Terça-feira, 8 de Setembro, Assembleia Municipal de Lisboa. Depois de, no espaço de uma hora, os partidos terem apresentado e discutido catorze documentos, é preciso votá-los. Um desses documentos era a Moção 037/04 submetida pelo Bloco de Esquerda sobre o acidente com o elevador da Glória. De rajada, no final desta hora, os deputados devem votar catorze documentos cujo sentido de voto é, muitas vezes, distinguido ponto por ponto. É frequente haver distracções, enganos, pedidos de repetição. Assim aconteceu, o Chega não levantou o braço quando devia, portanto não expressou a tempo o sentido de voto da bancada. Mas aqui deu-se um caso importante para o desenvolvimento do episódio: naquele documento do BE, o presidente da Mesa levantou apenas duas perguntas: “Quem vota contra?”, e “Quem se abstém?”. Não perguntou “Quem vota a favor?”. No entanto, a Mesa atribuiu ao Chega seis votos favoráveis que nenhum deputado manifestou. Ainda durante as votações, no período das declarações de voto, o Chega pediu desculpa pela distracção, explicou-a pela sucessão rápida de documentos e proferiu uma declaração inequívoca: “Sobre a Moção 037/04 do Bloco de Esquerda nós queremos votar CONTRA”. Resposta reveladora do presidente da Mesa: “Queriam!”.
Sucede ainda que, no mesmo dia e na mesma sucessão de votações, o PSD também não manifestou o sentido de voto sobre um documento. A Mesa considerou ABSTENÇÃO. E o próprio presidente, respondendo à contestação do deputado do PSD, explicou que se o partido não se tinha manifestado a favor nem contra, naturalmente a Mesa contabilizava os votos como abstenções. Curioso. Na mesma sessão, no mesmo ponto da ordem de trabalhos, a ausência de manifestação do PSD foi contabilizada como “abstenção” e a do Chega “a favor”. O erro do Chega explica a ausência de votos, mas a Mesa apoderou-se dessa ausência e escolheu o sentido dos votos em falta.
Parece que alguém – com obrigações – se esqueceu de separar duas ideias: uma é a obrigação de votar, a outra é a manifestação concreta do sentido de voto. Qualquer deputado ou bancada pode falhar a primeira, como de resto já sucedeu prodigiosas vezes na história das assembleias. Daí não segue magicamente a segunda. Votar é a manifestação de uma vontade política. Essa vontade não pode ser deduzida arbitrariamente por uma Mesa expedita ou espertalhona. Por vezes fica a impressão, a quem assiste àquelas reuniões, de que as mesas das assembleias consideram que a rapidez é uma virtude em si mesma, e que uma reunião boa é uma reunião rápida – ainda que insuficientemente ponderada. Uma ideia peregrina. A Mesa dirige, pergunta, verifica, contabiliza e proclama o resultado de cada ponto, de cada documento. Não tem mandato para preencher os espaços em branco por presunção. E muito menos para fazer engolir à Assembleia uma espécie de automatismo manhoso: nuns casos o silêncio conta como abstenção, noutros como voto favorável. Não, isto não é passível de se interpretar como a simples aplicação mecânica de uma regra. À Mesa compete contar os votos, não lhe compete produzi-los.
Convém investigar de que Mesa afinal estamos a falar. O presidente é André Moz Caldas, do PS; a primeira-secretária é Ofélia Janeiro, do Livre; e o segundo-secretário é António Morgado Valente, do PAN. Todos eles eleitos pela coligação que incluía o BE, autor da moção. André Moz Caldas não é uma figura excessivamente neutra ou discreta: é dirigente nacional do PS e porta-voz do Secretariado Nacional. Pela reconhecida notoriedade dos membros nos respectivos partidos, uma mesa política tem de exercer funções com uma exigência acrescida de imparcialidade. Aplicar dois critérios incompatíveis na mesma sessão torna legítimas as dúvidas sobre essa imparcialidade. Esta Mesa existe, com esta composição aberrante, porque a direita, com 38 dos 75 deputados, permitiu que ela fosse eleita. Como é que isso aconteceu? A esquerda, com 37 deputados, teve 37 votos na lista dela; a direita, na sua proverbial burrice, com 38 deputados só conseguiu 31 votos. Bem pode agora limpar as mãos à parede. Eis o que a esquerda faz com o poder que a própria direita lhe entregou.
Em Novembro de 2025, com a primeira maioria de deputados em décadas, a direita empenhou-se em desperdiçá-la na primeira decisão institucional importante: a eleição da Mesa. Nessa altura, à superfície podia parecer apenas um problema de incompetência negocial (que foi), ingenuidade parlamentar (também foi) ou uma distribuição absurda de cargos (idem). Mas era mais do que isso, e muito mais grave. A direita estava a entregar à esquerda poder efectivo. A Mesa de uma assembleia conduz os trabalhos, interpreta procedimentos, resolve incidentes, apura e proclama votações, decide como reage quando alguma coisa corre mal. Portanto, o episódio desta semana era previsível como uma das consequências de entregar à minoria política o comando de um órgão em que se tem maioria. A esquerda compreendeu perfeitamente que a Mesa era poder; a direita comportou-se como se fosse mobiliário. Os eleitores fizeram a parte deles: deram à direita 38 lugares em 75. Faltou-lhes ensinar os eleitos a exercer o poder da maioria que receberam.
À disciplina da esquerda a direita responde zelosamente com amadorismo. No dia em que as coisas do mundo lhe depositam no colo uma maioria, a direita não sabe o que fazer com ela. Não compreende que as eleições dão votos e representantes, mas só dão poder quando se compreendem os mecanismos da democracia. Terá de ser sempre assim?