O regresso do Estado ao capital da REN (Redes Energéticas Nacionais), concretizado esta semana, foi a “notícia que mais gostei de dar aos portugueses”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, não obstante Maria da Graça Carvalho ter assinalado as críticas que a decisão suscitou.

Durante uma audição no Parlamento, a ministra defendeu que o atual Governo “teve a coragem” de tomar uma decisão que outros governos gostariam de ter dado.

O regresso do Estado à REN, com a compra de 13,7% do capital, começou a ser trabalhado desde 2024, ainda durante o primeiro Governo liderado por Luís Montenegro e envolveu negociações “com atores de grande capacidade”, nomeadamente o Estado chinês. A ministra do Ambiente e Energia indicou que a REN foi um tema central na visita de Luís Montenegro à China realizada há um ano e que tem vindo a trabalhar em vários cenários até à compra da posição detida pelo empresário espanhol dono da Zara.

Numa resposta dada por escrito ao Parlamento, a ministra acrescenta mais alguns detalhes. A aquisição de 13,7% foi “cuidadosamente programada e conduzida em respeito pelas regras aplicáveis às sociedades cotadas para evitar distorções do mercado”. Maria da Graça Carvalho afasta um cenário de renacionalização da REN ou de outras empresas estratégicas e justifica a decisão do Governo como “uma oportunidade concreta de reforçar a presença do Estado num ativo essencial ao país”.

Questionada sobre a relação feita pelo primeiro-ministro entre esta compra e a descida dos preços da eletricidade, a ministra diz que ter uma participação acionista na REN “é mais uma ferramenta” para intervir no setor, a par do papel de legislador, definição de investimentos e regulação. E manifestou a convicção de que o investimento do Estado na REN irá “aumentar a capacidade do Estado para influenciar a partir de dentro”, numa altura em que a eletricidade é crucial.

A disponibilidade de energia renovável a preços baixos é um dos aspetos mais competitivos que distinguem a economia portuguesa. E há muitos investimentos de grande dimensão que dependem do acesso à eletricidade, o que exige o reforço das redes. Não está apenas em causa a necessidade de fazer investimentos em certos pontos da rede, mas também a velocidade a que esse investimento é feito.

A participação do Estado na REN é também “uma questão de soberania e segurança nacional”. E Portugal é um caso único na Europa de um operador da rede de transporte de energia 100% privado.

Maria da Graça Carvalho reconheceu ainda que Portugal não teve até ao momento nenhum problema na relação com o maior acionista da REN, a empresa do Estado chinês State Grid. Mas Maria da Graça Carvalho avisou que “não nos podemos esquecer das mudanças geoestratégicas dos últimos meses. Amigos (Estados) deixaram de ser amigos” e surgiram novas ameaças.

Na resposta por escrito, a ministra diz que a “presença do Estado no setor empresarial justifica-se, em grande medida, pela necessidade de garantir a soberania, a segurança nacional e a proteção civil do país e da sua população. A soberania e a segurança nacional exigem o controlo sobre infraestruturas e serviços essenciais ao funcionamento do país”.

Sobre o preço pago pelo Estado pelos 13,7% da REN, a ministra do Ambiente e Energia remeteu para o colega das Finanças que liderou a parte financeira da operação, lembrando que Miranda Sarmento já foi chamado para explicar a operação no Parlamento.