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(A) :: Afinal, Ministério da Justiça contradiz Luís Neves: custo de 144 mil euros para destruir bidões com químicos envolvia mais processos

Afinal, Ministério da Justiça contradiz Luís Neves: custo de 144 mil euros para destruir bidões com químicos envolvia mais processos

Valor de 144 mil euros usado por Luís Neves para justificar a não destruição dos bidões incluía químicos de múltiplos processos, não só da Operação Pacoba.

João Paulo Godinho
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Afinal, e contrariamente ao referido ao longo da tarde desta quinta-feira, o Ministério da Justiça contradiz os esclarecimentos dados no final de julho pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, relativamente aos custos para a destruição dos produtos químicos guardados no atrelado apreendido na Operação Pacoba.

Numa resposta oficial, por escrito, a perguntas feitas pelo Chega, o Ministério da Justiça afirmou que o valor pedido à PJ para destruir os bidões com substâncias químicas usadas na produção de droga foi de aproximadamente 150 mil euros (144.456,93 euros, já com IVA incluído). E, de facto, foi esse o valor apresentado pelo antigo diretor nacional da Polícia Judiciária numa conferência de imprensa. Mas, na noite desta quinta-feira, fonte do gabinete do Ministério da Justiça esclareceu, na sequência de perguntas feitas pelo Observador, que esse valor engloba “vários processos e não só a [Operação] Pacoba”.

No dia 29 de julho, na primeira conferência de imprensa em que deu explicações sobre as várias polémicas que o envolvem — e que só aumentaram desde então —, Luís Neves defendeu a não destruição dos produtos químicos do atrelado face ao custo que representava para a PJ. O atual ministro da Administração Interna argumentou ainda que a Judiciária não tinha “cabimentação” para fazer face ao valor exigido.

“Foi um puro ato de boa gestão. Pediam 150 mil euros para destruir este material. Nós não tínhamos cabimentação para o fazer e sabíamos que precisávamos de tempo para baixar o preço desta ação. A recolha deste material em qualquer armazém levar-nos-ia 3 a 4 mil euros por mês de renda e teríamos de esperar alguns meses, por causa da burocracia, para podermos ter acesso a outro armazém. Esta foi uma decisão que poupou ao Estado muito dinheiro e que nos permitiu ganhar tempo para encontrar uma solução adequada”, afirmou.

Essa “solução adequada”, recorde-se, levou a que o atrelado com bidões com produtos químicos usados para a produção de droga fosse levado, no verão do ano passado, desde o armazém da Marinha no Seixal para as instalações da empresa Construbarcelos, do empreiteiro João Carvalho — o empreiteiro escolhido pela PJ em 17 contratos públicos e que acabou a fazer também as obras da casa de Luís Neves num monte em Odemira.

A 3 de agosto, o grupo parlamentar do Chega enviou seis perguntas ao Ministério da Justiça “sobre o custo, financiamento e execução da ordem de destruição dos produtos químicos da ordem de destruição dos produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba”. A pergunta 2 é a seguinte: “Que diligências foram realizadas pela Polícia Judiciária para executar o despacho de destruição e que razões determinaram o incumprimento do mesmo?” A resposta, assinada pela chefe de gabinete de Rita Alarcão Júdice, tem uma formulação abrangente: “Face ao volume anormal deste tipo de produtos apreendidos, em vários processos, e em quantidades sem paralelo até então, a Polícia Judiciária consultou uma empresa da especialidade (…).”

E complementa: “A empresa apresentou uma proposta que ascendia a 144.456,93 euros, IVA incluído, valor de que a Polícia Judiciária não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua atividade normal de serviço”.

Ministério não sabe quantos bidões (e processos) estão em causa

Na sequência da divulgação das respostas do Ministério da Justiça, foi referido ao longo da tarde desta quinta-feira em inúmeras notícias que o governo estava a confirmar a versão de Luís Neves. Agora, o gabinete do Ministério da Justiça acabou por assumir em resposta ao Observador que os números apresentados no documento incluíam também bidões com químicos de outros processos e não apenas os produtos químicos que constavam dos 62 bidões apreendidos no caso Pacoba.

O Observador questionou ainda o gabinete da ministra da Justiça sobre quantos bidões com produtos químicos estavam, afinal, incluídos na proposta de 144.456,93 euros apresentada pela empresa Ambimed e quantos processos estavam associados no pedido de consulta realizado pela PJ. No entanto, fonte do gabinete de Rita Alarcão Júdice já não conseguiu clarificar essas informações até à publicação deste artigo.

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