Portugal entrou numa fase particularmente exigente. O país prepara o próximo Orçamento do Estado, as contas públicas continuam a exigir rigor e existem problemas concretos que reclamam respostas políticas: habitação, saúde, segurança, salários, investimento, crescimento económico e sustentabilidade das políticas sociais. É neste momento que André Ventura apresentou uma moção de censura ao Governo. A moção de censura é, naturalmente, um instrumento legítimo da democracia parlamentar. A oposição tem o direito e muitas vezes o dever de fiscalizar, questionar e censurar o Governo quando entende que este falhou.

Mas uma coisa é exercer escrupulosamente a oposição. Outra, bem diferente, é transformar cada controvérsia numa crise política. E é aqui que está a questão verdadeiramente importante: deve um instrumento destinado a censurar a governação de um país ser utilizado para resolver a permanência de um ministro?

A questão não é saber se André Ventura pode apresentar uma moção de censura. Pode. A questão é saber se deve fazê-lo neste contexto e se esse é o instrumento adequado para responder a uma questão política concreta.

A polémica em torno do ministro da Administração Interna deve ser esclarecida. As dúvidas devem ser respondidas. O Governo deve prestar contas e o primeiro-ministro deve assumir as suas responsabilidades políticas.

Isso é absolutamente indispensável.

Mas também é indispensável respeitar as instituições e os mecanismos próprios de escrutínio. Existem mecanismos parlamentares de inquérito, audições e instrumentos políticos e judiciais próprios para apurar responsabilidades.

Transformar uma questão política concreta numa crise geral do Governo é uma opção política. Mas é uma opção que deve ser avaliada à luz do interesse nacional e não apenas da vantagem mediática de quem a promove.

A social-democracia que defendo não é uma política de aplauso ao poder. É uma política de responsabilidade.

É acreditar num Estado Social forte, mas financeiramente sustentável. É defender serviços públicos de qualidade sem ignorar que os recursos são limitados. É promover crescimento económico sem abandonar quem fica para trás. E é exigir contas certas porque sabemos que, quando as contas públicas entram em desequilíbrio, são quase sempre os cidadãos mais vulneráveis os primeiros a pagar a fatura.

Por isso, não consigo deixar de olhar para esta moção de censura com preocupação.

Não porque a oposição deva estar calada. Muito pelo contrário.

Uma oposição forte é essencial numa democracia. Precisa de escrutinar, denunciar quando existem razões para denunciar, exigir responsabilidades e apresentar alternativas.

Mas também precisa de saber distinguir aquilo que é verdadeiramente uma crise de Estado daquilo que é uma crise política circunstancial.

Quando a política passa a viver exclusivamente da polémica, os problemas reais do país desaparecem atrás do ruído.

A discussão sobre o Orçamento do Estado passa para segundo plano.

As reformas estruturais deixam de ser discutidas.

A habitação e a saúde deixam de ser prioridades.

E a segurança deixa de ser discutida com a serenidade que merece.

O país fica reduzido a uma sucessão de confrontos políticos, declarações inflamadas e batalhas de comunicação.

Não é este o caminho que espero da democracia portuguesa.

André Ventura tem uma responsabilidade acrescida enquanto líder de uma das principais forças da oposição. Pode utilizar os instrumentos que a Constituição e o Regimento lhe conferem. Mas cada instrumento democrático deve ser utilizado com sentido de responsabilidade.

Uma moção de censura não é apenas mais uma intervenção parlamentar.

É um instrumento que pode colocar em causa a estabilidade governativa e abrir uma crise política. A própria Constituição estabelece que a aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo.

É demasiado importante para ser transformada numa simples extensão da disputa mediática.

Portugal não precisa de uma política onde todos os dias alguém tenha de ser o inimigo.

Precisa de uma política capaz de discutir diferenças sem destruir pontes. Precisa de uma direita democrática e responsável, de uma esquerda responsável e de um centro político capaz de construir compromissos.

E precisa, acima de tudo, de políticos que compreendam que governar e fazer oposição são formas diferentes de servir o mesmo país.

Estamos perante um momento em que deveríamos estar a discutir o próximo Orçamento do Estado, as prioridades nacionais e a forma como podemos continuar a garantir contas públicas equilibradas sem abdicar da coesão social. É aí que deveria estar concentrada a energia política do país.

Não na procura da próxima polémica. Não na construção permanente de uma crise. Não na transformação da política num espetáculo de confronto.

Portugal merece mais.

Merece uma democracia exigente, crítica e combativa, mas também responsável. Merece políticos que saibam que o poder não é um palco e que a oposição não é uma profissão de indignação.

Porque, numa democracia madura, fazer oposição é tão importante como saber quando não se deve criar uma crise.

É essa diferença que separa a política de Estado da política de espetáculo.