O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) responsabiliza o Ministério das Finanças pela demora na aprovação dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais (PDO) de 2026, que tem impedido a contratação de enfermeiros para os hospitais. “A Direção Executiva tem uma intervenção: dar parecer sobre o PDO à tutela. Só que os planos têm que estar alinhados com o Quadro Global de Referência do SNS. (…) Para poder fazer isso, precisamos de conhecer o Quadro Global de Referência, que ainda não foi aprovado”, disse esta quinta-feira Álvaro Almeida, durante uma visita ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Questionado pelos jornalistas sobre quem teria a responsabilidade de aprovar esse quadro, o diretor foi taxativo: “É o Ministério das Finanças.” Álvaro Almeida ressalva, no entanto, que a Direção Executiva não tem competências para persuadir o Ministério das Finanças a autorizar os investimentos. “A Direção Executiva é uma instituição do Estado, não é a Direção Executiva que tem que convencer o Governo. O Governo é que dá instruções à Direção Executiva”.

Álvaro Almeida reforçou que, apesar deste impasse, os “conselhos de administração das ULS” continuam a ter “autonomia” para realizar contratos de trabalho a termo, de forma a responder a “necessidades emergentes”. Os hospitais não têm, ainda assim, “autonomia” para realizar contratos sem termo. “Para isso, só o poderão fazer com autorização da tutela”, através de uma necessidade específica, ou no âmbito do PDO.

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O Diretor Executivo admitiu o atraso na aprovação desses planos e explicou que, “idealmente”, o plano seria aprovado antes de começar o ano ao qual diz respeito. Se quando assumiu o cargo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, criticou esta demora, a realidade é que estes planos têm sido aprovados cada vez mais tarde. Em 2025 a aprovação dos PDO só ocorreu em dezembro, isto é, um ano depois do que seria ideal aos olhos de Álvaro Almeida.

Os Conselhos de Administração das ULS e dos IPO redigem o PDO no final de cada ano, com uma estimativa dos profissionais que esperam contratar, dos investimentos que devem fazer e dos gastos. Antes de haver um aval dos Ministérios da Saúde e das Finanças, a Direção Executiva analisa e aprova ou rejeita cada plano.

O atraso verificado este ano mereceu críticas de vários gestores hospitalares que, ouvidos pelo Observador, se dizem condicionados na capacidade de responder adequadamente aos cidadãos.

“Se o Ministério das Finanças estiver a condicionar as contratações de enfermeiros para atingir uma meta orçamental que implique uma redução da despesa com recursos humanos, não estamos num bom caminho. (…) Espero que isto não seja uma estratégia para limitar os custos do SNS, porque os doentes não desaparecem“, disse Xavier Barreto ao Observador, ainda antes de Álvaro Almeida ter confirmado que continua a faltar a autorização das Finanças. “A Direção Executiva acaba por funcionar como um braço executivo, e está condicionada pela tutela política”.