O antigo presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia foi absolvido dos crimes de que estava acusado por suspeitas de ter utilizado dinheiro da autarquia para comprar bilhetes para jogos do FC Porto, no estrangeiro, na Liga dos Campeões. O tribunal considerou “improcedente a pronúncia deduzida contra os três arguidos”, anunciou esta sexta-feira o juiz no Tribunal de Vila Nova de Gaia. Eduardo Vítor Rodrigues tinha sido acusado dos crimes de prevaricação, peculato e falsificação de documentos.

O tribunal decidiu “absolver todos os arguidos de todas as imputações criminais”, que incluíam o ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo (condenado no processo Babel) e a antiga secretária da presidência da autarquia. Na leitura do acórdão, o juiz referiu que o “depoimento” de Eduardo Vítor Rodrigues foi muito valorizado, tendo sido suportado por outros “elementos de prova”.

Entendeu o coletivo de juízes que as viagens de membros da autarquia ao estrangeiro, para ver jogos do FC Porto, tinham acontecido ao abrigo de um programa entre o município e o clube (que tem na cidade gaiense o seu centro de treinos). Estes factos foram confirmados em tribunal por membros da antiga administração da SAD portista, como Fernando Gomes e Adelino Caldeira.

Segundo o depoimento de Eduardo Vítor Rodrigues, alguns dos convidados que integraram as comitivas nas viagens não seriam seus amigos, mas representantes de instituições, sobretudo das freguesias do concelho de Gaia. Assim, assumiu o tribunal, o então autarca não procurou tirar proveito desta parceria nessas viagens.

Apesar da absolvição de todos os suspeitos, o juiz não deixou de reparar que as decisões do antigo executivo são “censuráveis”. “Opções criticáveis, moralmente censuráveis, mas são opções políticas, sindicáveis pelo povo”, referiu.

“Parece que o MP é um agente hostil e com ódio aos políticos”, reage Eduardo Vítor Rodrigues

Se quando Eduardo Vítor Rodrigues entrou no tribunal, de manga curta e descontraído, pouco quis falar — disse apenas estar “tranquilo” —, à saída, depois de conhecer a absolvição, dirigiu-se aos jornalistas com críticas fortes ao Ministério Público. “Esta decisão não é uma decisão justa, porque justo era nunca ter passado por isto e nunca ter sido exposto a tudo isto”, defendeu o antigo autarca.

O político gaiense disse que a decisão do juiz na sala 3.01 do Tribunal de Vila Nova de Gaia confirma o que o anterior executivo vinha explicando desde o “início”, com provas documentais.

“O MP é o garante da legalidade, do ponto de vista concetual, do ponto de vista legal. E, às vezes, parece que o MP é uma espécie de agente hostil e com ódio aos políticos. Nem os políticos merecem isso, nem é bom para o MP que isso aconteça, porque depois acaba assim… demonstrando-se a verdade”.

No entanto, o autarca diz que as “marcas” do processo nunca o deixarão, considerando-se, por isso, uma vítima. “Não há conhecimento em Portugal de um autarca que nos últimos oito anos tenha tido um nível de perseguição — de denúncias anónimas — que eu tive. Todas elas agarradas com toda a força pelo MP e levadas até às últimas consequências”, acrescentou.

Como ficou provado no tribunal, Eduardo Vítor Rodrigues destacou que as pessoas que acompanharam as comitivas da autarquia nas viagens tinham “funções institucionais” no município, tendo participado nas deslocações “numa lógica de representação do município” — com o objetivo de criar relações com empresas, clubes e associações.

Questionado pela mensagem de censura do juiz — que mencionou “opções criticáveis, moralmente censuráveis” —, o autarca distinguiu críticas de condenações. “Criticável é uma coisa, criminoso é outra. Eu acho que essa diferença é muito grande quando se trata de defender a democracia e defender o poder local”.

“Ao fim de dez anos fica clarificado o assunto. Com um sentimento de justiça, claro, mas com um sentimento amargo de ver que a justiça demora tempo demais e que esse tempo é provavelmente a diferença entre ter crucificado eternamente um cidadão que agia de boa-fé na atividade política, que geria a terceira Câmara do País e que ficou muito provavelmente manchado para sempre, por muito que esta decisão seja uma decisão que me conforta”.

MP entendia que decisões teriam lesado erário público em 15.800 euros

A decisão deveria ter sido conhecida no dia 7 de julho, mas acabou adiada para esta sexta-feira. De acordo com a acusação do MP, citada pela Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues teria autorizado, por duas vezes, despesas autárquicas para viagens a jogos do FC Porto na principal prova de clubes da UEFA. O MP pedia uma pena de prisão de quatro a seis anos para o autarca que liderou o município pelo Partido Socialista (PS) entre 2013 e 2025.

Segundo o MP, as viagens consideradas de caráter lúdico e não institucional teriam lesado o erário público em 15.800 euros. Durante as alegações finais, a procuradora do MP pediu ainda penas de prisão suspensa entre três e quatro anos para o ex-vice-presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e a, à data, secretária da presidência.

Na mesma sessão do julgamento, Eduardo Vítor Rodrigues disse que as opções tomadas foram “claras e públicas, respeitando todas as regras e enquadradas no quadro legal daquilo que são as competências de uma câmara”. Assumiu também responsabilidade pelos seus atos, alegando que as decisões foram “conscientes” e que nunca pensou que se tratava de “atos criminais”.

A defesa do antigo presidente da Câmara, citada pela Lusa, entendeu que durante o julgamento não se provou “intenção de danos” e que também não ficou provado “qualquer facto estranho ao Direito” de favorecimento pessoal ou de benefício das pessoas que integraram a comitiva do executivo gaiense aos jogos do FC Porto fora de Portugal.

Eduardo Vítor Rodrigues liderou a autarquia até junho de 2025, quando abandonou o cargo após ter sido condenado a perda de mandato por peculato. Nas últimas eleições autárquicas o PS perdeu a liderança do executivo para o PSD, encabeçado agora pelo novo presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes.