No Expresso da Meia Noite, da SIC Notícias, de 29 de Maio, na cadeira ao meu lado, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmava desconhecer um único caso de faltas éticas no seu partido. A jornalista Ângela Silva, olhando para mim, disse a Hugo Soares que eu estava estarrecido com a afirmação. E Soares pediu-me por tudo para que fosse ao Ministério Público caso conhecesse algum caso. A postura não é de hoje, nem é um exclusivo do PSD. António Costa materializou perfeitamente a tese, que se vinha pondo em prática há muitos anos, quando instituiu o mantra «à política o que é da política, à justiça o que é da justiça». É difícil ignorar o cinismo que subjaz a tudo isto. Os políticos, à medida que o País se ia robustecendo de mecanismos de transparência e fiscalização, encontraram o meio adequado para que todas as dúvidas éticas sobre o seu comportamento passassem para a alçada do Ministério Público.

A tese parecia irrepreensível. Afinal, num Estado de Direito, os políticos não condenam criminalmente ninguém. O problema é que ela conduziu, inevitavelmente, à judicialização progressiva da política até ao ponto de os partidos e os seus responsáveis passarem a ser incapazes de fazer um julgamento moral ou político sobre um comportamento, independentemente de ele constituir ou não a prática de um crime. Perante casos de conflitos de interesses, mentiras, favorecimentos pessoais, promiscuidades entre interesses públicos e privados, utilização imprópria do poder em benefício próprio ou de terceiros, ou simplesmente a prática de um comportamento incompatível com a dignidade de determinada função, a pergunta deixou de ser se tal é aceitável para passar a ser se tal constitui crime. O Ministério Público, naturalmente, comprou esta tese, e não têm sido raros os casos em que avança criminalmente e, por fim, acabem por ser proferidas sentenças de absolvição, mesmo que nalguns casos com a devida referência aos contornos moralmente pouco correctos.

Ora, isto é um problema e não é pequeno. O que políticos que têm defendido esta ideia trouxeram para o campo institucional e para a democracia foi, por um lado, a ideia de que o Ministério Público é uma espécie de Conselho Nacional de Jurisdição Moral da República, e, por outro, a ideia de que comportamentos moral ou eticamente censuráveis só podem ser crimes, e que, não sendo crimes, não podem ser censuráveis. A perversidade é tanta que foi também a partir desta ideia que se banalizou a ideia de que uma investigação criminal é suficiente para estabelecer uma culpa política. Era difícil corroer mais a democracia, na medida em que isto não é outra coisa que não a erosão da responsabilidade política.

Qualquer dirigente do PSD ou do PS que tenha lido este texto até agora achará que estou a delirar – eventualmente, que estou a fazer o jogo de André Ventura, sem que consigam, por uma vez, compreender que o jogo de Ventura é muito simples e consiste basicamente em explorar todos os campos da vida política, da ética à política pública, em que PS e PSD chafurdam na sua própria lama. Devia preocupar-me menos que as coisas sejam como são, confesso. Mas não é fácil assistir à erosão da democracia provocada pelos seus fundadores, ao mesmo tempo em que se aponta sempre o dedo a quem diz que o Rei vai nu.

Luís Neves compreendeu que esta tese não só vinga nos partidos, como tem muita simpatia no comentariado político, e achou, por um lado, que a sua bravata populista contra o populismo bastaria para que todos se colocassem do seu lado no espaço mediático, e, por outro, continua a achar que ser ministro é o mesmo que ser director-geral – quando num caso se vive sob escrutínio constante e no outro reina a opacidade e a ilegalidade do próprio Estado. Enganou-se. Se quando Neves chegou ao ministério da Administração Interna poucas foram as vozes que duvidaram da escolha (lembram-se de como foi praticamente unânime?), agora já não há quem arrisque defendê-lo do indefensável. Os mais contrariados lá encontrarão umas válvulas de escape, procurando a salvação possível do País: acusando Ventura de estar a abandalhar tudo e, naturalmente, os passistas de andarem a dar cabo do resto. Como é que não se adora um espaço público destes?