Os partidos europeus tradicionais convenceram-se que tinham encontrado a fórmula mágica para falar de imigração: serem implacáveis no discurso contra a imigração ilegal e generosos com a imigração legal.

A fórmula tinha tudo para funcionar. Permitiria à direita afirmar que defendia fronteiras, tranquilizaria a esquerda quanto ao respeito pelos direitos humanos e deixaria ao centro o confortável papel de árbitro entre segurança e solidariedade.

Só que os eleitores começaram a estragar o arranjo.

Na Alemanha, a AfD chega hoje às eleições regionais da Saxónia-Anhalt com mais de 40% nas sondagens e uma vantagem que chegou aos 15 ou 20 pontos sobre a CDU. Se vencer, será mais uma fronteira política ultrapassada por um partido que, ainda há poucos anos, grande parte do sistema alemão tratava como uma aberração temporária. A AfD já foi a segunda força nas eleições federais de 2025 e deixou de ser apenas um fenómeno do protesto oriental. A hipótese de chegar ao poder deixou de pertencer à ficção política.

Em França passa-se algo talvez ainda mais revelador. Marine Le Pen prepara-se para disputar as presidenciais de 2027 numa posição que seria impensável há uma década. Já não se discute apenas se chegará à segunda volta. Discute-se se poderá ganhar. As sondagens publicadas neste verão colocaram essa possibilidade no centro do cenário presidencial francês.

Podemos continuar a chamar-lhes populistas, radicais, extremistas ou qualquer outra palavra que permita adiar a pergunta desagradável. Mas a ciência política tem um conceito mais útil para o que está a acontecer do que qualquer rótulo moral. O politólogo norte-americano James Hollifield descreve há mais de três décadas aquilo a que chama o “paradoxo liberal”: os Estados democráticos precisam de abertura económica — incluindo abertura a mão-de-obra estrangeira — mas dependem, para se manterem legítimos aos olhos dos seus cidadãos, de uma capacidade de fecho político que essa mesma abertura corrói. Nenhum destes partidos inventou o problema. Limitaram-se a ser os primeiros a admitir que ele existe.

E uma parte da resposta está à vista.

Os partidos tradicionais ainda falam de imigração como se a fronteira política fundamental separasse imigração legal de imigração ilegal. Para uma parte crescente do eleitorado europeu, já não separa.

Quando um eleitor considera que há demasiada imigração, pouco lhe interessa saber se o visto foi corretamente emitido, se o formulário estava preenchido ou se a entrada ocorreu por um posto de fronteira autorizado. A legalidade administrativa não responde à pergunta política que ele está a fazer.

A pergunta é outra: queremos este nível de imigração?

É precisamente aqui que começa o desencontro entre eleitores e partidos tradicionais.

Quando alguém questiona o número de estrangeiros que entra num país e um governante responde que é necessário “combater a imigração ilegal”, pode julgar que está a endurecer o discurso. Na realidade, pode estar simplesmente a fugir ao assunto.

Porque combater a imigração ilegal é fácil.

Em rigor, nem sequer deveria ser uma posição ideológica. Um Estado que estabelece regras de entrada deve fazê-las cumprir. Expulsar quem não tem direito a permanecer, combater redes de tráfico ou controlar fronteiras não constitui uma política migratória. É apenas aquilo que se espera de um Estado.

A verdadeira escolha política começa antes.

Quantas pessoas queremos admitir legalmente? De onde? Para quê? Durante quanto tempo? Segundo que critérios? Deve existir um limite anual? Deve a imigração responder às necessidades definidas pelo Estado ou basta existir alguém disposto a contratar? Deve um país utilizar permanentemente imigração para compensar problemas demográficos? E haverá algum número a partir do qual um governo considere que a entrada legal de estrangeiros deixou de ser desejável?

São estas as perguntas que os partidos tradicionais evitam e que os seus adversários aprenderam a fazer.

A evolução da AfD é particularmente instrutiva. O seu programa na Saxónia-Anhalt já não se limita à deportação de quem se encontra irregularmente no país. Questiona a própria dependência alemã de trabalhadores estrangeiros e rejeita a imigração como resposta estrutural ao declínio demográfico. Pode-se considerar a resposta errada, perigosa ou economicamente absurda. O que não se pode dizer é que esteja a responder apenas ao problema da imigração clandestina.

Vale a pena descer ao detalhe programático, porque é aí que a mudança de eixo fica mais visível. Na Alemanha, a AfD exige a reversão da reforma da nacionalidade de 2024, repondo em oito anos — em vez dos atuais cinco — o tempo mínimo de residência legal exigido para naturalização, e defende o fim estrutural da dependência alemã de mão-de-obra estrangeira, não apenas a sua regulação. Em França, o Rassemblement National de Bardella e Le Pen propõe reduzir de cerca de 200 mil para 10 mil o número de novos imigrantes legalmente admitidos por ano, acabar com o reagrupamento familiar automático, suprimir o direito de solo e restringir o direito de asilo — sempre em nome de uma “prioridade nacional” que reserva emprego público, habitação social e prestações sociais aos franceses. Na Áustria, o FPÖ de Herbert Kickl foi mais longe ainda: cunhou o conceito de “remigração”, já reclamou um comissário europeu dedicado ao tema, exigiu quotas zero para reagrupamento familiar em vários Länder e defende substituir apoios em dinheiro por apoios em espécie para reduzir o incentivo à entrada legal de requerentes de asilo.

Nenhuma destas propostas incide sobre imigração ilegal. Incidem, precisamente, sobre os mecanismos que os próprios Estados criaram — nacionalidade, reagrupamento familiar, asilo, vistos de trabalho. É a confirmação mais clara de que a nova fronteira política já não separa legal de ilegal. Separa quem aceita continuar a alargar os canais legais de quem quer travá-los na origem.

E convém não ler isto como um fenómeno exclusivo da direita radical, para não facilitar a vida a quem prefere continuar a tratar o tema como uma anomalia ideológica. O caso mais incómodo para a esquerda europeia é dinamarquês. Os social-democratas de Mette Frederiksen não se limitaram a travar a imigração ilegal: fixaram publicamente o objetivo de “zero requerentes de asilo”, apertaram sucessivamente os critérios de reagrupamento familiar, passaram a exigir vários anos de trabalho contínuo antes de conceder residência permanente e defenderam a criação de centros de processamento de pedidos de asilo fora da Europa. Em 2019, o parlamento dinamarquês aprovou a chamada “lei do paradigma”, que inverteu formalmente o propósito da política de refugiados do país: deixou de estar orientada para a integração e passou a estar orientada para o regresso. Frederiksen justificou a viragem dizendo, em substância, que a coesão social dinamarquesa não sobreviveria a um fluxo de entradas legais tão elevado como o que o seu próprio país tinha permitido durante anos. É exatamente o mesmo argumento que a AfD, o RN ou o FPÖ fazem — vindo de um partido que se reclama social-democrata e que vence eleições precisamente por o fazer.

Se um governo de esquerda nórdico e um partido classificado como extremista alemão chegam à mesma conclusão sobre os limites da imigração legal, talvez o problema não seja ideológico. Talvez seja apenas que ambos leram corretamente o eleitorado antes dos partidos que ainda insistem em não escolher.

É isso que torna o fenómeno politicamente relevante.

A direita radical percebeu que existe um espaço eleitoral enorme entre duas afirmações que, ao longo de anos, foram apresentadas como equivalentes: “sou contra a imigração ilegal” e “quero menos imigração”. Não são a mesma coisa.

É perfeitamente possível eliminar toda a imigração ilegal e continuar a aumentar rapidamente a população estrangeira de um país através de vistos de trabalho, autorizações de residência, reagrupamento familiar, asilo concedido e outros mecanismos inteiramente legais. Um governo pode, portanto, anunciar uma política duríssima contra a imigração clandestina e simultaneamente manter uma política de imigração muito elevada. Para o eleitor que pretende menos imigração, a primeira promessa não compensa a segunda.

Talvez seja esta uma das razões pelas quais a tentativa dos partidos tradicionais de recuperar eleitorado através da apropriação do vocabulário da direita radical produz resultados tão limitados. Endurecem o discurso sobre fronteiras, anunciam mais deportações, prometem combater redes clandestinas e celebram acordos para devolver quem não tem autorização de permanência.

Ainda esta semana, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos avançaram com a ideia de centros de retorno fora da União Europeia para pessoas sem residência legal. É precisamente o tipo de medida que permite aos governos europeus mostrarem firmeza sem terem de discutir a questão mais difícil: o volume da imigração que eles próprios continuam a autorizar.

E depois surpreendem-se quando o eleitor prefere o original à cópia.

Marine Le Pen percebeu há muito esta diferença. O seu sucesso não resulta apenas da promessa de fechar rotas clandestinas. Resulta de ter transformado a quantidade, a seleção e a permanência da imigração numa questão de soberania política. A mesma deslocação começa a ser visível noutros partidos europeus.

É possível discordar profundamente das soluções propostas. Mas ignorar a pergunta que lhes dá votos é uma estratégia extraordinariamente eficaz para continuar a fazê-los crescer.

Portugal é o caso-limite

Se há um país europeu onde este argumento deveria ser óbvio, é Portugal. Portugal não teve, na última década, um problema significativo de imigração ilegal em massa comparável ao de rotas mediterrânicas ou balcânicas. O que Portugal teve — e continua a ter — foi uma explosão de imigração legal, construída por decisão política deliberada: regimes de manifestação de interesse extraordinariamente permissivos, uma das legislações mais abertas da Europa em matéria de vistos de trabalho, e um Estado que escolheu, ano após ano, alargar em vez de travar.

É por isso que Portugal serve melhor do que quase qualquer outro país europeu para testar a tese central deste texto: quando a imigração é sobretudo legal, o Estado deixa de poder esconder-se atrás da ideia de que “apenas” falha a fiscalizar fronteiras. Cada aumento da população estrangeira em Portugal na última década resultou de uma escolha administrativa e legislativa concreta — de um regime que o próprio Estado desenhou, aprovou e manteve. Não há aqui uma rede de tráfico a assumir a culpa, nem uma fronteira porosa a explicar o fenómeno. Há um governo que decidiu.

O exemplo mais recente é particularmente elucidativo. Em abril de 2025, o mesmo Governo que, em discurso, acusa a esquerda de “irresponsabilidade” em matéria de imigração e promete mão dura contra a entrada irregular, assinou com as confederações patronais a chamada “via verde para a imigração”: um protocolo que permite conceder vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros em apenas 20 dias, reservado a associações empresariais com faturação igual ou superior a 250 milhões de euros e pelo menos 30 associados, e que entrou em vigor sem necessidade de qualquer aprovação parlamentar. Não há aqui ambiguidade possível: é o próprio Executivo, por assinatura direta com os patrões, a abrir um canal de admissão legal mais rápido, justificando a decisão com a escassez de mão-de-obra na agricultura e na construção. Enquanto o discurso público se concentra em travar quem entra irregularmente, é o Estado, através de decisões administrativas como esta, que decide, na prática, alargar os canais de entrada legal — exatamente o tipo de escolha que este texto argumenta ser impossível de esconder atrás de qualquer fronteira mal vigiada.

E, no entanto, o debate político português ainda não deu este salto. Continua preso à gramática antiga — a mesma que este texto atribui aos partidos tradicionais europeus em geral —, discutindo regularizações extraordinárias, atrasos no SEF/AIMA ou casos de exploração laboral como se fossem falhas técnicas de um sistema bem desenhado, e não o resultado esperado de uma política de admissão legal desenhada para ser praticamente sem limite. Enquanto a conversa portuguesa continuar centrada em “corrigir abusos” e “regularizar quem já cá está” — ou, no caso da via verde, em discutir prazos e adesões patronais —, evita-se sistematicamente a pergunta que a Alemanha e a França já começaram, ainda que tarde, a fazer-se: quantos, de onde, para quê, e até quando é que o Estado português quer continuar a admitir gente ao abrigo da lei que ele próprio escreveu?

Enquanto essa pergunta não chegar ao centro do debate português, Portugal continuará a discutir sintomas — vistos atrasados, exploração laboral, pressão sobre serviços públicos — sem nunca responsabilizar a única entidade que decidiu, em cada um desses casos, abrir a porta: o próprio Estado.

O equívoco moral

Há também um equívoco moral que impede grande parte deste debate.

Há muito que questionar a imigração legal é tratado como se significasse questionar a legitimidade individual de quem imigrou legalmente. Não significa.

Um imigrante que entrou ao abrigo da lei não tem de pedir desculpa por ter utilizado uma possibilidade que o Estado lhe ofereceu. A responsabilidade pela política migratória pertence a quem define as regras, não a quem as cumpre.

É precisamente por isso que discutir imigração legal é mais importante do que discutir imigração ilegal.

Na imigração ilegal, o Estado pode apresentar-se como vítima de uma regra violada. Na imigração legal, já não pode. Cada visto concedido, cada regime criado e cada condição de entrada flexibilizada decorrem, direta ou indiretamente, de uma decisão política. Não há ninguém atrás de quem esconder essa responsabilidade — nem em Berlim, nem em Paris, nem em Lisboa.

Se as sondagens alemãs e francesas acabarem por se transformar em vitórias eleitorais, será tentador explicar novamente tudo através do populismo, das redes sociais, da desinformação, do ressentimento ou da incapacidade dos eleitores para compreenderem as vantagens económicas da imigração.

Talvez haja um pouco de tudo isso. Mas haverá uma explicação muito mais simples que a Europa política continua relutante em aceitar: uma parte dos seus cidadãos quer menos imigração e descobriu que votar nos partidos tradicionais raramente produz esse resultado.

É aqui que está a verdadeira lição da AfD e de Le Pen — e é aqui que Portugal, sem AfD e sem Le Pen à vista, tem ainda mais a aprender, precisamente por não ter, para já, quem lhe faça a pergunta incómoda.

A próxima batalha europeia sobre imigração não será travada principalmente nas praias onde chegam barcos clandestinos, nos centros de acolhimento ou nas operações policiais contra redes de tráfico. Será travada nos parlamentos, onde se decide quem pode entrar legalmente.

A imigração ilegal é o problema que quase todos os políticos já aprenderam a condenar. A imigração legal é aquele que ainda têm medo de discutir — e Portugal, mais do que a maioria, ainda nem percebeu que a pergunta mudou.