O órgão federal norte-americano para as migrações e fronteiras (ICE na sigla inglesa) foi autorizado por um juiz a alimentar à força um detido que se encontra em greve de fome, através de uma operação cirúrgica para introduzir um tubo gástrico no cidadão cubano, noticia o The Guardian.

De acordo com aquele jornal, que teve acesso aos documentos judiciais que autorizam o procedimento e que recentemente publicou uma longa reportagem sobre as práticas de alimentação forçada de reclusos por parte do ICE, trata-se pelo menos do 19.º caso em que o ICE procurou junto da justiça autorização para recorrer a “procedimentos médicos involuntários” para alimentar um imigrante detido nas instalações do ICE que faz greve de fome.

No seu segundo mandato como Presidente dos EUA, Donald Trump assumiu como prioridade o combate à imigração ilegal, incumbindo o ICE de aumentar significativamente as detenções e deportações de imigrantes em situação irregular. A atuação do ICE tem causado forte polémica e motivado protestos no país. Segundo a Human Rights Watch, pelo menos 52 pessoas já morreram às mãos do ICE no segundo mandato de Trump e multiplicam-se os relatos de operações violentas, buscas aleatórias no meio das ruas e até em igrejas, condições desumanas nas prisões, maus-tratos por parte de agentes federais — mas também de organizações de cidadãos e vizinhos destinadas a proteger os imigrantes das ações do ICE.

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Neste caso em concreto, está em causa um imigrante cubano que foi detido em 22 de julho pelo ICE no estado do Texas. O cidadão cubano estaria nos EUA desde 1980, ano em que entrou de forma ilegal no país, e já tinha recebido ordem de expulsão em 2004. Segundo o governo norte-americano, este imigrante terá sido condenado por crimes relacionados com armas de fogo e posse de drogas.

O homem decidiu protestar contra a detenção fazendo uma greve de fome. Em agosto, o ICE e um médico da prisão pediram autorização ao poder judicial para alimentar o recluso à força, uma autorização que foi concedida. Em setembro, o ICE pediu ao juiz um alargamento da autorização para poder continuar a alimentação forçada, uma vez que a primeira autorização termina em meados de setembro.

Em casos de greve de fome prolongada, diz o The Guardian, é habitual que as autoridades peçam autorização a um juiz para alimentarem os reclusos de forma involuntária, através de um tubo inserido no nariz. Neste caso, porém, além desta autorização, o juiz autorizou também o recurso à inserção cirúrgica de um tubo gástrico no abdómen do imigrante.

Neste processo judicial relacionado com a autorização para a alimentação forçada, o imigrante cubano não teve qualquer representação legal. “O facto de esta pessoa não ter representação legal num processo onde o governo procura sujeitá-lo a um procedimento médico invasivo e involuntário, realizado sem consentimento, é uma tragédia e uma clara falha do nosso sistema judicial”, disse ao The Guardian a advogada Enice Cho, que se tem dedicado a documentar estes casos de alimentação forçada no ICE.

Ao mesmo jornal, a advogada Savannah Kumar, da União das Liberdades Civis Americanas (ACLU), denunciou a “crueldade das táticas extremas à disposição do ICE para acabar com protestos legítimos, incluindo cortar à força o corpo de um manifestante para lhe inserir um tubo no estômago” e assinalou que estes casos evidenciam “os horrores que estão a acontecer longe da nossa vista nos centros de detenção do ICE”.