A Parpública já entregou ao Governo o relatório com a análise às propostas de compra da TAP, quer da Air France-KLM quer da Lufthansa. O Executivo irá agora avaliar esse documento.

Ao Observador o Ministério das Finanças indica que “a Parpública entregou hoje [terça-feira] ao Governo o relatório de apreciação das propostas vinculativas recebidas para a privatização da TAP”. E, acrescenta, “o Governo vai agora analisar o documento e, oportunamente, irá pronunciar-se sobre o mesmo, a fim de dar continuidade a este processo”.

A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram propostas vinculativas para a privatização de até 49,9% da TAP, tendo a Parpública avaliado as mesmas. Com a entrega do relatório, o Governo terá de decidir quem será o novo acionista da companhia de bandeira ou se haverá agora a fase de negociações. Terá de ser o Conselho de Ministros a decidir se avança para a decisão final ou se vai agora proceder a uma nova etapa — para que haja negociações diretas com um ou os dois candidatos.

Neste relatório a Parpública descreve “pormenorizadamente as propostas recebidas” e faz a apreciação de cada uma delas “determinando o seu mérito absoluto e relativo em função dos critérios de seleção previstos no caderno de encargos podendo concluir pela existência de propostas de mérito equivalente”. Segundo o caderno de encargos, “tendo em consideração o relatório elaborado pela Parpública, o Conselho de Ministros procede à apreciação das propostas vinculativas para determinar o seu mérito relativo e seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência”. Ou em alternativa pode “determinar que se realize uma etapa de negociações com um ou mais proponentes, com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais, escolhendo para o efeito os proponentes que são convidados para as negociações”. Ainda está prevista a possibilidade de escolha do segundo classificado ou de extinção do processo de privatização sem adjudicação.

https://observador.pt/especiais/air-france-klm-e-lufthansa-vao-a-jogo-o-que-conta-mais-na-escolha-do-futuro-acionista-privado-da-tap/

As propostas foram entregues a 29 de julho e a Parpública tinha 30 dias para elaborar o relatório. Os prazos têm sido cumpridos. O Governo tinha já sinalizado que pretende escolher o futuro acionista da TAP até final de outubro, que para conseguir entrar no capital tem ainda de passar pelas aprovações regulatórias, nomeadamente junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

As propostas têm uma componente financeira e outra técnica que tem de ter em conta o plano estratégico que já foi aprovado pelo Conselho de Administração da TAP. Ainda esta semana, no comunicado de apresentação dos prejuízos semestrais, a TAP indicava que tinha aprovado “um novo Plano Estratégico para a próxima década (Plano Estratégico 2026-2035), orientado para a criação de valor sustentável, assente no crescimento em rotas de longo curso, na diferenciação através do produto e na expansão de novas fontes de receita. A execução do plano é acelerada pelo Programa Horizon, um programa de aceleração digital, inovação e melhoria contínua que impulsiona a transformação em todo o Grupo”.

Pouco é conhecido das propostas em concreto, ainda que as duas empresas tenham, aquando da entrega das candidaturas, feito comunicados com a indicação do que pretendem para a TAP. Escolher a Air France-KLM determinaria a mudança da aliança comercial da TAP que está na Star Alliance, mas que teria de integrar a SkyTeam. Mas ambas as empresas assumem a pretensão de reforçar a componente de manutenção em Portugal. Os dois grupos prometem fazer de Portugal e de Lisboa ponto preferencial para as rotas com destino à América Latina. A Lufthansa fala em “hub estratégico” em que a TAP seria a principal companhia aérea para o Atlântico Sul. A Air France-KLM sinaliza que Lisboa “seria o único hub no Sul da Europa”, servindo de plataforma para reforçar a rede global e expandir a conectividade nas Américas e em África.

A Parpública, empresa gestora das participações do Estado, foi mandatada pelo Governo para conduzir o processo de venda da TAP, tendo contratado, para apoio, dois assessores financeiros — o Bank of America Europe e a Caixa Banco de Investimento — e um assessor jurídico — a sucursal portuguesa da Uría Menéndez.