Começou pelas remodelações num monte alentejano, feitas por um amigo que também fazia obras para a Polícia Judiciária. Acabou com o carro apreendido ao traficante de drogas “Xuxas”, que continua a conduzir. As polémicas que envolvem Luís Neves têm-se multiplicado e já geraram cinco processos diferentes, três deles inquéritos-crime — e dois considerados urgentes.

Esta quinta-feira, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, veio confirmar o número e a natureza dos processos, prometendo “celeridade” mas adiantando que não há um prazo previsto para que haja conclusões sobre as dúvidas que rodeiam Neves. “Iniciaram-se agora os trabalhos em termos da atividade” e, no caso das investigações consideradas urgentes, estas “andaram” ainda durante o período de férias judiciais. Quais são, então, os casos que levaram o Ministério Público a investigar o ministro?

O atrelado que viajou 350 quilómetros e os químicos que nunca foram destruídos

Um atrelado que acomodava 62 bidões. Dentro desses, 12.400 litros de acetato de etila e hexano — ou seja, 12.400 litros de solventes inflamáveis que são usados para fabricar droga sintética. Foi esta a combinação improvável de objetos que acabou por ir parar às instalações da empresa do empreiteiro amigo de Luís Neves, João Carvalho, e por provocar uma das investigações classificadas como “urgentes” pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito de um inquérito-crime. Nascia o famigerado caso do atrelado.

O atrelado azul cheio de produtos químicos tinha sido apreendido no processo “Operação Pacoba”, uma megaoperação de combate ao tráfico de droga que levou ao anúncio, em dezembro de 2024, do desmantelamento de um laboratório de cocaína por parte da Polícia Judiciária. De repente, aparecia na Construbarcelos, segundo a TVI/CNN acoplado a um camião da empresa e com “sinais de abandono”, a 350 quilómetros das instalações da PJ onde tinha começado por ser guardado, no Seixal (no parque de apreendidos da Autoridade Marítima).

O inquérito acabou por ser aberto em julho, precisamente para perceber as circunstâncias em que o atrelado viajara do Seixal até Barcelos entre 2024 e 2025. Na sequência destas notícias, voltou a ser intercetado e recuperado pela PJ, com a Direção Nacional desta polícia a explicar mesmo que o inquérito poderia “confirmar a prática de ilícitos criminosos”. Mas o mistério ganhou novas camadas: o atrelado não só não estava ali por coincidência ou acaso, iam revelando as sucessivas notícias sobre o tema, como tinha chegado às instalações da empresa de João Carvalho por ordem de Luís Neves, então diretor da PJ.

Para mais, ficou também a saber-se que a procuradora responsável pela coordenação da Operação Pacoba tinha emitido um despacho, no final de 2024, a ordenar que os produtos químicos que se encontravam dentro do atrelado fossem destruídos. A ordem nunca chegou a ser cumprida pela Polícia Judiciária, que teria essa responsabilidade, recorrendo a empresas especializadas nestes processos.

Na conferência de imprensa que deu sobre o tema, o agora ministro veio assumir a responsabilidade pela ordem de movimentação do atrelado, que classificou como um “puro ato de boa gestão”, num momento em que a PJ não tinha espaço para guardar aquela galera (tinha dois armazéns cheios de tabaco e de azeite de contrabando). E explicou que os materiais não chegaram a ser destruídos porque esse processo seria demasiado caro para o orçamento que a PJ tinha disponível.

Quanto à localização do atrelado, relembrou que o diretor financeiro da PJ recebeu a informação de que o atrelado teria de sair com urgência das instalações da Autoridade Marítima, em agosto do ano passado, e propôs que a solução fosse deslocá-lo para a Construbarcelos — tinha estado a conversar com João Carvalho e este “oferecera-se” para o guardar.

“Não foi desviado qualquer bem, não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há aqui qualquer ligação ao tráfico de droga”, disse o ministro, defendendo que a decisão foi “adequada” e era “a que melhor protegia os interesses do Estado”, poupando o dinheiro de uma renda. “Não houve qualquer pagamento pelo transporte, pelo acondicionamento, pela guarda do material em questão”, garantiu. Para Neves, o atrelado poderia ficar ali, em segurança, até se encontrar uma “boa solução”.

Esta quinta-feira, o gabinete da ministra da Justiça veio corroborar as informações que Neves tinha adiantado sobre a ordem para destruir os químicos (e o seu incumprimento). “A empresa apresentou uma proposta que ascendia a 144.456,93 euros, IVA incluído, valor de que a Polícia Judiciária não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua atividade normal de serviço”, lê-se nas respostas às questões enviadas há um mês pelo Chega, via Parlamento.

Segundo o gabinete de Rita Alarcão Júdice, a PJ não dispunha, em dezembro de 2024, de uma dotação orçamental específica para a destruição de produtos apreendidos cuja destruição tivesse sido ordenada pelo Ministério Público. Já sobre o facto de não ter sido cumprida a imediata destruição dos produtos químicos, o gabinete da ministra da Justiça esclarece que “está em curso um processo próprio no âmbito do qual serão apuradas as razões pelas quais a autorização de destruição dos produtos não foi executada imediatamente”.

É tudo isto que está em causa no caso do atrelado, considerado “urgente” pelo Ministério Público, e que tem levado André Ventura a falar de Neves como “uma espécie de Al Capone” — o ministro já veio classificar como abusivas as declarações do líder do Chega, que tem falado de potenciais “ligações” ao tráfico de droga.

No âmbito deste caso, Neves veio argumentar que não há razões para ser sequer constituído arguido e indicou que a atual direção seria responsável por mostrar a documentação que explica o percurso do atrelado: “O diretor nacional não tem de saber se há documentos ou não. Eu já saí de lá há alguns meses. Quem está lá pode explicar”.

O carro de “Xuxas” e a viagem até ao ministério

O inquérito que está a ser “analisado” pelo Ministério Público a propósito do carro que ainda hoje Luís Neves conduz, e que pertencia ao traficante de droga Rúben Oliveira (conhecido como Xuxas), é uma novidade. Até esta quinta-feira, não se sabia que uma das notícias mais recentes sobre Luís Neves — o uso do carro foi noticiado há uma semana — tinha resultado na sua abertura.

A principal questão que se coloca é que o ministro tem utilizado, desde os tempos como diretor da Polícia Judiciária e agora na Administração Interna, um carro que foi apreendido pela polícia, num processo que ainda não transitou em julgado. No caso, o VW Golf GTD, avaliado em 40 mil euros, que o traficante detido em 2022 conduzia.

O carro não é o único bem apreendido que tem sido utilizado: como a SIC noticiou, um documento assinado por Neves em 24 de julho de 2022 declarava que bens encontrados na casa do traficante, como televisões, sofás e equipamento de ginásio, teriam “utilidade operacional” (um conceito lato que o Observador explicou aqui) e poderiam assim ser legalmente utilizados pela PJ.

A polícia confirmou entretanto que estes bens “ficam à guarda e na posse da polícia, podendo ser usados, tal como as viaturas, até ser proferida a decisão judicial”, podendo ser devolvidos se o proprietário for absolvido. Rúben Oliveira está desde 2022 na prisão de alta segurança de Monsanto e foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico de droga.

Entretanto, a Polícia Judiciária cedeu o carro, através de um contrato de comodato, ao ministério, para que Neves pudesse continuar a utilizá-lo. “Depois de obtida autorização para tal procedimento, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) remete à Polícia Judiciária a necessária documentação, passando a ser da competência desta polícia a responsabilidade pela gestão dos bens”, defendeu a PJ numa resposta à CNN, embora haja entendimentos diferentes sobre a autoridade da polícia para ceder o carro.

Nas suas mais recentes declarações, Neves defendeu que a decisão foi adequada. “Haverá castigo mais adequado do que o património ser atingido? Não, não há”, assegurou. “Apliquei a lei. Farei sempre isso. Os bens devem ser colocados ao serviço de quem combate”.

Desta forma, o produto do crime é devolvido à sociedade, argumentou, dizendo que essa prática está prevista na lei desde 2007 e que encoraja as polícias a prossegui-la, até para que esses bens não fiquem depreciados. “Parece que alguém agora está do lado de quem cometeu crimes. Porventura quer que fiquem com o património”, atacou.

Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu o uso de carro pelo ministro, esta quarta-feira, e ironizou com as notícias que mencionavam “Xuxas”, como se fosse de espantar que o proprietário de um bem apreendido pudesse ser um criminoso. “O carro é de um traficante de droga. Queriam que fosse de um empresário de sucesso?”.

As obras e o tanque que se transformou em piscina

O caso das obras no monte alentejano do ministro, em Odemira, foi na verdade o gatilho para tudo o que se seguiu — e foi outro dos casos considerados “urgentes” pelo procurador-geral da República. A TVI/CNN noticiou que o ministro construiu uma piscina, e não um tanque, na sua propriedade, sem ter pedido licença ou feito uma comunicação à Câmara Municipal de Odemira (se se tratasse de um tanque, essa autorização não seria necessária por não se tratar de uma obra urbanística).

Nas entrevistas que deu em reação ao caso, o ministro explicou que as obras na propriedade só deveriam ter incluído a construção de “três paredes e uma casa de banho”, mas acabaram por evoluir para “um pequeno alpendre”, um “tanque” e “uma parte em que os carros estacionam”. O ministro admitiu ter entendido que não seria preciso pedir licença para realizar aquelas obras. “Num fim de semana em que eu não estive, foi rodeado de terra e deixou de ser um tanque. Mas será um tanque novamente”, acabaria por justificar.

Segunda complicação: a empreitada está a ser levada a cabo pela empresa Construbarcelos, detida por João Carvalho, o empreiteiro que realizou várias obras para a Polícia Judiciária quando Neves era diretor nacional da PJ — e que entretanto se tornou amigo do atual ministro.

E houve um valor — cinco mil euros — que foi sendo pago em dinheiro “aos fins de semana” ao empreiteiro (a obra custará entre 20 e 30 mil euros), segundo Neves para “pequenas despesas e fundo de maneio” do empresário. “Ele há de apresentar as faturas”, chegou a adiantar, considerando que as faturas que aparecem no portal e-Fatura seriam prova suficiente de que pagara pelos serviços prestados até agora. “Mas alguém vai passar uma fatura que não está paga?”, disse em entrevista à TVI.

Neves explicou que entre 2019 e 2023, período em que Carvalho celebrou 70% dos seus contratos públicos com a polícia, nem sequer o conhecia. Depois, em 2024, conheceu e tornou-se amigo do empresário, garantindo que nunca o favoreceu para a adjudicação de trabalhos na PJ: “Tal como ganhou contratos, também perdeu outros”. Em 2024, comprou parte do terreno da casa de Odemira (dois terços já eram propriedade da sua família) e passou a contar com os serviços de João Carvalho para a sua remodelação, depois de lha ter mostrado e pedido “a opinião de um amigo”. Sem contrato e sem grandes formalidades. “Às vezes está quatro, cinco, seis meses sem lá ir”, referiu sobre o modus operandi de Carvalho.

Ainda assim, Neves admitiu, neste caso, que “hoje faria de maneira diferente”, mesmo que insista que o grosso das obras relacionadas com a PJ “foi feito antes de se conhecerem” e que “está tudo muito limpinho”. “Sabendo o que sei hoje, naturalmente o percurso teria sido diferente, sem nunca renegar a amizade”.

Como o Observador escreveu, um dos 17 contratos da Polícia Judiciária com a Construbarcelos (o que tinha valor mais elevado) foi alvo de uma análise especial do Tribunal de Contas, numa seleção feita por amostra na esfera de uma auditoria financeira à PJ, em 2023. Em causa estava o contrato da PJ com a Construbarcelos celebrado em 14 de dezembro de 2022, no valor de 333.700 euros (sem IVA), relacionado com a empreitada de obras públicas no edifício do Departamento de Investigação Criminal da Guarda.

Concluiu-se que, apesar de o custo ter ultrapassado largamente o que tinha sido inicialmente contratualizado, o processo se encontrava “instruído em conformidade com o legalmente estabelecido” e que a empresa apresentara os documentos necessários.

A TVI/CNN/Nascer do Sol revelou ainda que Luís Neves tem material da Infraestruturas de Portugal no monte de Odemira, depois de ter feito um pedido nesse sentido em 2025, quando era diretor da PJ. Luís Neves terá explicado que gostaria de contar com madeiras provenientes do desmantelamento de linhas férreas para construir mesas e bancos para a sua propriedade, e assegura que pagou à IP por via de um “intermediário”, um trabalhador que conhecia há muitos anos e que fez a ponte com a empresa.

Os dois processos que não investigam crime

Além destes três inquéritos, Amadeu Guerra confirmou que há mais duas investigações que envolvem Luís Neves. Uma delas tem a ver com a questão das obras no monte do Alentejo, está a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e refere-se “às questões estritamente administrativas”.

A segunda investigação corre no Tribunal de Contas e é relativa a uma contraordenação que resultou de um relatório datado de 2023. Sabe-se que, nessa auditoria à gestão financeira da PJ, foram detetadas várias irregularidades — relacionadas com contratação pública e outros procedimentos administrativos, assim como na utilização de cartões de crédito — mas o Tribunal de Contas optou por não aplicar sanções financeiras. O parecer final emitido foi “favorável com reservas”.

Além de tudo isto, e fora destes processos, Neves confirmou que incumpriu a obrigação de entregar as suas declarações de rendimentos enquanto diretor nacional da PJ — defendendo primeiro que nunca foi notificado pelo Tribunal Constitucional para fazê-lo, e depois que a partir de maio de 2025, quando disse ter tomado conhecimento dessa obrigação (estava há sete anos na PJ), achou que por questões de segurança não deveria dar essas informações. “No meu caso em particular, que estive sob proteção, fui ameaçado juntamente com a minha família por máfias e delinquentes da pior espécie, era um risco enorme prestar certo tipo de informações pessoais”.

Neves chegou a submeter um parecer à Entidade para a Transparência defendendo que a lei não se devia aplicar aos cargos dirigentes de serviços de segurança interna, concluindo pela “não aplicação da Lei n.º 2/2004 aos cargos dirigentes da Polícia Judiciária”. Acabou por ser obrigado a corrigir o erro e cumprir essas obrigações declarativas.

[De regresso a Portugal, Carvalhão Gil garante que não se vendeu aos russos e que nem sequer sabia que o homem com quem foi detido trabalhava para o SVR. Para ele, era só um “parceiro de negócios”. Mas as buscas às casas do espião contam uma história diferente: a PJ encontra milhares de euros escondidos em casacos, gavetas e envelopes; dezenas de documentos secretos espalhados pelas várias divisões; e até um revólver dissimulado numa estante. Já está disponível o quinto episódio do novo Podcast Plus “A Vida Dupla do Espião Traidor”. Pode ouvir no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]