Por quatro vezes, pelo menos, Joaquim Miranda Sarmento veio a público dizer que era muito difícil haver margem para reduzir novamente o IRS e para atribuir novo bónus aos pensionistas. Em março, em maio, em junho e ainda na semana passada, o ministro das Finanças (ou fonte por ele autorizada) dizia que esses objetivos estavam muito condicionados pela evolução das contas públicas. Ainda no arranque de setembro, o gabinete de Sarmento respondeu ao Chega para comunicar a “decisão de não antecipar em 2026 uma nova redução do IRS adicional à redução já contemplada no Orçamento”.

Ora, na verdade, o Governo sabia, pelo menos desde julho, que iria estar em condições de o fazer. Miranda Sarmento quis sempre esperar pela execução orçamental do primeiro semestre até ter a certeza que esta redução de impostos sobre o rendimento e o bónus para os pensionistas (800 milhões de euros no total) não iriam prejudicar as contas públicas.

O timing do anúncio, no entanto, era outro: o Governo pretendia anunciá-lo apenas no final de setembro, mas viu-se forçado a fazê-lo mais cedo, de forma a condicionar o debate em torno da moção de censura e retomar a iniciativa política — algo que o Executivo liderado por Luís Montenegro não consegue fazer desde julho, altura em que estalaram, praticamente em simultâneo, o caos com os exames nacionais e o caso Luís Neves.

Ao mesmo tempo, os sociais-democratas quiseram esconder este pequeno conforto orçamental para não permitir que a oposição o usasse como arma de arremesso — numa altura em que o custo de vida está a aumentar, nomeadamente no que respeita ao preço dos combustíveis e do cabaz alimentar, era relativamente fácil (como tem sido) acusar o Governo de insensibilidade social. Assim, a ordem de Montenegro foi de aguentar até ao limite antes de anunciar os trunfos que tinha guardados.

A apresentação da moção de censura por parte do Chega acabou por antecipar ligeiramente o anúncio — aconteceria sempre antes do Orçamento do Estado, mais no final de setembro, para evitar que a discussão e votação do diploma ficassem contaminadas. Medidas populares apresentadas num contexto particularmente difícil para o PSD, que tem somado consecutivamente maus resultados nas sondagens e estudos de opinião, também servem para tentar esvaziar o balão da contestação ao Governo.

Quer isto dizer que este alívio fiscal será sentido já a partir de novembro, através de uma redução das retenções na fonte, tanto no salário como no subsídio de Natal, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026. Os salários serão maiores em novembro e em dezembro e o subsídio de Natal também será superior ao que estava previsto para cada um dos trabalhadores.

Este plano já tinha sido antecipado, de resto, por Hugo Soares, líder parlamentar e número dois de facto do PSD. A 2 de setembro, em entrevista à SIC Notícias, o social-democrata, mesmo falando sempre no condicional, não deixou de antecipar que “se” o Governo conseguisse manter o saldo orçamental nulo, baixando o IRS e atribuindo o bónus aos pensionistas apesar do comboio de tempestades, dos reembolsos do PRR, do “investimento público que é conhecido” e dos efeitos da guerra do Médio Oriente, então seria “um Governo extraordinário”.

“Se isso acontecer, chapeau. Seria inacreditável, não seria? Acho difícil, mas seria extraordinário. Se o Governo conseguir ter gasto o que gastou com a Kristin, ter respondido à crise do Médio Oriente, ter respondido aos reembolsos do PRR e chegar ao fim e baixar os impostos e dar um bónus [aos pensionistas] com um défice zero, é um extraordinário Governo e um extraordinário ministro das Finanças”, provocou Hugo Soares, uma semana antes de Montenegro anunciar as medidas no Parlamento.

Governo ameaça oposição: não há dinheiro para tudo

A 8 de setembro, numa resposta enviada ao grupo parlamentar do Chega, Joaquim Miranda Sarmento ainda escondia o jogo. “A decisão de não antecipar em 2026 uma nova redução do IRS adicional à redução já contemplada no Orçamento do Estado (e que entrou em vigor em janeiro) deve ser lida à luz da opção do Governo por manter a responsabilidade orçamental. Não deve ser vista como uma inversão da política de redução da carga fiscal, mantendo-se o compromisso de prosseguir a redução do IRS nos próximos anos”, referia o gabinete do ministro das Finanças.

Esta terça-feira, horas depois do debate parlamentar e do anúncio feito por Luís Montenegro no Parlamento, Miranda Sarmento apareceu na SIC Notícias a enquadrar a decisão do Governo. “Podemos garantir que à data, com a informação que temos, temos a robustez necessária para manter as contas públicas equilibradas, no limite um saldo zero e decidir estas duas medidas. Só tomamos estas duas medidas exatamente porque agora temos a confiança dos números da execução orçamental que nos permitem dar este passo”, começou por explicar Sarmento.

“O Governo entende que o importante é reforçar o rendimento das pessoas, dos pensionistas e de quem trabalha e paga IRS, pois cada pessoa com mais rendimento fará face aos consumos que tem. Acho que os portugueses, regra geral, preferem ter mais rendimento seu e depois com isso decidir como é que o alocam em termos de consumo, do que ver a subsidiação de um determinado bem”, rematou o ministro das Finanças.

Acontece que o Governo não está sozinho nesta discussão. André Ventura aproveitou o mesmo debate da moção de censura para anunciar duas novas propostas: a redução do IVA nos combustíveis e o IVA a zero no cabaz alimentar. Medidas em tudo semelhantes àquelas que José Luís Carneiro já anunciou há uma semana. Quer isto dizer que os dois partidos, que juntos conseguem impor votações contra a vontade do Governo de Montenegro, concordam, pelo menos, com a necessidade de reduzir o IVA nestas duas dimensões.

O Executivo de Luís Montenegro tem-se mostrado frontalmente contra esta estratégia por entender que uma redução cega de impostos indiretos (não olha aos rendimentos de cada um) é não só injusta, como incomportável do ponto de vista orçamental. Todavia, uma aliança entre André Ventura e José Luís Carneiro nesta matéria poderia obrigar o Governo a ter de acomodar uma perda indesejada de receita, fazendo derrapar as contas públicas.

A redução do IVA dos combustíveis e do cabaz alimentar nunca teria efeitos imediatos, até por causa da norma-travão que impede medidas avulsas que prejudiquem o saldo das contas públicas. Mas nada impede que sejam aprovadas com o próximo Orçamento do Estado. Por outras palavras: se houver uma conjugação de vontades no Orçamento para 2027, o país dificilmente evitará o défice. “O PS ficaria como um irresponsável orçamental”, ameaça fonte do Executivo social-democrata.

Na mesma entrevista que deu à SIC Notícias, Joaquim Miranda Sarmento fez questão de sinalizar o risco que essas duas propostas podem representar para o Orçamento do Estado — sobretudo, depois de o Governo ter comprometido 800 milhões de euros no IRS e no bónus para os pensionistas. Disse Sarmento: “O que não pode acontecer, porque isso hoje [terça-feira] foi discutido no Parlamento, é o Parlamento achar que em cima destas medidas, que custaram 800 milhões de euros, pode agora fazer um esforço orçamental adicional nos combustíveis, porque isso não é comportável“. Resta saber se Ventura e (sobretudo) Carneiro serão sensíveis aos argumentos do Terreiro do Paço.