A questão que está por detrás da polémica em torno do ministro da Administração Interna não é exigir aos políticos uma perfeição que nenhum ser humano possui. É exigir aquilo que o exercício de funções públicas impõe: rigor, transparência, responsabilidade, respeito pelas regras e sentido de Estado.
Quando existem falhas graves no cumprimento de obrigações, incluindo situações reconhecidas pelo próprio, não podemos simplesmente escondê-las atrás da palavra «informalidade». Há erros que podem ser explicados, mas que não podem ser normalizados.
Um ministro da Administração Interna tem uma responsabilidade acrescida: tutela a segurança interna e forças e serviços cuja missão é fazer cumprir a lei. Por isso, o exemplo pessoal e o respeito pelas regras devem estar acima, e não abaixo, do mínimo exigível.
Qual a responsabilidade de Luís Montenegro?
O primeiro-ministro escolheu os membros do Governo e é ele quem decide se um ministro continua ou deixa funções.
Ao decidir mantê-lo, Luís Montenegro não está apenas a defender uma pessoa. Está também a definir o padrão ético que considera aceitável para um membro do seu Governo.
Não basta dizer que houve um lapso ou que o assunto está esclarecido.
A pergunta é simples: se isto é aceitável para um ministro, o que deixou de ser aceitável?
Não podemos exigir ao cidadão comum rigor e cumprimento escrupuloso das regras e, ao mesmo tempo, conceder aos titulares dos mais altos cargos políticos uma tolerância que dificilmente seria concedida aos restantes cidadãos.
A autoridade do Estado começa pelo exemplo de quem o representa.
E a responsabilidade de José Seguro?
Também aqui é preciso rigor.
O Presidente da República não escolhe ministros nem pode simplesmente demitir um ministro individualmente. A composição e manutenção do Governo são responsabilidade do primeiro-ministro.
Mas o Presidente da República tem responsabilidades próprias enquanto garante institucional e dispõe dos poderes que a Constituição lhe confere.
Se Montenegro mantém, Seguro terá de avaliar.
Não pode substituir-se ao primeiro-ministro, mas também não pode ser indiferente à degradação da confiança nas instituições.
O problema é maior do que um ministro
A questão não é apenas Luís Neves, Luís Montenegro ou José Seguro.
É uma questão de ética política.
É o que acontece quando determinadas regras passam a ser importantes para uns e relativizadas para outros; quando a palavra «erro» serve para encerrar discussões que deveriam abrir um debate sobre responsabilidade; quando a conveniência política começa a valer mais do que o exemplo.
O poder não é um privilégio. É um serviço.
Foi essa dimensão do serviço que marcou a vida política de Alcide De Gasperi, um dos grandes políticos católicos europeus do século XX: a política como responsabilidade perante a comunidade e serviço ao bem comum.
Portugal não precisa de políticos perfeitos. Precisa de políticos que compreendam que o poder obriga.
O Estado não pertence aos partidos. Pertence aos portugueses.
E os cargos públicos não existem para proteger quem os ocupa. Existem para servir aqueles que lhes confiaram esse poder.
Por isso, a pergunta não deve ser apenas «quem tem razão?».
Deve ser:
Que República queremos ser?
Uma República onde aos cidadãos se exige rigor, mas aos governantes se concede “indulgência plenária”?
Ou uma República onde quem exerce o poder dá o exemplo antes de exigir o exemplo aos outros?
Eu escolho a segunda.
Porque acredito que a política só recuperará a confiança dos portugueses quando voltar a compreender uma verdade elementar:
servir o Estado é servir o bem comum.
E servir o bem comum exige carácter, responsabilidade e consciência.
Afinal, se há uma questão de censura, não devemos olhar apenas para quem está no centro da controvérsia.
Devemos olhar para quem o escolheu, quem decidiu mantê-lo e quem tem responsabilidades superiores na defesa da dignidade das instituições.
Porque quando quem tem autoridade para exigir rigor aceita a falta dele, deixa de ser apenas espectador da crise ética.
Passa a fazer parte dela.
É aí que começa a verdadeira responsabilidade política de Luís Montenegro e José Seguro.