O aviso é de Hugo Soares, líder parlamentar e número dois de facto do PSD: a eventual constituição de Luís Neves como arguido num dos três processos em que está a ser investigado pelo Ministério Público não é condição suficiente para ditar a queda do ministro da Administração Interna. “É preciso uma acusação definitiva do ponto de vista jurídico para que possa haver um juízo político sobre uma pessoa”, sublinhou o secretário-geral do partido em entrevista à SIC Notícias, ainda na quarta-feira.

É evidente que a decisão de permanecer ou não no cargo num contexto desses também dependerá da vontade de Luís Neves. Mas esta declaração de Hugo Soares ganha especial relevância depois de Amadeu Guerra, procurador-geral da República, ter sentido a necessidade de, regressado de férias, fazer um ponto de situação sobre Luís Neves.

Amadeu Guerra não só explicou os três inquéritos-crime e dois processos administrativos que visam o ministro da Administração Interna — incluindo a investigação à utilização de um carro que pertencia a um narcotraficante (uma novidade até aqui) —, como deu conta da urgência com que estas questões estão a ser tratadas. Concorrem para este cerco a Neves a auditoria pedida pela própria PJ (com o aval da ministra da Justiça) e outras inquirições a decorrer.

Perante este cenário, não é de excluir a hipótese de Luís Neves vir a ser constituído arguido num destes três inquéritos, o que aumentaria (ainda mais) a pressão política sobre o ministro da Administração Interna. Na SIC Notícias, como depois em entrevista ao Observador, Hugo Soares distinguiu os dois planos (judicial e político) e atirou a questão para o ponto de vista da avaliação ética dos atos e decisões de Neves enquanto diretor da PJ — uma absolvição que Luís Montenegro já fez quando decidiu reiterar várias vezes a confiança política no seu ministro.

Disse Hugo Soares ao Observador: “Tenho dito, e repito, que não me parece que as circunstâncias que são conhecidas sejam de molde a que possa haver uma substituição do ministro da Administração Interna. Todas as circunstâncias foram explicadas pelo ministro. Podemos gostar mais ou menos das explicações. Aceitá-las mais ou menos. Cometeu erros. E nenhum desses erros ou nenhuma dessas circunstâncias se deu, já agora, por força ou no exercício das funções do ministro da Administração Interna. O que importa avaliar é a idoneidade do ministro. Ninguém tem dúvidas sobre o caráter, a seriedade e a idoneidade de Luís Neves”, sublinhou o líder parlamentar do PSD.

Ainda antes de se tornar primeiro-ministro, Luís Montenegro definiu os critérios para todos aqueles que se candidatavam a deputados, num documento que serve de baliza para os demais casos: estavam impedidos de ser candidatos todos aqueles que tivessem sido “condenados em primeira instância” por crimes cometidos no “exercício de funções públicas”; que tivessem sido “pronunciados”, uma decisão que depende de um juiz e que não deve ser confundida com o estatuto de acusado (algo que cabe ao Ministério Público definir); ou quem estivesse sujeito a “medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado”.

Ou seja, em termos teóricos e olhando apenas para as balizas definidas no arranque do montenegrismo, o estatuto de arguido ou mesmo de acusado não seria condição suficiente para afastar Luís Neves do cargo, ainda que pudessem ser naturalmente relevantes para a avaliação política que Montenegro ou o próprio fizessem sobre a continuidade do ministro da Administração Interna num contexto destes e logo numa área de soberania de especial importância e sensibilidade.

A bitola de Montenegro

De resto, Luís Montenegro já se viu num cenário semelhante e foi claro sobre o entendimento que tinha do estatuto de arguido. Em março de 2025, no auge do caso Spinumviva e na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro (cujo chumbo atiraria o país para eleições), Montenegro deu uma entrevista à TVI onde disse claramente que iria a votos mesmo se entretanto fosse constituído arguido. “Não me demito porque não tenho razões para me demitir. Não violei nenhuma regra”, sublinhou o social-democrata. Nunca chegou a ser confrontado com essa questão, porque a averiguação preventiva da PGR concluiu que não havia razões para avançar com o caso.

Ainda assim, houve exceções à bitola definida por Luís Montenegro. Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho e um dos aliados políticos mais antigos do agora primeiro-ministro, viu-se envolvido na Operação Vórtex e suspendeu o cargo de deputado em março de 2023. Meses depois, decidiu retomar o cargo à revelia e sem o respaldo de Montenegro, o que causou um enorme embaraço ao líder do PSD. A 29 de maio, e quando Pinto Moreira era ‘apenas’ arguido, Montenegro anunciou publicamente que iria retirar a confiança política ao deputado. “Seremos intransigentes com o respeito pela lei e pela ética política”, argumentou o líder social-democrata.

Um ano antes, em 2022, e a propósito do caso do socialista Miguel Alves, então secretário de Estado Adjunto de António Costa, também ele constituído arguido, Luís Montenegro, na qualidade de líder da oposição, foi taxativo: “Acho que ele não está suficientemente habilitado a poder exercer na plenitude as funções governativas, por ter sobre ele uma dúvida que não conseguiu esclarecer”. O processo seguiu o seu curso e, em julho de 2025, o Tribunal da Relação negou o recurso do Ministério Público e manteve a absolvição do antigo presidente da Câmara Municipal de Caminha.

Recuando ainda mais no tempo. Hugo Soares tem recuperado várias vezes o exemplo de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para defender o quão injusto é afastar titulares de cargos políticos quando existem apenas suspeitas ou a aplicação do estatuto de arguidos. A 16 de novembro de 2014, no dia em que anunciou a demissão, Miguel Macedo explicou que o fazia para “defender o governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições”.

Fê-lo apesar das tentativas de Pedro Passos Coelho de mantê-lo no cargo depois do escândalo dos Vistos Gold ter rebentado. Montenegro comentou assim a saída do então ministro da Administração Interna: “Lamentamos muito que as circunstâncias tivessem forçado a sua saída neste momento. [Teve] um exercício de funções exemplar, cumpriu com grande sentido de responsabilidade, com grande sentido de Estado uma ação que era difícil”. Cinco anos depois, Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes.

Não ceder a Ventura e não ficar diminuído perante Seguro

Como o Observador escreveu ainda em julho, a menos que algo de muito radical venha a acontecer, o lugar de Neves não está em risco. A expectativa que existe é de que vai continuar a existir ruído mediático, mas a pressão da opinião pública vai eventualmente diminuir. É essa, no fundo, a grande lição que o Governo retirou da crise da Spinumviva: a verdadeira influência da bolha político-mediática é hoje muito menor do que políticos, jornalistas e comentadores julgam ser. É preciso sangue frio — e Luís Montenegro tem-no de sobra.

É evidente que se surgir um facto extraordinariamente grave ou um indício suficientemente forte de que Luís Neves ultrapassou uma linha que não poderia ter sido ultrapassada, a sorte do ministro da Administração Interna pode mudar — e isso nunca ninguém no núcleo duro de Luís Montenegro excluiu, nem exclui. Pode chegar o momento em que, pesando os prós e os contras, a manutenção de Neves no Governo se torne politicamente insustentável.

Numa altura em que importa não dar mais argumentos à oposição, não ajuda o facto de Neves ter uma característica que levanta reservas desde que meteu os pés no Governo: tem o coração demasiado perto da boca, como escrevia o Observador ainda em junho, citando colegas do Executivo. E esta última intervenção que o ministro da Administração Interna fez na Madeira é prova disso mesmo.

Luís Montenegro conhecia genericamente o conteúdo da intervenção de Luís Neves e deu respaldo à estratégia do ministro da Administração Interna. Mas nem tudo seguiu o guião que o primeiro-ministro tinha na cabeça. O contexto escolhido, os exageros de linguagem e, sobretudo, a forma como se colocou no centro do Governo e, involuntariamente, acima do próprio primeiro-ministro, não foram exatamente do agrado de Luís Montenegro.

Nos dias que se seguiram à declaração do ministro da Administração Interna, criticada genericamente da esquerda à direita, provocatória para o Presidente da República e censurada pelos representantes sindicais da PSP — que Neves tutela —, os homens de Luís Montenegro não fizeram outra coisa que não encontrar um sentido para a intervenção do ministro e fazer a contenção de danos possível. O próprio primeiro-ministro teve a necessidade de vir a público reiterar a confiança em Neves, segurando (mais uma vez) o ministro da Administração Interna.

Ninguém no núcleo mais próximo de Montenegro ignora que a situação do ministro da Administração Interna é delicada e que a continuidade de Neves no Governo vai desviar o foco e a energia necessários para enfrentar o que resta de uma legislatura. Ainda para mais quando o grande objetivo deste ciclo político é garantir as condições políticas necessárias para chegar à maioria absoluta nas próximas eleições. Dispensar o ministro — o terceiro escolhido para o cargo na era montenegrista — seria, em teoria, a saída mais fácil.

Em contrapartida, deixar cair Luís Neves, escolhido como alvo número um de André Ventura, seria uma cedência em toda a linha ao líder do Chega. Uma vitória para Ventura que teria consequências para a própria autoridade política de Montenegro, que também não quererá ficar diminuído perante António José Seguro — e o social-democrata é conhecido como sendo resistente (ou “muito teimoso”, dependendo da perspetiva) na hora de responder a pressões externas. É esse cálculo que vai nortear o processo de decisão de Montenegro nos longos meses que tem pela frente.

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]