de estudantes a preços verdadeiramente acessíveis” ao mesmo tempo que liberta “apartamentos na cidade” para aumentar a oferta de habitação para as famílias de Braga.

https://observador.pt/2026/05/28/novo-modelo-de-acao-social-avaliado-anualmente-durante-os-primeiros-cinco-anos/