A questão fiscal em Portugal é hoje um tema central e incontornável. A carga fiscal que incide sobre a generalidade dos portugueses que não recebem subsídios sociais, mas que contribuem economicamente para a sua atribuição, transformou-se num colete cada vez mais apertado.

Este espartilho fiscal condiciona o desenvolvimento económico das empresas e as suas políticas e possibilidades de investimento, ao mesmo tempo que reduz o rendimento de trabalho líquido dos empregados e consequentemente das famílias.

A quebra do poder de compra dos portugueses tem sido progressivamente relegada para a cauda da Europa, devido à elevada carga fiscal resultante do peso dos impostos directos e indirectos, estando Portugal prestes a ser ultrapassado pela Roménia cujo fosso, há dez anos, representava cerca de 54 pontos percentuais de diferença no PIB per capita.

A redução da carga fiscal é um imperativo actual que bem poderia ser compensada pelas receitas excedentárias resultantes do efeito da inflação e dos aumentos salariais que, em primeiro lugar, beneficiam o Estado e a popularidade dos governantes à custa das empresas e contribuintes.

Na verdade, tem sido cómoda a posição dos governos que prometem benesses sem fazerem qualquer esforço de compartilhar o custo do seu cumprimento que recai exclusivamente em terceiros que deveriam ser especialmente estimulados pelo próprio Estado pela razão de serem eles o verdadeiro motor da economia do País.

O mínimo que os governos deveriam fazer nesse sentido, seria saírem da sua zona de conforto e montarem um sistema de controle e fiscalização que impedisse a evasão fiscal, induzida através da economia paralela, do trabalho não declarado, do aproveitamento ilícito dos apoios financeiros, da capacitação de beneficiários de apoios sociais e, naturalmente, da corrupção.

Segundo o Vice-Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude a atividade não registada representa mais de um quarto do nível da economia oficial, ou seja, cerca de 50 mil milhões de euros por ano. Por outras palavras, o valor da economia paralela em Portugal corresponde a mais de cinco anos de salários da Administração Pública, aos valores actuais.

Contas feitas, o aumento da eficiência por parte do Estado, através do alargamento da base tributável a actividades que hoje ilicitamente escapam ao fisco, permitiria uma efetiva redução da carga fiscal sem grande variação das receitas fiscais cujo efeito contribuiria, igualmente por essa via, para a não alimentação da economia não registada.

O sistema fiscal português é perverso e viciado, na medida em que sistematicamente exerce o controle sobre os contribuintes declarantes. São esses que são controlados por processos cada vez mais informatizados, deixando os incumpridores que nada declaram fora do radar fiscal.

Algumas soluções poderão ser estudadas e adaptadas face às experiências introduzidas em outros países. No caso de França, por exemplo, para ultrapassar parte deste problema, foi introduzido um sistema denominado CESU (Chéque Emploi-Service Universel) através de créditos de imposto dedutíveis em IRS, no valor das despesas contratadas a prestadores de serviços que para o efeito se tiveram de legalizar. A liquidação está a cargo de um organismo central que procede ao reembolso e calcula os encargos fiscais e sociais devidos e processa o pagamento por transferência bancária, emitindo o respectivo comprovativo.

Importa a bem da justiça e da igualdade de tratamento das pessoas perante o Estado que sejam introduzidas as alterações necessárias para resolução de um problema que chegou ao limite da resistência, e, como diz o provérbio popular, quando se cobra impostos ou tosquia ovelhas, é sempre bom parar quando se chega à pele.