Há números que uma proposta legislativa não escreve porque não cabem no papel, e há números que não escreve porque ninguém quer assinar por baixo. O preço do carbono na Europa pertence à segunda categoria, e alguém acaba de o dizer em voz alta.

Na quarta-feira, 2 de setembro, Pierre Wunsch, governador do Banco Nacional da Bélgica e membro do Conselho do Banco Central Europeu, afirmou que a União precisará de um preço do carbono na ordem dos duzentos euros por tonelada para atingir a neutralidade em 2050, que esse preço é politicamente inviável, e que a esse nível a indústria pesada europeia terá desaparecido sem apoio público em larga escala. A notícia é do Carbon Pulse. No mesmo dia, a licença europeia de emissão negociava pouco acima dos oitenta euros.

A distância entre os dois números não é margem de erro. É um fator de dois e meio. E não é sequer uma divergência, porque ambos podem estar certos ao mesmo tempo. O mercado está a dar o preço da escassez que o regulador criou até hoje. Wunsch está a dar o preço da escassez que seria precisa para o objetivo declarado. São perguntas diferentes, e só uma delas está a ser feita em público.

Uma proposta que legisla quantidades

A revisão do regime pós-2030 apresentada pela Comissão a 17 de julho é, do princípio ao fim, um exercício sobre volumes. Fator de redução linear, ritmo de absorção da reserva de estabilidade, prolongamento da atribuição gratuita até 2038, reintrodução de quinze por cento a partir de 2028, abertura à compra de créditos internacionais. Nem um preço.

Isto não é distração, é a arquitetura do próprio instrumento. Num sistema de limite e transação, o regulador fixa a quantidade e o mercado descobre o preço. A elegância intelectual é real e a conveniência política também, porque assim ninguém assina o número, e quando o número desagrada culpa-se o mercado, que não se candidata a eleições.

Só que cada decisão sobre quantidade é uma decisão sobre preço, apenas escrita noutra língua. Prolongar a atribuição gratuita até 2038 baixa o preço. Admitir créditos internacionais baixa o preço. Encher a reserva de estabilidade a metade do ritmo sobe o preço. A proposta de julho está cheia de decisões de preço redigidas em vocabulário de volumes.

O documento que escapou

Na mesma quarta-feira soube-se, por um documento interno chegado à imprensa especializada, que os Estados-Membros pediram esclarecimento sobre duas coisas. Primeira, qual é afinal a redução de emissões que o sistema deve entregar em 2040 face a 2005. Segunda, como é que os créditos internacionais encaixam na legislação proposta. Em linguagem administrativa, é o pedido de Wunsch: digam-nos o número.

No mesmo dia, a indústria finlandesa veio publicamente pedir a Bruxelas que preserve o mercado de licenças como pilar central da política climática e que, simultaneamente, a reforma sustente a competitividade industrial e o investimento em tecnologias limpas. E um centro de estudos propôs limitar progressivamente o acesso das companhias aéreas às licenças dos outros setores, para a procura da aviação não empurrar o preço geral.

Três pedidos individualmente razoáveis. Conjuntamente incompatíveis a um preço único. Preservar o sinal de investimento exige preço alto. Proteger a competitividade exige preço baixo. Isolar a aviação exige aceitar que o preço não é único. Alguém terá de escolher, e a escolha é distributiva, não técnica.

A fronteira é o outro lado do mesmo número

Este debate parece interno e não é. O mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço só faz sentido como espelho do preço interno. Se o preço interno tem de subir para duzentos euros, o ajustamento na fronteira sobe com ele, ou a produção sai da Europa e as emissões continuam algures. Nesse cenário, o CBAM deixa de ser um mecanismo contabilístico e passa a ser o instrumento comercial mais consequente que a União alguma vez operou, com efeito equivalente a um direito aduaneiro que nenhum acordo comercial negociou.

Isto não é hipótese de manual. O segundo pedido russo de constituição de painel na Organização Mundial do Comércio, no processo DS639, torna-se admissível a partir de 25 de setembro, e um segundo pedido conduz normalmente ao estabelecimento automático do painel. Entretanto, prolongar a atribuição gratuita até 2038 abranda a entrada em vigor plena do CBAM, o que significa pedir ao exportador de um país terceiro que documente as suas emissões incorporadas antes de o produtor europeu pagar o preço integral das suas.

Quem exporta para a Europa lê esta sequência com precisão. Para os fornecedores brasileiros, angolanos ou moçambicanos, a ordem das coisas importa tanto como o nível. Aquilo que a Europa apresenta como gradualismo prudente é lido, do outro lado das cadeias de abastecimento, como uma assimetria de calendário. E a credibilidade regulatória perdida nesse ponto custa mais do que o diferencial de preço que se pretendia proteger.

O que isto pede a Portugal

Portugal não fixa o preço da licença europeia, absorve-o. Somos tomadores de preço, e a nossa exposição industrial concentra-se em cimento, cal, cerâmica, vidro e pasta e papel, setores em que boa parte das emissões é de processo químico e não de energia, e portanto não se resolve mudando de fornecedor de eletricidade. A esses juntar-se-á, em 2028, o segundo sistema de licenças, aplicável a edifícios e transporte rodoviário, com um Fundo Social para o Clima financiado por receita que ainda não começou a ser cobrada.

Há aqui uma assimetria que o debate europeu trata mal. Duzentos euros por tonelada não são o mesmo preço em Lisboa e em Munique, porque a mesma tonelada pesa uma fração diferente do rendimento das famílias. Um preço uniforme numa união não uniforme é eficiente no manual e regressivo na rua. Não é argumento contra pôr preço no carbono, que continua a ser o instrumento menos mau que conhecemos. É argumento para dizer o número e negociar a compensação ao mesmo tempo, em vez de aprovar o número agora e discutir a compensação quando chegar a fatura.

Dizer o número

A negociação que agora arranca será apresentada como discussão técnica sobre fatores lineares e percentagens de reserva. Não é. É uma negociação distributiva sobre quem paga quanto e quando, conduzida num vocabulário desenhado para que a pergunta nunca seja feita de forma direta.

O contributo de Wunsch não está nos duzentos euros. Está em ter juntado numa frase o que habitualmente se diz em duas salas separadas, o preço necessário e o preço possível. Quem governar terá de fechar esse intervalo por um de três caminhos, baixando a ambição, subsidiando a diferença, ou fazendo-a pagar na fronteira por quem está de fora. Não há um quarto, e qualquer discurso que sugira o contrário está a adiar a conta.

Portugal não tem peso para decidir o nível. Tem legitimidade para exigir que a escolha seja explícita, e tem uma vantagem comparativa que raramente usa, a de falar a língua de vários dos países terceiros que estarão do outro lado da fronteira. Uma posição lúcida vale mais do que uma posição ruidosa. E a lucidez, neste dossiê, começa por dizer o número.