O IRS vai baixar ainda este ano, com efeitos nos salários líquidos a partir de novembro. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo primeiro-ministro no debate da moção de censura apresentada pelo Chega. Luís Montenegro afirmou que a descida do imposto sobre o rendimento terá o valor de 400 milhões de euros e irá abranger os rendimentos até ao sexto escalão — entre os 28.400 euros e os 41.639 euros brutos de rendimento anual.

Este alívio fiscal tem como destinatário principal a classe média mas “abrange na prática todos os contribuintes de IRS, mesmo os que estão nos escalões acima, dada a progressividade do imposto”.

Segundo Montenegro, a descida das taxas será aprovada na próxima semana, em conselho de ministros, e deverá chegar aos bolsos dos contribuintes em novembro deste ano, quando serão corrigidas as tabelas de retenção para refletir este alívio fiscal, baixando as retenções na fonte. “A redução das retenções na fonte será aplicada no mês de novembro, de modo a refletir o efeito retroativo a janeiro”, confirmou ao Observador o Ministério das Finanças.

Tal como aconteceu em 2024 e 2025, anos em que houve também reduções deste imposto a meio do ano, as novas tabelas de retenção deverão corrigir o imposto a mais pago desde o início do ano. Esta devolução de retroativos permitirá engordar os salários líquidos em novembro (mês em que também é processado o subsídio de Natal).

Esta será a terceira vez consecutiva em que o Governo da AD baixa as taxas do IRS a meio do ano e não no início do ano, na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

Apesar de não ter fechado a porta a uma nova baixa do imposto, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, admitiu em março que seria mais difícil aplicar a medida este ano devido a uma maior pressão sobre as contas públicas, invocando o impacto das tempestades e a conclusão dos investimentos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

A despesa estimada para esta baixa do imposto de 400 milhões de euros é inferior ao corte de 500 milhões de euros efetuado em 2025 e ao impacto da dupla descida que se verificou em 2024. O corte de IRS terá ainda de ser aprovado no Parlamento, que pode impor uma configuração distinta da proposta apresentada pelo Governo, como aconteceu, aliás, em 2024, o que resultou num maior impacto orçamental do que o inicialmente previsto pela AD.