A administração do Presidente Donald Trump adotou uma nova interpretação jurídica para forçar os estados norte-americanos a cooperar no combate à imigração ilegal, sob pena de perderem financiamento para assistência social.

A nova interpretação, divulgada esta quinta-feira, exige que os estados comuniquem a presença de imigrantes ilegais ao Departamento de Segurança Interna (DHS), caso contrário, arriscam perder financiamento federal dos programas de Assistência Temporária para Famílias Carenciadas (TANF) e de Rendimento Suplementar de Segurança (SSI).

Os dois programas são parte vital da rede de proteção social para famílias de baixos rendimentos, bem como para idosos e pessoas com deficiência no país.

O parecer anterior do Gabinete de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça, datado de 1998, afirmava que apenas as agências estaduais específicas que administram os programas TANF e SSI eram obrigadas a fornecer informações às autoridades federais de imigração.

A revisão do Departamento de Justiça alargou a obrigação de denunciar indivíduos ilegais a todos os estados, além das agências governamentais, enfatizou o governo, que argumenta que os imigrantes ilegais se aproveitam destes programas indevidamente.

Neste sentido, o procurador-geral adjunto T. Elliot Gaiser afirmou em comunicado que os fundos públicos destinados a ajudar cidadãos vulneráveis não devem, “perversamente”, incentivar a entrada ilegal de imigrantes no país, mas sim reforçar as leis e as fronteiras.

A nova decisão é o mais recente sinal da política de imigração do governo Trump.

Espera-se que a decisão seja contestada em tribunal, que no passado já anulou outras tentativas semelhantes de pressionar estados e cidades.