Com o preço dos combustíveis a atingir esta segunda-feira o valor mais alto deste ano — com aumentos de mais de 11 cêntimos no gasóleo e de quase 10 cêntimos na gasolina — sobe de tom a troca de acusações, com PS de um lado e Governo e PSD do outro, sobre se o Estado está ou não a lucrar com esta escalada dos preços.

O secretário-geral do PS voltou a acusar o Governo de ganhar dinheiro com o aumento dos combustíveis na passada sexta-feira. À boleia de uma nova subida expressiva dos preços, José Luís Carneiro insistiu na proposta de reduzir temporariamente o IVA sobre os combustíveis — como fez Espanha — argumentando que o Governo está a ganhar dinheiro com os impostos sobre os combustíveis. E fundamentou com contas. “Está a ganhar nove cêntimos em cada litro de gasóleo e está a ganhar seis cêntimos em cada litro de gasolina”.

Somados os litros consumidos, o líder socialista aponta para um ganho na receita do imposto sobre os combustíveis de 1.048 milhões de euros.

No mesmo dia, Luís Montenegro garantiu que o Estado está a fazer um esforço “significativo” e a “abdicar de receita” em nome de um maior equilíbrio social. Numa referência ao desconto no imposto petrolífero que é ajustado a cada semana para devolver a receita a mais arrecadada com o IVA de cada vez que os combustíveis sobem, o primeiro-ministro quantifica esse desconto em cerca de 700 milhões de euros e reforça a garantia: “O Estado não está a arrecadar um cêntimo a mais com o IVA em função do aumento do preço dos combustíveis”. Conclui ainda que “estamos todos a ser prejudicados, não há ninguém que esteja a ser beneficiado”.

A resposta direta a José Luís Carneiro veio do líder parlamentar do PSD. Hugo Soares acusou o atual líder do PS de “viver no passado” e de “estar mal habituado”, remetendo para os tempos em que os governos de António Costa ganharam dinheiro à custa da subida dos preços (no primeiro governo socialista em 2016, a subida do imposto petrolífero foi uma das principais medidas de consolidação orçamental).

Afinal quem tem razão?

Apesar da aparente contradição, os dois discursos não se excluem mutuamente. Refletem realidades distintas localizadas em períodos diferentes.

Os ganhos atribuídos por José Luís Carneiro ao Estado em receita fiscal localizam-se no período temporal que vai desde quando o PS deixou o poder — no início de 2024 — até ao final de 2025. Neste intervalo houve dois governos da AD e o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) subiu, à medida que o Executivo aproveitou a margem criada por preços internacionais mais contidos para recuperar o imposto perdido em 2022. Foi em abril desse ano que o Governo de António Costa tomou medidas excecionais para travar o efeito da invasão russa da Ucrânia.

Se fizermos as contas à carga fiscal total cobrada nos combustíveis entre a entrada em cena do primeiro Executivo presidido por Luís Montenegro — abril de 2024 — e o período atual (ainda sem considerar o efeito do aumento mais recente dos preços), verifica-se de facto um agravamento nos impostos cobrados por litro — mais de 9 cêntimos no gasóleo e cerca de 8 cêntimos na gasolina — que estão em linha com os valores referidos pelo secretário-geral do PS.

Mas a recuperação gradual do desconto fiscal introduzido em 2022 no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) já tinha sido iniciada no Governo do PS. Essa política foi continuada pela AD a um ritmo até inferior ao pretendido pela Comissão Europeia que pressionou Portugal para ser mais rápido a eliminar esta ajuda.

Imposto subiu até final de 2025, mas recuperação fiscal parou com crise em Ormuz

Por outro lado, a recuperação do desconto nas suas duas componentes — a subida da taxa do imposto e o descongelamento da taxa de carbono (que está integrada no ISP) — foi toda feita até ao final de 2025.

O ataque ao Irão e o impacto dramático que o fecho do Estreito de Ormuz teve nos mercados do petróleo e dos combustíveis, interromperam o caminho da recuperação do desconto fiscal dado em 2022 — faltarão um pouco menos de 10 cêntimos.

Desde meados de março, que a taxa do ISP tem vindo a ser ajustada semanalmente para evitar que o Estado ganhe dinheiro — graças ao IVA — com o aumento dos combustíveis. Quando há aumentos dos preços antes de impostos, o ISP baixa para neutralizar o ganho no IVA e quando há descidas dos preços, as taxas sobem. O primeiro movimento tem sido muito mais frequente, mas o efeito na contenção dos preços é muito limitado, o que levou o Governo a adotar medidas temporárias mais generosas para os setores mais expostos.

Já considerando a última revisão da portaria do imposto que entrou em vigor esta segunda-feira, o desconto fiscal introduzido no ISP durante este ano está quase nos 10 cêntimos no gasóleo e mais de sete cêntimos por litro na gasolina. Mas quando se calculam os impostos totais cobrados atualmente por litro de combustíveis — ISP mais IVA — o valor está muito próximo daquele que se verificava antes da crise no Golfo. Cerca de 84 cêntimos por litro no gasóleo e 98 cêntimos por litro na gasolina.

O Estado não ganha. Mas perde?

Apesar de na gasolina o Estado levar esta semana uma vantagem ligeira de 0,6 cêntimos por litro (face ao cobrado antes do início do conflito no Médio Oriente), o compromisso de neutralidade fiscal tem sido, no essencial, cumprido. Ainda assim, Luís Montenegro diz que o Estado também está a ser prejudicado, como a economia e a generalidade dos portugueses.

O primeiro-ministro tem o cuidado de não qualificar de perda ou custo fiscal esse prejuízo, escolhendo a expressão “abdicar de receita”. Ou seja, o Estado não está a perder, mas abre mão do ganho fiscal que encaixaria se cobrasse mais IVA e mantivesse as taxas de imposto petrolífero nos valores que estavam em vigor antes da crise no Golfo. Luís Montenegro aponta para 700 milhões de euros, uma ordem de grandeza que se aproxima de uma estimativa feita pelo Conselho das Finanças Públicas com base nos descontos do ISP que estavam a ser aplicados em abril.

Mas há outra variável a analisar quando se procura calcular ganhos ou perdas. Não basta ver o imposto cobrado por litro de combustível vendido, é preciso fazer as contas às quantidades vendidas. E a evolução recente do mercado é desfavorável à receita fiscal.

Depois de um boom em março e abril alimentado pela antecipação nos consumos, preços demasiado elevados levam a uma retração na procura de combustíveis. E esse recuo já é visível nas receitas do imposto petrolífero que estiveram em queda nos últimos dois meses. Face ao mesmo período de 2025, o Estado cobrou menos 2,3% de ISP em junho e menos 2,1% em julho, quando a expetativa para este ano era a de que fosse alcançado um recorde na receita fiscal.

Esta reação do mercado contrasta com a que aconteceu na crise da Ucrânia, apesar de terem sido atingidos preços na casa dos dois euros por litro.

Por um lado, em 2022 os apoios fiscais dados pelo então Governo socialista foram muito mais agressivos — comparáveis no seu efeito no preço final à descida da taxa de IVA nos combustíveis defendida agora pelo PS.

Por outro lado, o impacto da crise energética foi muito mais sentido no gás natural e na eletricidade do que nos combustíveis. A descida temporária do imposto e o congelamento da taxa de carbono incentivaram o consumo de combustíveis fósseis. E foi esse aumento da procura que acabou por trazer mais dinheiro aos cofres públicos nos anos seguintes e já com a AD no poder — nomeadamente em 2024 e 2025 — anos em que segundo as contas do PS, o Estado lucrou mais 1.000 milhões de euros em impostos sobre os combustíveis.