O apoio de 30 milhões de euros aprovado para compensar o aumento dos preços dos combustíveis e fertilizantes é necessário. Para muitas explorações agrícolas, cooperativas e empresas de transformação, a subida dos custos não representa uma dificuldade passageira. Pode determinar se continuam a produzir.
Mas um apoio de emergência só cumpre inteiramente a sua função se aliviar o presente sem nos condenar a repetir a mesma resposta na crise seguinte.
A agricultura depende de combustível, fertilizantes, rações, água e eletricidade. Quando estes custos aumentam, o efeito passa da exploração para a cooperativa, a indústria, a distribuição e o consumidor.
No Minho, a vinha, o leite, a pecuária, a horticultura e os produtos certificados alimentam uma rede de cooperativas, indústrias, transportadores e exportadores. A região produziu, em 2024, perto de 41 milhões de litros de vinho.
A agricultura cria mais valor quando não vende apenas matéria-prima.
Produzir leite ou uvas cria mais riqueza quando a região também transforma, certifica, promove e exporta. A produção local torna-se economia regional quando gera indústria, marcas e emprego.
É por isso que os apoios à agricultura não podem ser pensados apenas como compensações. Precisam também de funcionar como política de investimento.
Isto não significa impor condições burocráticas à ajuda urgente. Uma empresa confrontada com uma fatura incomportável não pode esperar meses por uma candidatura e um reembolso. O auxílio deve ser simples, rápido e baseado em critérios objetivos.
A transformação deve ocorrer através de uma segunda linha, complementar e previsível.
Essa linha deveria apoiar eficiência energética, autoconsumo, rega inteligente, agricultura de precisão, valorização de resíduos e equipamentos que reduzam o consumo de combustível e fertilizantes.
O objetivo é permitir que uma pequena exploração utilize tecnologia sem suportar sozinha o investimento e o risco.
As cooperativas podem partilhar equipamentos, agregar compras, produzir energia e levar soluções de precisão a explorações sem escala. No Minho, onde a propriedade é fragmentada, a resiliência terá de ser construída em rede.
Também os apoios devem mudar a forma como chegam às empresas.
Um incentivo que exige primeiro a realização integral da despesa exclui quem não tem liquidez. Uma pequena empresa agrícola pode ter um bom projeto e não conseguir financiar durante meses a parte que o Estado só reembolsará mais tarde. Nesse caso, o apoio existe no regulamento, mas não na economia real.
São necessários adiantamentos adequados, decisões rápidas e pagamentos associados a etapas verificáveis. O rigor não depende de fazer o beneficiário esperar. Depende de critérios claros, fiscalização eficaz e responsabilização por resultados.
Podemos usar cada crise para subsidiar os mesmos fatores de produção ou para reduzir gradualmente a dependência.
A agricultura continuará exposta ao clima, aos mercados internacionais e à geopolítica. Prometer imunidade seria irresponsável.
Mas vulnerabilidade não é destino.
Uma exploração que consome menos energia por unidade produzida, utiliza fertilizantes com maior precisão, aproveita resíduos e vende através de uma cadeia regional de maior valor continua exposta aos choques. Enfrenta-os com outra capacidade.
É essa capacidade que deve orientar a política agrícola.
Os 30 milhões agora aprovados protegem produção, rendimento e abastecimento. Mas o seu sucesso não pode ser medido apenas pelo número de beneficiários.
Deve também ser medido pelo que acontecer antes da próxima crise.
Se voltarmos a encontrar as mesmas empresas com a mesma dependência e os mesmos custos, teremos comprado tempo. Se utilizarmos esse tempo para modernizar explorações, fortalecer cooperativas e criar agroindústria no território, teremos construído resiliência.
Apoiar hoje é uma necessidade.
Tornar esse apoio menos necessário amanhã deve ser o objetivo.