Chegou de sorriso no rosto e conseguiu mantê-lo durante quase toda a longa audição. A presença de Luís Neves no Parlamento, esta terça-feira, servia como um aquecimento para o debate da moção de censura que o Chega apresentou, precisamente, à boleia dos vários casos que têm atingido o ministro da Administração Interna — que tomou posse há cerca de seis meses.

Incontáveis vezes, e com as formulações mais diversas, Luís Neves insistiu na mensagem que levava no bolso: não se demite, não sai, não desiste, não perdeu a confiança nas suas capacidades e naquilo que quer fazer à frente de um dos ministérios mais sensíveis. Ele está para ficar. Pelo menos, enquanto Luís Montenegro assim entender: “Mantenho a confiança em mim próprio para continuar no cargo. Todas as conversas com o primeiro-ministro são sérias e leais e tenho a sua confiança.”

Duras horas e meia de P&R — o ataque concertado do Chega

A audição começou com casa cheia. Poucos minutos depois das 10h, quando começam os trabalhos, já com Luís Neves sentado à cabeça da mesa, ainda havia pessoas em pé dos dois lados da sala, os funcionários parlamentares andavam num vai-vém para trazer mais cadeiras e havia mais pessoas sentadas ao fundo da sala, nos degraus que dão acesso ao pequeno estrado onde habitualmente ficam instalados os jornalistas. Nesse momento, a audiência preenchida era interpretada como resultado do interesse numa audição, na prática, estava umbilicalmente ligada à moção de censura, apresentada pelo Chega, que o Parlamento ia discutir logo a seguir àquela audição. Depois, foi ficando mais claro por que motivo estavam ali tantos deputados do Chega.

A estratégia começou a ficar mais evidente já na fase de perguntas dos deputados e respostas de Luís Neves. Quando anunciou o início dessa ronda de intervenções — já a audição decorria há mais de duas horas —, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais avisou: havia cerca de 30 deputados inscritos para confrontarem diretamente o ministro da Administração Interna. Numa contabilidade feita pela Observador, conclui-se que cerca de metade dessas inscrições eram inscrições de deputados do Chega: das cerca de 30 perguntas, metade foram feitas por deputados do partido liderado por André Ventura — chegou a admitir-se a hipótese de o próprio André Ventura estar presente na comissão e poder confrontar Luís Neves, mas o presidente do Chega optou por resguardar-se e concentrar as energias no debate da moção de censura.

Ao contrários dos partidos à esquerda, e salvo algumas exceções, os deputados do Chega optaram por centrar muitas das questões nos vários casos em que Luís Neves tem sido envolvido ao longo dos últimos dois meses — da história da piscina na quinta de Odemira ao atrelado guardado pelo amigo num terreno em Barcelos, a declaração de interesses que demorou a ser regularizada (a empresa da mulher, o carro não declarado), com várias referências ao “amigo João Carvalho” e a eventuais contrapartidas quem possa ter recebido pelas obras na casa de Neves, até a arma desaparecida das instalações da PJ. A lógica era clara: desgastar a imagem de Luís Neves, com uma bateria de intervenções que recordavam, uma e outra vez, os mesmos casos.

Mais de uma hora depois do início das perguntas, quando Luís Neves se preparava para responder às questões, acabou por encontrar várias cadeiras. “Ah, já saiu”, lançava o ministro. Quando os deputados do Chega seguiram outro caminho, apontaram críticas à criminalidade no país (uma deputada, Madalena Cordeiro, passou os dois minutos da intervenção a ler títulos de notícias de assaltos, assassinatos e violações); denunciaram também a falta de condições das forças de segurança e sugeriram uma suposta ausência de resposta durante os incêndios deste verão. A estratégia seria denunciada pela voz do PSD. Numa das intervenções, o deputado António Rodrigues acusou o Chega de fazer “política de terra queimada” e de estar “preocupado em destruir o Governo do país”. Dirigindo-se a Pedro Pinto, acusou-o de “usar os seis minutos” da intervenção para “atacar a honra” do ministro. “Estamos apenas numa tentativa de o julgar a si”, denunciou, numa tentativa de tornar evidente o plano dos deputados de André Ventura.

Luís Neves haveria de responder, corrigindo a mão a declarações feitas recentemente na Madeira. Aí, anunciou um combate sem tréguas contra o populismo, colando o líder do Chega a uma estratégia que passa por convencer o eleitorado de que todos os políticos são “corruptos”. Esta terça-feira, recuou. Afinal, não está contra ninguém, mas a favor do país. “A minha prioridade não é combater ninguém, é encontrar meios e deixar instituições mais robustas que possam fazer o seu trabalho em prol do país”, disse em resposta à deputada Cristina Rodrigues que o acusara de estar “no lugar errado”. Foi logo a seguir que o ministro procurou esclarecer um comentário que lhe era imputado há mais de dois meses. Em junho, no Parlamento, Neves teria atirado um “vais pagá-las” para a bancada do Chega. Na audição parlamentar, esclareceu: garante que disse “vão levar comigo” e que essa frase servia para demonstrar a determinação em esclarecer todos os pontos sobre os anos em que dirigiu a Polícia Judiciária

A tripla negação da demissão

Tal como o apóstolo Pedro negou por três vezes que conhecia Jesus Cristo na noite da sua prisão, também por três vezes Luís Neves negou que se vá demitir do cargo de ministro da Administração Interna. Indiferente ou “absolutamente tranquilo”, nas suas próprias palavras, perante a sucessão de casos polémicos divulgados nos últimos dois meses em torno da sua atuação passada como diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves reiterou a sua continuidade no Governo face às constantes perguntas de deputados.

“Quando é que me vou embora? Quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro entender”

“Não, claro que não. Não ponho o lugar à disposição”

“Não me sinto minimamente afetado com esta situação. Manter-me-ei em funções enquanto o primeiro-ministro entender.”

As exigências de demissão, em particular provenientes do Chega, não constituíram uma surpresa na audição do governante na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. E foi logo a abrir a audição que o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, colocou em causa o futuro de Luís Neves no Executivo. “Não tem condições nem credibilidade para continuar a ser Ministro da Administração Interna. A pergunta que lhe faço é: quando é que se vai embora?”, questionou.

Foi aí que veio a primeira negação de Luís Neves, em linha com as declarações de força que tem feito nas últimas semanas, a reiterar a sua capacidade e a sua legitimidade para liderar o Ministério da Administração Interna. “Qualquer ministro depende do primeiro-ministro”. Neves, todavia, realçou que não sai pelo seu pé: “Quando é que me vou embora? Quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro entender”.

Os primeiros minutos da audição foram, essencialmente, um pingue-pongue entre Luís Neves e Pedro Pinto, que assumiu a liderança do ataque do Chega ao ministro da Administração Interna, na ausência do presidente do partido, André Ventura. Entre parada e resposta, sem deixar a bola cair, Pedro Pinto usou uma formulação ligeiramente diferente: “Quando põe o lugar à disposição?” O resultado, todavia, foi exatamente igual, embora com uma pequena variação de Luís Neves na semântica. “Não, claro que não. Não ponho o lugar à disposição”, afirmou.

Sublinhando ainda estar “absolutamente confortável” com os atos praticados enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária entre 2018 e 2026 e com a sua consciência, Luís Neves assegurou ter pautado sempre a sua conduta de acordo com o “interesse público”. Apesar disso, o ministro da Administração Interna voltou a assumir alguns erros. A este nível, Neves apontou, sobretudo, para os casos relacionados com a não entrega de declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional ou a escolha do empreiteiro João Carvalho, da empresa Construbarcelos, para realizar as obras no monte em Odemira depois de já ter sido contratado em 17 ocasiões pela PJ entre 2019 e 2025.

O último ‘Não’ a uma hipotética demissão foi reservado por Luís Neves em resposta a uma intervenção de Isabel Moreira. A deputada do PS até começou por defender Neves, ao apontar o “móbil” das informações sobre os casos que rodeiam o ministro à extrema-direita que o detestaria quando Neves liderava a PJ, mas levantou de seguida dúvidas sobre a ação governativa na pasta da Administração Interna.

A essas reservas, Luís Neves ‘trocou’ o fato de antigo diretor da Judiciária — que viria a recuperar várias vezes ao longo da audição para defender o seu legado na instituição — e vestiu em pleno o fato de ministro para manifestar uma convicção sem reservas: “Não me sinto minimamente afetado com esta situação. Manter-me-ei em funções enquanto o primeiro-ministro entender.”

“Estou, como sempre estive, inteiramente disponível para o escrutínio. Não excluo que alguma decisão possa ser considerada errada. Serão as autoridades competentes a avaliar”, referiu, terminando o seu raciocínio com mais uma garantia. “Nenhuma das decisões visou o enriquecimento de quem quer que seja ou prejudicar o interesse público”, sentenciou.

O ‘ajuste de contas’ e uma esquerda que não esquece a “informalidade”

Foi uma audição em contraste: essa ação coordenada dos deputados do Chega contrastou com a postura de partidos como o PS, Livre ou PAN. Em várias das intervenções, os deputados da oposição de partidos mais à esquerda denunciaram o que consideram ser consequência direta das posições que Luís Neves assumiu ainda como diretor da Polícia Judiciária, recusando-se a traçar uma relação entre o fenómeno da imigração em Portugal, por um lado, e o suposto aumento da criminalidade, por outro. As notícias sobre Luís Neves seriam, assim, um ajuste de contas.

Isabel Moreira foi a primeira a apontar nesse sentido. Logo no arranque da fase de perguntas, em jeito de “nota pessoal”, a deputada socialista disse que “o móbil que está por trás de informações na imprensa, falsas ou verdadeiras, o móbil das informações sobre quando era diretor da PJ tem a ver com trabalho que realizou como diretor da PJ”, porque Neves era “detestado pela extrema direita e pela direita clássica”. Paulo Muacho, do Livre, seria mais explícito a seguir. “O seu maior crime foi ter contrariado a narrativa que alguns queriam impor no nosso país, nomeadamente nas supostas e falsas ligações entre imigração e criminalidade no nosso país. É daí que muito do que aqui temos discutido vem”, defendeu o deputado.

https://observador.pt/2025/01/17/diretor-da-pj-e-os-crimes-dos-imigrantes-ha-120-pessoas-de-outros-paises-que-estao-presas-num-universo-de-mais-de-10-mil/

Ainda como diretor nacional da PJ, Luís Neves falou publicamente sobre a suposta relação entre a subida significativa da imigração e o aumento da criminalidade, em particular os crimes mais violentos. Foi a 17 de janeiro de 2025 e a súmula da posição assumida nessa altura cabe nesta frase: ““Em 2009, tínhamos 631 estrangeiros” num universo de 400 mil imigrantes e, no ano passado, quando Portugal já tinha acolhido mais de um milhão de estrangeiros, o “rácio de detidos [era] o segundo mais baixo” desde que esta contabilidade é feita, lançou. Segundo os partidos de esquerda, os últimos meses — e as notícias sobre Neves — são resultado direto desse momento.

Ainda assim, mesmo à esquerda, não sendo exigida a cabeça do ministro da Administração Interna, é apontado o “condicionamento” que estes casos estão a ter na ação do Governo e, em particular, do próprio ministro. “Cabe ao primeiro-ministro avaliar se a controvérsia é compatível” com a gestão de “uma das áreas mais sensíveis do Estado”, acrescentou Isabel Moreira. “A intervenção do ministro na Madeira tornou visível este problema. Independentemente da legitimidade para se poder defender. Já não é diretor da PJ, é MAI, e a sua intervenção pública deve conseguir distinguir” as duas funções, defendeu a socialista. Moreira apontou, de resto, a “situação pouco comum” de haver dois membros do Executivo a pronunciarem-se, quase como numa acareação, sobre casos que envolvem um deles nas funções anteriores. “É também este o custo político da situação” e “é destes casos que vive o Chega”, diz, atirando com Francisco Sá Carneiro: “A política sem ética é mesmo uma vergonha”. “Os termos do debate usados pelo Chega são aviltantes” e têm dimensão criminal e difamatória”.

Já Paulo Muacho denunciou o “grau de informalidade” que pontuou várias decisões de Neves como diretor da PJ. “Certamente, uma empresa privada não aceita ficar a guardar bens do Estado sem receber nada em troca e era importante percebermos qual foi a contrapartida para essa empresa guardar estes bens.”

Da parte do Bloco de Esquerda, a deputada Andreia Galvão sublinhou, também, a informalidade das ações do agora MAI e lançou uma pergunta que mereceu a anuência de várias bancadas. “O Governo tem um MAI que pede ao país para aceitar que não é uma pessoa de papéis. Esteve oito anos sem entregar uma única declaração de rendimentos.” Depois, lembrou que o atrelado apreendido saiu do armazém da Marinha rumo a Barcelos “sem um único papel.” E atirou: “Qual é o cidadão neste país que se safa a uma multa alegando não ser pessoa de papéis?”. A rematar, a bloquista defendeu que a “formalidade que se exige a um ministro não pode ser inferior à que se exige a um cidadão comum”.

Luís Neves nunca contestou o argumento de que, enquanto dirigiu a PJ, muitas vezes tomou decisões que não tinham respaldo formal. “A informalidade acontece muitas mais vezes do que é expectável”, admitiu, acrescentando a ideia de que “nunca” teve uma decisão anulada ou invalidada por decisão judicial.

As explicações sobre os casos

Durante sensivelmente quatro horas e meia, Luís Neves aproveitou as suas intervenções para fazer uma defesa assertiva da sua ação enquanto ministro da Administração Interna desde que assumiu funções em fevereiro. No entanto, foram as suas respostas às perguntas sobre os casos polémicos que foram sendo colocadas pelos deputados dos outros partidos que mais agitaram a audição regimental na primeira comissão do Parlamento. Umas vezes de forma aprofundada e noutras mais evasivo, o ministro da Administração Interna abordou os diversos episódios controversos que abalaram a sua posição nos últimos dois meses, reiterando, na sua essência, argumentos que já tinha explanado em ocasiões anteriores.

• Obras no monte alentejano:

Foi um dos erros assumidos por Luís Neves em toda esta ‘novela’. A escolha do empreiteiro João Carvalho, da Construbarcelos, para realizar as obras no monte que tem em Odemira, após esta empresa ter sido escolhida em 17 contratos públicos pela PJ entre 2019 e 2025, com valores em torno dos 2,2 milhões de euros, levou o antigo diretor da Judiciária a fazer um “‘mea culpa’” na audição. “É um erro que reconheço, que nunca devia ter feito”, declarou.

• Atrelado da Operação Pacoba e orçamento de destruição de químicos:

“Foi uma boa decisão”. Assim começou Luís Neves por defender a sua atuação neste caso, que levou que um atrelado com produtos químicos destinados à produção de droga apreendido no âmbito da Operação Pacoba fosse levado das instalações da Marinha, no Seixal, onde estava armazenado, para a empresa Construbarcelos, em Barcelos.

A justificação? Um orçamento de 144 mil euros apresentado à PJ para a destruição dos produtos químicos e que foi tido como demasiado alto para os cofres da instituição no início de 2025. O ministro da Administração Interna recordou que a solução foi-lhe apresentada pelo diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, que defendeu como o “Mourinho das Finanças” naquela entidade. “Eu aceitei essa solução”, disse.

“Ele disse que tinha um problema e uma solução, que era colocar neste armazém. Quando recebeu a chamada, estava junto dessa pessoa a fazer inspeção da obra. Devia ter sido feito um auto de depósito e de fiel depositário para a guarda da responsabilidade”, referiu, acrescentando ainda: “Os procedimentos administrativos são os serviços que têm de tratar. Houve um acompanhamento de funcionários até ao local de depósito”.

Luís Neves enfatizou que não houve contrapartidas para a Construbarcelos ou para o empreiteiro João Carvalho pela disponibilidade para guardar o atrelado desde setembro de 2025, mas não se alongou sobre o facto de a Judiciária ter ido buscar o referido atrelado nos dias seguintes a ser divulgada a situação: “Não foi recolhida informação interna de que a galera estava lá ilegitimamente”.

Já em relação ao valor do orçamento de 144 mil euros que foi apresentado para a destruição dos produtos químicos, Luís Neves garantiu que “todo o material da Operação Pacoba era para ser destruído com este valor”. E resumiu: “Não há dúvida nenhuma, foi esse valor que foi dado por uma empresa”. No entanto, o Ministério da Justiça esclareceu na semana passada que o orçamento de 144 mil euros que foi apresentado visava a destruição de material de vários processos e não apenas da Operação Pacoba.

As dúvidas sobre esta matéria levaram inclusivamente o deputado da IL Rui Rocha a questionar quem falaria verdade: se Luís Neves, se a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. “Esta era uma situação extraordinária. Há uma verba designada para descrições. Estávamos habituados a destruir toneladas de cocaína. Quando veio esta despesa, não estávamos preparados para a fazer e precisávamos de tempo, que infelizmente continuamos a precisar”, complementou Luís Neves.

• Declarações de rendimentos no TC:

O incumprimento das obrigações declarativas junto do Tribunal Constitucional entre 2018 e 2024, quando ainda era diretor nacional da PJ, tinha sido reconhecido anteriormente por Luís Neves. Hoje, na audição, o ministro da Administração Interna fez mesmo outro ‘mea culpa’.

“Volto a dizer que faço mea culpa porque não me lembrei que tinha de entregar a declaração de rendimentos”. Referiu, a esse propósito, “dois lapsos que foram corrigidos”: um sobre o carro que devia ter declarado e outro sobre a empresa da mulher (ALCampos Unipessoal Lda), que “não tinha tido qualquer negócio nem com o Estado nem com ninguém porque até à data não tinha feito qualquer negócio”. Apesar de admitir a “falha” — que não tem consequências, uma vez que Luís Neves já não ocupa o cargo de diretor da PJ no qual se verificou o incumprimento —, o ministro da Administração Interna justificou-se que começou a “trabalhar desalmadamente” e não se lembrou mais da declaração de rendimentos.

• Uso do carro apreendido a Xuxas:

Luís Neves criticou algumas questões levantadas nas últimas semanas sobre este tema, designadamente aquelas “vindas do Chega” em relação ao uso de viaturas apreendidas, e vincou que “as viaturas são para ser usadas nos termos que são conhecidas de operacionalidade e disponibilidade”. Ato contínuo, reiterou a validade da sua atuação.

“Todo o património usado na prática de crimes ou obtido com o produto dos crimes é para ser usado. Declarei a utilidade operacional de mais de 800 viaturas. Não há depósitos que resistam. Se (os carros) ficassem guardados, ficavam completamente depreciados. O que se passou com esta viatura foi um contrato de comodato que foi assinado”, referiu.

• Sulipas das Infraestruturas de Portugal que foram para o monte em Odemira:

O caso das sulipas foi referenciado quase em exclusivo por Rui Rocha, com o antigo presidente da Iniciativa Liberal a ser particularmente incisivo e a manifestar a sua “convicção” de que as sulipas das Infraestruturas de Portugal (IP) chegaram à propriedade do ministro da Administração Interna em Odemira “por meios que não são legais”.

“A IP tem registo de quem adquire estes materiais. E não está lá o seu nome nem nenhum dos seus familiares. Disse que havia um intermediário, que lhe entregou as sulipas. A minha convicção é que não havia intermediário”, chegou a dizer, pressionando pela revelação do nome. Todavia, Luís Neves limitou-se a responder que “foi um próprio trabalhador” da IP, sem adiantar o nome, apesar das insistências.

• Contratos da PJ com a Construbarcelos:

Luís Neves defendeu que não houve favorecimento à Construbarcelos ou ao empreiteiro João Carvalho nas adjudicações de obras da PJ entre 2019 e 2025, que valeram a atribuição de 17 contratos por um valor total de 2,2 milhões de euros. Para fundamentar esse argumento, recordou que só teve uma relação de amizade com o empreiteiro a partir de 2023. “Desde que tive uma relação com esta pessoa, ela apenas teve 4% dos contratos com PJ. Só a conheci no final de 2023”, reforçou, aludindo uma vez mais a uma maioria expressiva (70%) da atribuição de contratos à Construbarcelos antes de conhecer João Carvalho.

O “afastamento” da PJ na Influencer e “palavras bem medidas” para falar do SIRESP

A pergunta veio de um deputado do Chega: com buscas a decorrer em São Bento e no Ministério das Infraestruturas, com uma investigação que, saber-se-ia ao final da manhã, levaria até a Procuradora-geral da República a admitir eventuais suspeitas de irregularidades que visavam o próprio primeiro-ministro, num caso tão sensível como aquele, por que razão a PJ, polícia especializada no combate aos crimes de corrupção, foi “afastada” da investigação da Operação Influencer?

A primeira reação de Luís Neves foi atirar um “terá de perguntar à PGR.” Mas, depois, contou mais. Deu até alguns detalhes de um momento fundamental da Operação Influencer, a 7 de novembro de 2023, no mesmo dia em que Luís Neves, então diretor da PJ, tentava encerrar uma outra operação sensível, mas com baterias apontadas ao poder local, a Operação Tutti Frutti. Neves contou que, no dia em que o Ministério Público quis avançar com as medidas de coação no âmbito da Operação Influencer, colocou todos os meios à disposição dos procuradores do Ministério Público. “Nesse dia, foi-me pedido meios para reforçar a investigação Influencer. E sabe o que eu disse? ‘O MP que escolha os elementos que quiser, estejam onde estiverem, vão trabalhar com o MP’.”

O MAI recua a 2019 — ano em que nasceu o inquérito da Operação Influencer — para explicar que essa foi uma fase particularmente difícil para a Judiciária, com poucos recursos humanos e a sofrer as consequências de vários anos de desinvestimento. “O estado de meios era terrível”, disse Luís Neves, de alguma forma procurando justificar que o Ministério Público se tivesse virado para a PSP para avançar com essa investigação. Ainda para mais, lembrava, já antes o Ministério Público tinha tido “duas grandes investigações: EDP e BES”, que exigiram meios acrescidos da PJ.

Foi já na fase final de uma longa audição que o tema surgiu. Nessa fase, o Chega falou também sobre uma arma apreendida no âmbito da Operação Pacoba (contra o tráfico de droga) e que deveria estar guardada na PJ, por já ter sido apanhada num caso anterior. Como é que a arma saiu do laboratório de investigação criminal da PJ, ainda ninguém soube explicar. Neves reconheceu que situações como essa “não deviam acontecer”, mas essa referência levou o MAI a manifestar “orgulho” pela investigação que a Judiciária conseguiu desenvolver num caso que envolvia inspetores da própria PJ — a Operação Aquiles.

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Foi também já nos minutos finais, quando respondia a mais de 30 perguntas dos deputados, que Luís Neves falou no SIRESP. O ministro criticou quem falou em “amiguismo” e em “concluio” pela forma como foi adjetivada a gestão que fez do processo — foi talvez a primeira polémica que o recém-chegado MAI teve de controlar, ainda em maio. Neves convidou o general Viegas Nunes para voltar ao sistema para dirigi-lo e, no mesmo dia em que a administração votava esse regresso, o secretário-geral adjunto do SIRESP, António Pombeiro batia com a porta. Na audição desta terça-feira, Luís Neves carregou nos termos: “Estamos a falar de pessoas que puseram essas corruptelas fora do SIRESP”, disse, referindo-se à atual administração sistema de comunicações de emergência. “Quando falamos de matéria que é relevante para a segurança, as palavras têm de ser bem medidas”, atirou ainda. “SIRESP, só temos um” e o MAI está “orgulhoso” da forma como o sistema tem funcionado (deu o exemplo dos “30 milhões de chamadas” este verão e do facto de não ter sido registada uma quebra no funcionamento).