António José Seguro não fará nenhuma declaração pública sobre a moção de censura que será debatida e votada esta terça-feira na Assembleia da República antes de ela acontecer. Até porque é isso que mandam as regras não escritas entre dois órgãos de soberania. O Presidente da República acabou, no entanto, por se posicionar contra a moção do Chega ao aproveitar a subida de notação financeira do País pela agência Fitch para destacar a “importância da estabilidade, da previsibilidade e da responsabilidade na condução do País”. Seguro mantém-se, aliás, fiel ao objetivo assumido como candidato e já como Presidente: assegurar que a legislatura chega a 2029.

A nota emitida por António José Seguro a três dias do debate de uma moção de censura não foi inocente. Apesar de estar de férias em Porto Côvo, o chefe de Estado decidiu divulgar um texto no site da Presidência de aparente celebração, mas cheio de recados. O Presidente começou por congratular-se pela “decisão da agência Fitch de elevar a notação financeira da República Portuguesa de «A» para «A+», com perspetiva estável.” Seguro não tem dúvidas de que se trata de “uma excelente notícia para o País e de um importante reconhecimento externo do desempenho de Portugal, resultado de uma evolução de médio e longo prazo”.

O Presidente não dá os louros todos ao Governo de Luís Montenegro — o principal elogiado em virtude de estar em funções — incluindo os Governos de Costa (e Passos) na equação quando diz que esta credibilidade que o País alcançou foi “sustentada pelo esforço dos portugueses e por uma orientação de responsabilidade mantida ao longo de diferentes governos.”

Seguro acaba, porém, por defender o atual Governo quando diz que “quando o ano de 2026 vier a ser lido em retrospetiva, esta será seguramente uma das suas notícias económicas mais relevantes.” Se Luís Montenegro tem lamentado o facto de jornalistas e comentadores não puxarem pelas boas notícias do País (numa alusão ao alegado pouco destaque aos elogios à economia portuguesa no Le Figaro e na The Economist), não se pode queixar do chefe de Estado. António José Seguro não só dá força à ideia de “deixar o Luís trabalhar”, como destaca que o Luís (ou o Joaquim) está a trabalhar bem.

Apesar de esse não ser o objetivo único — e, se calhar, nem o principal — do proponente da moção de censura desta terça-feira, o recurso utilizado pelo Chega não deixa de ser um instrumento que poderia, em tese, ter como desfecho a queda do Governo. Quando os Executivos são minoritários (e este é), as agências de notação financeira (ou “os mercados”, no seu termo mais genérico e indefinido) não as ignoram. Podem valorizá-las mais ou menos, mas têm sempre relevância. José Luís Carneiro ajudou a que esse impacto não fosse maior ao garantir que não viabiliza a moção de censura, mas o instrumento é sempre um risco para a estabilidade política. E, por arrasto, para a imagem externa do País.

É neste contexto que António José Seguro se posiciona contra aquilo que podem ser os efeitos de uma moção de censura. O Presidente não alerta apenas para “a importância da estabilidade, da previsibilidade e da responsabilidade na condução do País”, como ainda avisa que “a credibilidade conquistada deve ser preservada com responsabilidade e colocada ao serviço de uma economia mais produtiva, de melhores salários, de serviços públicos fortes e de uma sociedade mais justa e coesa, na qual ninguém fique para trás.”

Ao mesmo tempo, na antecâmara do debate orçamental, António José Seguro também se coloca ao lado do Governo, que tem lamentado o facto de já ter uma grande fatura prévia — decorrente de coligações negativas de PS e Chega em sede parlamentar — que aumentou os encargos do Estado e que dificultam o rigor financeiro.

O texto de Seguro ainda tem outra vertente: o apelo à paciência do eleitorado. O Presidente da República escreve que “num momento em que as famílias e as empresas receiam um novo agravamento das taxas de juro, o reforço da credibilidade financeira do País contribui para atenuar em Portugal os efeitos de condições internacionais de financiamento mais exigentes”. António José Seguro admite que “essa repercussão” não é “automática nem imediata“, mas garante que “uma melhor notação irá favorecer as condições de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, apoiar o investimento e a criação de emprego e permitir que mais recursos públicos sejam dirigidos às necessidades das pessoas.”

Seguro não falará publicamente da moção de censura antes da votação, embora seja possível que o faça depois de ser confirmado o desfecho. Há latitude na atuação presidencial para o fazer sem beliscar o institucionalismo que Seguro segue. Até Marcelo Rebelo de Sousa, que era menos contido na palavra, nunca falava entre o período em que era submetida a moção e a votação final da mesma. Mas fê-lo sempre depois da votação.

Seguro quer legislatura até 2029

Os apelos à estabilidade são uma marca de Belém. António José Seguro definiu, quando ainda era apenas candidato presidencial, como um dos principais objetivos do mandato levar a legislatura até ao fim. Logo na noite em que foi eleito deixou claro ao que vinha: “Não será por mim que ela [a legislatura] será interrompida.” Nessa mesma noite, diria uma frase que repetiu no discurso de tomada de posse: “Abre-se um novo ciclo de três anos sem eleições”.

A tónica tem, aliás, sido mantida. No discurso do 10 de junho, António José Seguro repetiria: “Não haverá democracia firme e pujante se os partidos não reconhecerem que a política, sendo um espaço de confronto, é também um lugar de compromisso.”

A estabilidade política mantém-se como uma das bandeiras do Presidente da República, que mudou, desde logo, a doutrina do Presidente anterior, para quem o chumbo do orçamento era sinónimo de dissolução da Assembleia da República. Ao mesmo tempo, Seguro defende uma “continuidade nas políticas públicas” em diversas áreas setoriais — que sobreviva às mudanças de Governo. Ou seja: além de querer que o Governo de Luís Montenegro chegue até ao fim, o Presidente — cujo mandato vai, no mínimo, até 2031 — pretende que o futuro Executivo, mesmo de outra cor política, dê continuidade a políticas públicas em áreas estruturais.

Como foi quando o líder da oposição Seguro apresentou uma moção de censura?

O Presidente que — atualmente e também historicamente — é a favor da estabilidade política, teve fases distintas quando liderou a oposição. Entre 2011 e o último trimestre de 2012, assumiu a responsabilidade de apoiar o memorando da troika e, inclusive, avançou com o que chamou de “abstenção violenta”. O PS de Seguro, com muita contestação interna, absteve-se no Orçamento do Estado para 2012, discutido no final de 2011, apesar da coligação PSD-CDS não precisar desse sentido de voto para aprovar o documento. Mas Seguro considera que a abstenção do PS era importante para a credibilidade externa do País, uma vez que os três partidos tinham assinado o memorando da troika.

Depois de um primeiro ano e meio colaborante, a postura de António José Seguro foi mudando. Desde logo, votou contra o Orçamento do Estado para 2013. E, na primavera seguinte, em abril de 2013 apresentaria mesmo uma moção de censura ao Governo de Pedro Passos Coelho. Como existia uma maioria PSD/CDS, o líder do PS sabia que o Governo não cairia, mas também sabia que isso teria impactos na imagem externa do País. Mais do que isso, Seguro pedia eleições antecipadas, algo que os mercados ainda gostavam menos.

Aliás, foi essa a linha de defesa de Pedro Passos Coelho no debate da moção de censura proposta por Seguro. “Quando afirma, perante o exterior do qual dependemos financeiramente, que pretende eleições e um novo Governo que renegoceie o Programa de Assistência, o PS está de facto a dizer que pretende um segundo programa de assistência, com mais tempo e mais dinheiro”, disse o então primeiro-ministro, que acenou com o fantasma do segundo resgate.

Já António José Seguro dizia, logo na primeira intervenção, estar perante “um Governo que chegou ao fim, um Governo esgotado, um Governo derrotado, um Governo isolado, um Governo falhado, um Governo fracassado”. Passos ia ripostando: “A censura apresentada pelo PS não é apenas perversa e injustificada face aos resultados obtidos. Ela é também infeliz no tempo em que se conjuga”. Seguro insistia em renegociar o memorando: “Propomos uma renegociação profunda do nosso programa de ajustamento”. E revelava ter já enviado uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a exigi-lo.

No fim do dia, a moção teve o desfecho previsível e foi chumbada por PSD e CDS com a esquerda (BE e PCP) a votarem ao lado do PS de Seguro. O líder do PS insistia então que era um “dever patriótico”. Se nos dois anos anteriores se tinha contido em nome do “interesse nacional” e para “evitar que Portugal fosse a Grécia”, a paciência do então líder do PS chegava ao fim. Queria ir a votos. Passos levaria a legislatura até ao fim, mas havia uma diferença grande: tinha uma maioria. Com parceiros aparentemente “irrevogáveis”, mas, ainda assim, uma maioria. Seguro acabaria por cair antes da legislatura. Agora assiste a tudo da cadeira onde, em 2013, estava Cavaco Silva.