O Tribunal de Matosinhos absolveu esta quarta-feira uma antiga coordenadora da Proteção Civil da Câmara de Santo Tirso, um ex-veterinário municipal e três proprietárias de abrigos ilegais de animais de mais de 230 crimes de maus-tratos a animais. “Não ficou provado que os arguidos atuaram sabendo que estavam a causar sofrimento e infligir maus-tratos a animais”, disse o presidente do coletivo de juízes durante a leitura do acórdão.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), estavam em causa mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder, depois de 93 animais morrerem num incêndio florestal em Santo Tirso a 18 de julho de 2020.

Reiterando não ter ficado demonstrado que os arguidos se conformaram com o sofrimento dos animais, o magistrado referiu que aqueles não podiam prever que o fogo fosse ganhar as proporções que ganhou e fosse atingir os abrigos.

O juiz sublinhou que o número e as condições dos animais, que estavam “extremamente parasitados”, nos abrigos pode ser criticável, mas não era isso que estava em causa no processo. “As senhoras [proprietárias dos abrigos] foram descuidadas, temerárias, não podiam ter acolhido aqueles animais com aquelas condições, mas não é disso que estamos aqui a tratar. Neste caso concreto, não ficaram demonstrados os crimes imputados”, frisou.

O presidente do coletivo ressalvou que nem o veterinário municipal, nem a coordenadora da Proteção Civil tinham poderes para ordenar a evacuação dos abrigos.

Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na serra da Agrela, em Santo Tirso, atingindo dois abrigos de animais ilegais.

Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao “Cantinho das 4 Patas” para auxiliar os animais, uma situação que, segundo a acusação, foi impedida pelas proprietárias, que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo na mesma serra — “Abrigo de Paredes” — fora também atingido pelas chamas.

Inês Sousa Real considera injusta absolvição de suspeitos de maus-tratos em Santo Tirso

A porta-voz do Pessoas Animais Natureza (PAN), Inês Sousa Real, disse esta quarta-feira que a absolvição de cinco arguidos suspeitos de maus-tratos a animais em Santo Tirso, em julho de 2020, é de uma “profunda injustiça e revolta”.

“Com todo o respeito que nos merecem os tribunais, consideramos que esta sentença não faz justiça àquilo que todos nós vimos e assistimos há seis anos, na Serra da Agrela, em que morreram mais de 90 animais carbonizados, animais que estiveram em agonia e em sofrimento”, afirmou à saída do Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto.

Inês Sousa Real referiu que vai recorrer desta decisão judicial porque este não é um “caso qualquer”, mas sim um caso onde mais de 90 animais morreram em “profunda agonia e acorrentados”.

“Se, num caso como este, em que morreram mais de 90 animais, não é feita justiça, não há sequer uma pena de multa ou uma pena suspensa, o que diremos e o que poderemos esperar de outros casos de maus-tratos a que assistimos no país em que, infelizmente, os animais pagam com a própria vida e com a inação do Estado?”, questionou.

A porta-voz do PAN contou que viu os corpos carbonizados dos animais, o que é “profundamente revoltante e é de uma clara injustiça”. Segundo Inês Sousa Real, as donas dos abrigos conheciam o risco de incêndio e, no limite, deveriam ter feito aquilo que outros abrigos já fizeram que foi abrir as portas e permitir que todos os animais fugissem pelos seus próprios meios.