Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde, figura próxima de António José Seguro e conselheiro do Presidente da República, considera que se estão a acumular “sinais muito preocupantes que indiciam materialmente um funcionamento irregular das instituições”.

Na CNN Portugal, o antigo ministro da Saúde usou por duas vezes a expressão que enquadra os poderes presidenciais no que respeita à demissão de um Governo e/ou à dissolução da Assembleia da República. Adalberto criticou vários aspetos da intervenção de Luís Neves, apontando desde logo o facto de ter existido uma “mistura de papéis” a todos os títulos grave. “Um ministro não se deve dirigir ao líder da oposição enquadrado por agentes que representam o Estado na sua expressão de autoridade. O Estado não pode funcionar à margem das suas regras”, apontou Campos Fernandes.

Sem nunca se comprometer com aquela que será a posição de António José Seguro, Adalberto Campos Fernandes disse que a sucessão de casos em torno de Luís Neves está “a abastardar a imagem do Estado e a prejudicar a ação governativa”.

Fazendo eco das palavras do Presidente da República, que pediu a todos que “assumissem as responsabilidades”, Adalberto Campos Fernandes enviou um recado a Luís Montenegro. “Se quem tem que tomar as suas responsabilidades não as toma, creio que haverá um momento em que essa necessidade ser-lhe-á pedida”, sugeriu o ex-ministro da Saúde e conselheiro de António José Seguro. “Infelizmente sabemos como isto vai acabar: com a derrota do prestígio da democracia”, lamentou.

Recorde-se que, ainda no final de julho, já o Observador dava conta da preocupação de António José Seguro com a situação em que se encontrava Luís Neves, o Governo e, por arrasto, também a PJ. O Presidente da República nunca ficou particularmente reconfortado com as justificações apresentadas pelo primeiro-ministro sobre as decisões tomadas por Luís Neves, mas foi sensível ao argumento de Montenegro de que não podia abdicar de um ministro da Administração Interna em plena época de combate aos incêndios.

No entanto, já nessa altura se apontava para um dos grandes receios de Seguro: as histórias sobre Luís Neves não iriam ficar por ali (e não ficaram), o que poderia arrastar o Governo e a Polícia Judiciária para um ciclo longo de enorme desgaste político — e arrastaram. No domínio da ética republicana, dimensão que António José Seguro sempre valorizou e pela qual fez campanha presidencial, as explicações do ministro da Administração Interna estão a deixar, no mínimo, muito a desejar.

O facto de o ministro, ainda para mais da Administração Interna, ter aproveitado uma cerimónia institucional para se travar de razões com o líder da oposição, nos termos em que o fez, não terá ajudado à causa de Neves junto de Belém. Coisa diferente, é António José Seguro exigir publicamente a cabeça de Neves, tal como Marcelo Rebelo de Sousa fez com João Galamba — isso não irá acontecer.

Da última vez que falou sobre o tema, Seguro foi direto ao ponto: “A nossa Constituição é muito clara quanto às competências e às atribuições de cada órgão de soberania. Aquilo que eu desejo é que cada um assuma a sua responsabilidade. Falo com quem devo, onde devo e quando entendo que devo falar. E respeito também muito as instituições”, acentuou. Nas entrelinhas: a bola está e estará sempre do lado de Montenegro.

No mesmo espaço de comentário, na CNN Portugal, Miguel Relvas argumentou que depois desta intervenção de Luís Neves “nada mais será igual”, falando na “originalidade dramática” de haver um ministro da Administração Interna a dizer que não sai, nem se demite, colocando em causa a autoridade do primeiro-ministro e Presidente da República. “O destino está escrito. Não sei quando, mas vai acontecer”, apontou o antigo braço direito de Pedro Passos Coelho.

https://observador.pt/especiais/seguro-preocupado-com-caso-neves-recusa-repetir-crise-marcelo-galamba/