O ministro das Finanças deu a garantia de que 2026 vai terminar com as contas públicas equilibradas, mesmo com as medidas anunciadas esta terça-feira de redução do IRS e do suplemento extraordinário das pensões e que custam 800 milhões de euros.

Joaquim Miranda Sarmento comprometeu-se com um saldo de pelo menos zero nas contas do Estado, com base na informação disponível hoje, admitindo até um ligeiro superavit. “Salvo algum cataclismo, manteremos as contas equilibradas e a dívida pública continuará a descer”, sublinhou em entrevista dada esta terça-feira à SIC Notícias.

O ministro das Finanças justificou aliás o avanço destas duas medidas agora com a performance das contas públicas até agosto, sinalizando que o Governo sempre remeteu decisões sobre a baixa dos impostos e o suplemento das pensões para o mês de setembro. E lembrou que o Executivo sempre reconheceu que 2026 seria um ano mais difícil por causa da pressão da despesa relacionada com a conclusão do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), agravada pelos impactos das tempestades e do conflito no Golfo Pérsico.

Miranda Sarmento assumiu que o Governo fez uma “escolha política” ao apostar em dar mais rendimento aos portugueses (com a baixa do IRS e o suplemento das pensões) em vez de baixar mais o imposto sobre os combustíveis. “O Governo entende que o importante é reforçar os rendimentos. Cada pessoa fará as suas escolhas”. E argumentou que subsidiar o consumo dos combustíveis é uma solução da qual é mais difícil sair. E lembra que dos apoios dados pelo Governo de António Costa em 2022 ainda falta recuperar 10 cêntimos por litro da redução de imposto então aplicada.

“A nossa escolha foi privilegiar os rendimentos”, explicou em entrevista à SIC Notícias. Miranda Sarmento deixou ainda um aviso aos partidos da oposição. “O que não pode acontecer é o Parlamento achar que em cima das medidas hoje conhecidas — baixa do IRS e suplemento às pensões que custam 800 milhões de euros — se possa fazer um esforço adicional nos combustíveis.”

Miranda Sarmento invocou as contas do Conselho das Finanças Públicas que estimam em mais de mil milhões de euros o impacto do desconto fiscal que está em vigor nos combustíveis. Diz que a diferença de preços entre Portugal e Espanha, que quantifica em 20 cêntimos por litro, já existia antes da crise provocada pela guerra no Médio Oriente. E lembra que Espanha recuou na descida do IVA dos combustíveis que implementou à revelia das regras europeias deste imposto.

Sobre o suplemento às pensões, que será pago em dezembro numa tranche única, o Governo vai seguir o modelo dos últimos dois anos.

“Os pensionistas dentro desses escalões de rendimento — até 1 IAS, entre 1 e 2 IAS e entre 2 e 3 IAS — como aconteceu em 2024 e 2025, no dia 7 ou 8 de dezembro, quando receberem a sua pensão, receberão também este suplemento”, detalha.

Joaquim Miranda Sarmento recorda que os pensionistas que em 2025 recebiam uma pensão até ao primeiro IAS, nesse ano o correspondente a 522,50 euros, receberam 200 euros de bónus. “Este ano será similar”, refere em relação ao valor que será pago a quem recebe pensões com o valor atualizado de uma unidade de IAS: 537,13 euros.

No que toca ao corte de 400 milhões de euros em IRS, Miranda Sarmento confirmou que a descida será sentida em novembro, através das retenções na fonte. Mas não quis revelar como será distribuída a baixa do IRS pelos rendimentos, remetendo para a proposta que o Governo vai apresentar no Parlamento.