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O presidente do Chega afirmou esta quinta-feira que o partido vai alterar a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária mas rejeitou um “bloqueio à transparência”.

“O Chega procurará certamente consensualizar este texto, mas há uma linha e há uma exigência também fundamental, é que não restrinjam de tal modo isto que na verdade não sirva para nada”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura disse também esperar que o Presidente da Assembleia da República “não se arvore em bloqueio à transparência e à exigência de escrutínio”.

“Nós queremos deixar claro que o presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a capacidade de imparcialidade de compreender que não deve obstaculizar uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa eventualmente chocar com interesses de natureza partidária que existem”, salientou.

O Presidente da Assembleia da República rejeitará admitir o requerimento para constituir uma comissão de inquérito sobre a ação do ministro Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ) se o Chega não alterar os seus fundamentos e objeto.

Esta conclusão consta de um despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, em que José Pedro Aguiar-Branco assinala “insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos” inerentes ao inquérito parlamentar requerido pelo Chega, que “não permitem, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão”.

O líder do Chega defendeu também que “não pode haver uma limitação tal do objeto [da comissão de inquérito] que na verdade não sirva para nada, como muitas comissões de inquérito acabaram por ter as suas limitações”.

“Nós temos que ter um objeto suficientemente amplo, dentro do quadro da lei, que permita uma investigação a sério do Parlamento e para que as próprias pessoas levem a sério a investigação do Parlamento, e não apenas como uma redundância de interesses”, sustentou.

André Ventura pediu “boa vontade e boa-fé” a todos os intervenientes e que não existam “tentativas de criar obstáculos nos vários passos do caminho”.

“Espero que não haja nenhum interesse partidário ou nenhuma lógica partidária que condicione esta investigação que tem de ser levada a cabo, e cujas palavras nas últimas semanas reforçam ainda mais a necessidade que seja levada a cabo, e que seja tudo apurado com transparência nesta matéria”, afirmou.

O Presidente da Assembleia da República solicitou ao Chega a “reformulação do objeto e dos respetivos fundamentos” do inquérito, “suprindo as insuficiências identificadas, sob pena de rejeição” da admissão do requerimento.

Em relação ao objeto do inquérito proposto pelo Chega, entende-se que deve ser reformulada a referência à “intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026)”, de modo a “identificar os atos, decisões, procedimentos ou matérias concretas que se pretende investigar”.

O Presidente do Parlamento avisa que “deve ser densificada” também a referência à responsabilidade dos membros do Governo que intervieram nas nomeações ou reconduções de 2018, 2021 e 2024 e exerceram competências relativamente à PJ.

E já quando o Chega propõe que se apurem as razões que determinaram o afastamento de Luís Neves e da PJ da investigação Operação Influencer — o caso que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa —, o Presidente da Assembleia da República sustenta que se impõe “excluir inequivocamente a apreciação das razões, do mérito ou da oportunidade de decisões tomadas pelo Ministério Público ou pelas autoridades judiciárias no âmbito da direção de um concreto processo criminal”.

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