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A intenção do Reino Unido de proibir o comércio com colonatos israelitas ilegais é um “primeiro passo positivo, embora tardio”, mas terá de ser avaliada pelo seu impacto prático, defende Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados, noticiou o The Guardian.

A especialista considera que a medida, que o Governo britânico deverá detalhar esta terça-feira, só representará uma verdadeira mudança de política se for acompanhada por outras ações destinadas a pôr fim ao apoio à ocupação israelita.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Ed Miliband, prometeu uma atuação mais firme contra os colonatos israelitas e perante as restrições à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. As declarações provocaram uma reação do embaixador dos Estados Unidos em Israel, Mike Huckabee, que acusou no sábado o Governo britânico de ser motivado por “ódio aos judeus”.

Francesca Albanese considera que “uma proibição dos produtos dos colonatos representa uma mudança na posição do Governo britânico e é absolutamente importante“. A relatora especial da ONU acrescentou que não iria “juntar-se aos que a descartam como teatro antes de os detalhes terem sido anunciados”.

Para Albanese, a proibição do comércio com os colonatos deverá fazer parte de “uma verdadeira mudança de paradigma” na política britânica para o conflito israelo-palestiniano, com o objetivo final de aplicar a opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de 2024. Nessa decisão, o tribunal considerou ilegal, no seu conjunto, a presença de Israel nos territórios palestinianos ocupados.

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A especialista sublinhou que a decisão determina que “todos os Estados têm uma obrigação — não uma preferência por uma obrigação — de não reconhecer a situação como legal e de não prestar ajuda ou assistência à sua manutenção”. Por isso, defende que a proibição não se deve limitar a produtos como alimentos agrícolas ou cosméticos, que considera representarem apenas “uma fração do que sustenta a ocupação e que Israel pode absorver sem dificuldade“.

A medida, para Albanese, deveria também abranger serviços e ser progressivamente acompanhada pela suspensão da cooperação britânica em matéria de informações, de todas as licenças de exportação de armas e dos voos não sujeitos a escrutínio que partem da base britânica de Akrotiri, no Chipre.

Se essas medidas não forem adotadas, ou se estiverem “completamente fora de questão“, as alterações anunciadas pelo Governo britânico acabarão por ser vistas, com o tempo, “não como um acerto de contas, mas como um comunicado de imprensa”, afirmou.

Relatora pede sanções às empresas que colaborem na construção do E1

Albanese pediu também ao Governo britânico que ponha fim a qualquer ambiguidade relativamente ao concurso para a construção do colonato do E1, um projeto que, segundo a especialista, separaria Jerusalém Oriental do resto da Cisjordânia e dividiria o território palestiniano em dois. As propostas para o projeto deverão ser entregues uma semana antes das eleições israelitas, marcadas para 27 de outubro.

“Não há nada que Londres possa realisticamente fazer em setembro que possa alterar esse calendário”, afirmou. Ainda assim, defendeu que o Executivo de Andy Burnham não pode deixar que os concursos avancem sem resposta, lembrando que o ministro das Finanças israelita, Bezalel Smotrich, já afirmou que o E1 foi concebido para “enterrar a ideia de um Estado palestiniano”.

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“Há uma diferença entre o encerramento dos concursos e a construção e financiamento do colonato”, disse Albanese, sublinhando que “uma construção desta escala precisa de financiamento, seguros e empresas de construção, e uma vez que o E1 corresponde a uma anexação e não apenas à expansão de um colonato, têm de ser ameaçadas sanções ou medidas semelhantes contra as empresas que procurem colaborar na construção do E1″.