O Presidente da República não exclui, por princípio, exigir a saída de um ministro do Governo, embora tenha avisado que o fará sempre em privado e de forma “leal” para com o primeiro-ministro. Nunca o fará nas entrelinhas de declarações públicas e muito menos através de amigos e conselheiros em jornais, que, aliás, nunca autorizou para isso. António José Seguro é, por definição, um institucionalista que tem como balizas os poderes constitucionais, mas fez questão — entre a primeira e a segunda volta — de deixar margem para uma intervenção que vai para além de uma interpretação literal da Lei Fundamental. É com essa bitola que avaliará os passos a dar no caso Luís Neves.

A Constituição diz que qualquer alteração ao Executivo, onde se incluem as exonerações, deve ser feita “sob proposta do primeiro-ministro”. Mas Seguro não está amarrado a essa frase. Numa entrevista, em fevereiro, na SIC, Clara de Sousa questionou o agora Presidente sobre a hipótese de pedir o afastamento de um membro do Governo: “Jorge Sampaio fez isso em relação a Armando Vara, Marcelo Rebelo de Sousa a João Galamba. Um foi mais nos bastidores, outro foi mais público. Reconhece esses precedentes? Vê-se a agir em alguma forma idêntica a eles?” A resposta de Seguro foi clara: “Vejo“.

António José Seguro avisa, no entanto, que não precisam de andar a fazer leituras do que diz, até porque no dia em que lançar essa bomba de fragmentação, é em contexto privado. E que o fará sempre com um total sentido de lealdade para com Luís Montenegro: “O meu primeiro dever de lealdade é com o primeiro-ministro. Falarei com o primeiro-ministro, não precisarei de vir para a praça pública“. O então candidato a Presidente escolhia aqui a fórmula Sampaio, mais discreta, por oposição à fórmula Marcelo, mais visível. Sobre se seria mais um a fazer pressão nos bastidores, respondeu, admitindo novamente exigir a saída de um governante: “Não se trata de pressão. Trata-se de uma exigência ética. O país tem de ter uma dimensão ética e os portugueses têm de confiar nas suas instituições.”

António José Seguro tem apostado, por oposição ao antecessor, em ser mais contido no uso da palavra e não ceder à pressão mediática para acelerar os tempos que definiu para a sua intervenção. Para já, ainda não fez uma intervenção pública que fosse uma exigência direta e inequívoca à saída direta de Luís Neves, apesar de já ter tido posições a exigir celeridade nos inquéritos em curso e a pedir que tudo se resolva (“que cada um assuma as suas responsabilidades”).

Fazendo jus à frase que marcou a sua liderança do PS, Seguro também não pretende ceder à urgência do tempo mediático. Será, por isso, pouco provável que o Presidente da República se pronuncie sobre a moção de censura ou mesmo o caso Luís Neves antes do desfecho da votação que decorrerá na tarde de terça-feira no Parlamento. Por isso mesmo, o chefe de Estado só falou para rejeitar a ideia de que já tomou uma posição mais dura (no caso, um ultimato ao Executivo de Montenegro) relativamente à permanência de Luís Neves no Governo.

As declarações de Seguro foram curtas e pretendiam travar a ideia de que estaria a mandar recados ao Governo pelos amigos, conselheiros próximos ou pelos jornais. Nem Álvaro Beleza nem Adalberto Campos Fernandes, apurou o Observador, estavam mandatados pelo chefe de Estado para falar em nome do Presidente da República, quer quando um deles exigiu uma data para a resolução do problema (caso do presidente do Conselho Coordenador do SEDES), quer quando o outro fez considerações sobre o regular funcionamento das instituições (caso do coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde). Aliás, os próprios fizeram já questão de dizer publicamente que não são porta-vozes de Seguro. Mas, para deixar isso bem claro, o Presidente da República fez uma pausa nas férias em Porto Covo para dizer que “não manda recados por ninguém“.

Apesar de deixar margem para repetir, ainda que sem se referir a nenhum caso concreto, a ação que Jorge Sampaio tomou relativamente a Armando Vara, Seguro nunca deixou de ser cauteloso. Daí que até tenha preferido — quando Neves ainda não era sequer ministro — colocar a tónica de uma decisão sobre a composição no momento da formação do Governo, altura em que tem força constitucional indiscutível para vetar a escolha de um governante. “O País já teve demasiadas situações que geraram desconfiança dos portugueses em relação às instituições e às pessoas que as representavam. E, portanto, aí temos que ser exigentes. E eu serei exigente, a começar logo na formação dos governos. Eu quero a garantia — que o primeiro-ministro me dê — de que todos os ministros passaram o crivo e que não vão ter problemas quer do ponto de vista ético, quer doutros, no exercício das suas funções”, disse Seguro. Neste caso, o Presidente já herdou o atual elenco governativo, pelo que não teve essa exigência prévia.

A hierarquia de preocupações: a Educação primeiro

No auge de duas crises no Governo — a do ministro da Administração Interna e a do ministro da Educação, por causa dos exames nacionais — o Presidente da República priorizou uma delas. Não só fez intervenções públicas, como até emitiu uma rara nota no fim da reunião semanal com o primeiro-ministro sobre o que se estava a passar nos exames nacionais, pressionando para que não se repetissem na segunda fase. A Casa Civil recebeu até vários protagonistas do setor da Educação em Belém naqueles dias e Seguro chegou a fazer chamadas telefónicas com o primeiro-ministro sobre o que se estava a passar nas escolas no fim de semana mais crítico. Já o caso Luís Neves nunca foi, na altura, sequer assunto.

Nessa semana já eram, aliás, conhecidos os contornos mais estranhos da polémica, nomeadamente o caso do atrelado que foi para o armazém do empreiteiro-amigo de Luís Neves em Braga. A pressão era sobre os dois ministros, mas António José Seguro optou por poupar, naquele momento, o ministro da Administração Interna. Já antes, a 17 de julho, tinha sugerido que não ia comentar, a breve trecho, o caso publicamente: “O Presidente está sempre muito atento, mas fala no momento certo e no local adequado“.

A primeira declaração pública do Presidente sobre Luís Neves acabou por ser no último dia de julho, quando António José Seguro afirmou: “O senhor primeiro-ministro conhece a minha opinião e as minhas posições sobre todas estas situações. (…) Mas há uma coisa que eu quero dizer. Todos temos responsabilidades, no âmbito das competências que a Constituição atribui aos órgãos de soberania, de preservar a dignidade das nossas instituições e os valores que fazem a nossa democracia e o nosso Estado de Direito democrático”. O recado estava dado, mesmo que não fosse um apelo direto ao afastamento do ministro.

Quase um mês depois, o discurso de Seguro não subiu de tom, mas manteve-se exigente: “Aquilo que desejo é que os inquéritos, auditorias e investigações que estão a ser feitas decorram o mais rapidamente possível para nós conhecermos as conclusões”.

O Presidente da República garantiu ainda estar “muito atento aos factos”, mas avisou que não estava disponível para andar diariamente a comentar o caso. “Falo com quem devo, onde devo e quando entendo que devo falar. E respeito também muito as instituições”, disse, antes de rematar: “Não preciso andar a dizer todos os dias”. E daqui, até ver, não saiu. E quando o fez foi para desautorizar os seus conselheiros que tinham tido palavras mais duras relativamente ao ministro Luís Neves.

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]