Há vícios que a sociedade aprendeu a combater e há outros que, apesar de todos os sinais de alerta, ainda tratamos como entretenimento.

As apostas online pertencem cada vez mais a esta segunda categoria.

Em poucos anos, o jogo deixou de estar associado sobretudo a espaços físicos, com fronteiras relativamente claras, e passou a caber no bolso de qualquer pessoa. Está disponível 24 horas por dia, num telemóvel, a um clique de distância. E, talvez mais preocupante, tornou-se parte da paisagem normal do desporto e do entretenimento.

Não é apenas uma transformação tecnológica. É uma transformação cultural. E, por isso mesmo, é também uma questão política.

Basta assistir a uma transmissão desportiva para perceber a dimensão do fenómeno. Casas de apostas patrocinam clubes, aparecem nas camisolas, ocupam espaços publicitários e integram a própria narrativa dos jogos. Apostar deixou de ser apresentado como uma atividade de risco para ser vendido como parte da emoção da competição.

É aqui que devemos parar para pensar.

A mensagem é aparentemente simples: veja o jogo, participe, arrisque. Talvez ganhe. O problema é que aquilo que se promove como diversão pode transformar-se, para alguns, num comportamento compulsivo com consequências devastadoras.

O jogo problemático é uma realidade reconhecida e estudada. Pode estar associado a endividamento, ansiedade, depressão, conflitos familiares e perda de controlo. E, ao contrário de outros comportamentos de risco, o jogo online tem uma característica particularmente perigosa, não exige deslocação, não tem horário de encerramento e pode acompanhar o utilizador permanentemente.

Quando um jovem cresce a ver jogadores, clubes e competições associados a plataformas de apostas, a fronteira entre desporto e jogo torna-se cada vez mais ténue. A aposta deixa de parecer uma exceção e passa a ser apresentada como uma extensão natural de ser adepto.

E é precisamente aqui que a comparação com o tabaco merece ser feita.

Não porque apostas e tabaco sejam a mesma coisa, não são. Mas porque a sociedade já demonstrou, noutra área, que a liberdade de consumir um produto não implica necessariamente liberdade para o promover sem limites.

Durante décadas, o tabaco foi uma atividade legal, lucrativa e socialmente aceite. Até que a evidência dos seus danos tornou impossível ignorar a responsabilidade do Estado na proteção da saúde pública. A publicidade foi progressivamente restringida e a exposição das populações, sobretudo dos mais jovens, passou a ser encarada como uma questão de interesse coletivo.

Por que razão não devemos discutir com igual seriedade a promoção das apostas?

Não se trata de defender a proibição do jogo, nem de transformar o Estado numa espécie de tutor das escolhas individuais. Trata-se de reconhecer que há atividades legais que podem gerar dependência e que, por isso, justificam regras proporcionais para limitar a sua promoção e proteger os mais vulneráveis.

Podemos discutir horários de publicidade. Restrições mais fortes à comunicação dirigida a menores. Limites à associação entre apostas, sucesso desportivo e estatuto social. Mecanismos de autoexclusão mais eficazes. Maior fiscalização. E, sobretudo, investimento sério na prevenção e no apoio a quem desenvolve comportamentos de jogo problemático.

Nada disto é moralismo. É política pública.

Existe ainda uma questão que raramente aparece no discurso publicitário que diz respeito às perdas.

A publicidade mostra a possibilidade de ganhar. Mostra a emoção, a expectativa, o prémio. Muito raramente mostra a família que perde dinheiro, a pessoa que se endivida ou quem começa a apostar para recuperar aquilo que já perdeu.

É uma assimetria conveniente. O ganho é individualizado e visível, a perda é muitas vezes silenciosa e privada.

E, quando essa perda se transforma em dependência, já não estamos apenas perante uma escolha individual. Estamos perante custos que podem ser suportados pela família, pelos serviços de saúde, pela comunidade e, em última análise, pela sociedade.

O Estado não pode ignorar esta realidade apenas porque as apostas geram receitas fiscais. A receita não pode ser o único critério para determinar o grau de proteção que oferecemos aos cidadãos.

Também não podemos exigir aos clubes e aos meios de comunicação social que ignorem as oportunidades económicas que lhes são oferecidas. Mas podemos exigir que o interesse económico não seja o único fator a determinar as regras.

Talvez o paralelismo com o tabaco não seja perfeito. Mas há uma lição que vale a pena retirar dessa experiência, a normalização de um comportamento não elimina os seus riscos. Pelo contrário. Às vezes, é precisamente a normalização que torna mais difícil reconhecê-los.

Discutir a publicidade ao jogo não é querer proibir a liberdade de escolha. É perguntar onde termina a liberdade comercial e começa a responsabilidade coletiva.

E essa discussão, em Portugal, já não pode continuar a ser adiada!